29 junho, 2007

Até aonde é que isto vai??

Esta é mais uma prova da subserviência europeia aos interesses norte-americanos, sem qualquer espécie de contrapartidas ou reciprocidade do lado de lá do Atlântico. Têm por hábito as administrações norte-americanas fazer uma série de exigências sem nada retribuir. Por exemplo, foram bastante rápidos a instar a criação do TPI, e mais rápidos ainda foram a isentar os cidadãos norte-americanos de nele sentarem o dignissimo traseiro no banco dos réus.
Imagine-se o que poderão os americas fazer com as enormes e poderosissimas bases de dados que entretanto ficarão na sua posse.
Continua é sem se compreender esta iníqua subserviência europeia face ao Tio Sam.... ou se calhar talvez não.....


UE: Apoio dos 27 ao acordo com EUA sobre troca de dados de passageiros
29 de Junho de 2007, 17:41

O novo acordo reduz para 19 o número de tópicos, mas estes podem ser conservados durante 15 anos (contra três anos e meio actualmente), ainda que depois dos primeiros sete anos os dados fiquem "inactivos" e só possam ser acedidos caso a caso e segundo regras rigorosas. (...)
A transmissão de dados de passageiros de voos transatlânticos foi instaurada na sequência dos atentados de 11 de Setembro de 2001, tornando obrigatória para as companhias aéreas europeias a disponibilização de informações. (...)
No entanto, responsáveis pela protecção de dados da UE exprimiram preocupação com o acordo, considerando que coloca em risco a privacidade dos cidadãos europeus.
"Tenho sérias dúvidas sobre se o resultado destas negociações será completamente compatível com os direitos fundamentais europeus", escreveu Peter Hustinx, responsável europeu pela protecção de dados, numa carta dirigida ao ministro da Administração Interna alemão, Wolfgang Schaeuble.
Segundo Hustinx, com o novo acordo os dados sobre os passageiros ficarão acessíveis a uma ampla série de agências norte-americanas, sem limitações acerca do que os Estados Unidos podem fazer com a informação.

Reflexões soltas

Com este governo o país tem sido inundado por uma série de medidas que partem invariavelmente de uma qualquer comissão mandatada pelo governo para estudar um qualquer problema. É a comissão do livro branco para a revisão do código do trabalho; a comissão para a revisão da segurança social; a comissão para a revisão do ensino superior; a comissão para o estudo do novo aeroporto; resumindo, a comissão para o sei lá o quê.
Mas a coisa não será bem assim. Isto é, as comissões existem de facto, estudam efectivamente um problema, mas nenhum daqueles problemas que nos são ditos.
Traduzindo um pouco melhor o modus operandi da coisa. O governo (ou um ministro) toma uma determinada decisão (rever o código do trabalho, ou reformar o ensino superior, etc...); define os objectivos a alcançar em x tempo. E de seguida nomeia uma comissão que recebe como tarefa a seguinte missão: hoje temos esta situação e este quadro. Daqui a x tempo queremos ter estoutra situação e estoutro quadro. Como se pode lá chegar?.
A verdadeira tarefa destas comissões é, na verdade, encontrar justificações técnicas e políticas para alcançar o almejado target. (perdoem, mas fica bem em inglês técnico). Resumindo, as comissões não estudam o problema (se é que ele existe) nem propõem soluções, limitando-se a justificar a decisão política, traduzindo, o governo (ou o ministro) à posteriori justifica-se políticamente com o "estudo" da dita cuja comissão. É a pescadinha de rabo na boca...

Fiquem com um excerto de um texto de Baptista Bastos de hoje no Jornal de Negócios. O artigo completo está no link em cima.

O Governo, que nos desrespeita e nos desconsidera, não merece nenhum respeito nem o mínimo resquício de consideração.
Insisto neste tema porque outro não há que corresponda às urgências e às necessidades actuais. Eles encerram escolas, hospitais, maternidades, serviços intermédios de assistência; acabam com consulados, manifestando o mais solene dos desprezos pelos nossos emigrantes; cercam a Imprensa, perseguem quem os contradiz (sei muito bem do que falo, Dilectos); não explicam, não esclarecem, nada dizem, fazem o que lhes dá na veneta, respaldados na maioria absoluta e num grupo de deputados "sim, senhores ministros", cujo servilismo atinge as fronteiras da bajulação.

27 junho, 2007

A caminho da nova escravatura

Cada vez mais este governo que nos desgoverna mostra a sua face neoliberal elevada à última potência. Depois de um ataque descabelado ao funcionalismo público (e que ainda não terminou), volta-se agora para o mundo do privado, avançando com uma nova revisão (ou direi antes um novo?) código do trabalho "velho" de quatro anos de idade!!!....
Mas o público não se poderá desta vez rir porque algumas "coisitas" destas novas alterações ainda lhe baterão à porta.
Quando na Europa se tenta lançar um novo modelo laboral assente na flexisegurança, em Portugal aposta-se num modelo de flexidesemprego. Uma nova escravatura. Um tentar puxar para uma economia assente no paradigma do baixo salário para ser competitiva. É a continuação do erro. Esquecem-se que um povo pobre tem sempre uma economia pobre.
Das novas propostas ressaltam: a diminuição dos dias de férias, a maior facildade de despedimento, a não limitação da jornada de trabalho, a possibilidade de negociar contratos fora dos valores de contratos colectivos, a diminuição de subsídios de férias e Natal (calculados apenas sobre o salário-base - ai que dor para muitos!!!), possibilidade de diminuição de ordenado, diminuição das pausas obrigatórias entre períodos de trabalho, etc...
Tudo isto e muito mais em nome da competitividade! Mas que competitividade??? Aos anos que andam nisto e não se vê nada!!
O que se vê, é que com o batalhão de desempregados à porta, muitos desejosos de um emprego para ganhar uns míseros cobres, existirá uma enorme força de pressão para a diminuição real e efectiva dos salários, seja essa diminuição do salário real ou nominal. No fundo, o nosso querido desgoverno está a enviar-nos para uma nova escravatura ou eufemisticamente para uma escravatura pós-moderna.
Aumenta o fosso entre pobres e ricos. Aumenta a precaridade e a instabilidade; tornar-se-á impossível criar qualquer espécie de compromissos em termos de futuro; está-se condenado a viver o dia a dia e nada esperar do dia de amanhã; o estado afasta-se dos seus compromissos; é bom que o capital pense em dar de comer aos pobres antes que os pobres se lembrem de comer os capitalistas....

25 junho, 2007

Assim vai a educação

Num dos seus habituais escritos no DN, João César das Neves brinda-nos com esta tirada a propósito da educação, e por arrastamento do dito Ministério, da dita cuja Ministra, dos impagáveis secretários de estado (que me escuso a nomear). Infelizmente JCN é certeiro na análise que faz. No entanto duas observações devem ser feitas: primeiro, não é de agora que o desmantelamento de todo um sistema de ensino, não são de agora as aberrantes experiências pedagógicas, a desresponsabilização vivida e sentida, etc... Já vem de longe; segundo, as ideias subjacentes defendidas por JCN (neoliberal de sete costados) visam únicamente e tão só a transformação da educação em mais uma área de negócio, exclusivista e segregadora.
No entanto porque o diagnóstico é correcto (a terapia é que deixa a desejar) plasma-se aqui:


"O ensino constitui um mundo isolado, com regras próprias, onde se pode funcionar longamente sem contacto ou relação com a realidade concreta. Qualquer parvoíce pode surgir como "método pedagógico" e, se abstrusa, até ganha excelência, pois as teorias educacionais já justificaram tudo e o seu contrário.
O Ministério da Educação português é um bom exemplo de como um sistema autodeterminado pode disparar em sentidos impenetráveis e incoerentes. A sucessão de repetidas reformas, mesmo que justificadas individualmente, criou um conjunto inconsistente e delirante, que hoje até gasta fortunas em testes a fingir, que avaliam aos bochechos.
A coisa só não é pior devido à única inelutável realidade que se impõe na sala de aula: a cara do aluno. Muitos profissionais competentes, sentindo-se responsáveis perante a turma que enfrentam, esforçam-se por ensinar alguma coisa às pobres cobaias das reformas, muitas vezes contra as mesmas reformas. Se não fosse isso, a catástrofe seria definitiva. Mas o Ministério da Educação tem de ser incluído entre os maiores inimigos do desenvolvimento nacional. Uma potência estrangeira que quisesse sabotar o nosso progresso dificilmente faria pior."
João César das Neves, in DN

24 junho, 2007

Que círculo interessante

O Público de hoje lança nas suas páginas mais umas "pequenas" achas para a fogueira das situações complicadas que parecem ser atraídas pelo ex-professor de quatro cadeiras da licenciatura do sr. Pinto de Sousa na Universidade Independente. Eu, que até nem sou de intrigas e não acredito em bruxas (mas que as há, lá isso há), acho muito estranhas tantas coincidências em torno da mesma pessoa? Porque será?


Morais fez 20 por cento das adjudicações do GEPI a um amigo de José Sócrates
24.06.2007, José António Cerejo

Organismo público dirigido pelo ex-professor do primeiro-ministro entregou 17 das suas 86 maiores empreitadas à empresa Conegil, entretanto falida com dívidas de 20 milhões Vara nomeou Morais para o MAI. A sua casa de Montemor foi feita por uma das firmas que mais trabalhavam para o GEPI. O ministro da Justiça, Alberto Costa, recusa-se a fornecer ao PÚBLICO, desde Maio, um conjunto de documentos que lhe têm sido repetidamente pedidos ao abrigo da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos. Os documentos prendem-se com adjudicações e contratações de serviços de fiscalização de obras efectuadas pelo Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça (IGFPJ) no período de 2005-2006, em que foi presidido por António Morais. Costa era ministro da Administração Interna quando o ex-professor de Sócrates foi nomeado pelo seu secretário de Estado Armando Vara para o GEPI e foi ele que o nomeou para o IGFPJ. O PÚBLICO vai recorrer para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
O Gabinete de Estudos e Planeamento de Instalações do Ministério da Administração Interna (GEPI) adjudicou, de 1996 a 1999, um total de 17 grandes empreitadas, com um valor global superior a 16 milhões de euros, à empresa Conegil, liderada por um amigo de José Sócrates. Nesse mesmo período, aquele organismo, que foi dirigido por António Morais entre 1996 e 2001, adjudicou por concurso um total de 86 empreitadas de valor superior a 250 mil euros cada, com um preço total da ordem dos 58 milhões de euros. Em número, a Conegil - que deixou de concorrer em 2000 quando estava à beira da falência - recebeu 20 por cento daquelas adjudicações e em valor ultrapassou os 27 por cento do total.
Nomeado director do GEPI por Armando Vara, quando era professor de Sócrates na Universidade Independente, Morais foi há dias formalmente acusado de corrupção passiva num processo relacionado com a sua intervenção num alegado favorecimento da Conegil e do Grupo HLC num concurso público de 1996 que nada tinha a ver com o GEPI (ver PÚBLICO de ontem). Nessa altura, porém, a Conegil tornou-se numa assídua e vitoriosa participante nos concursos lançados pelo GEPI para a construção de esquadras da PSP, quartéis da GNR e outras obras do Ministério da Administração Interna (MAI). De acordo com os números recolhidos pelo PÚBLICO, a empresa, quepraticamente não tinha pessoal nem equipamentos, liderou de uma forma esmagadora, entre 1996 e 1999, os contratos mais avultados com o GEPI. Enquanto as suas propostas saíram vencedoras em 17 concursos, a sua rival mais próxima, a Condop, conseguiu apenas seis. A que se se-guiu, a Encosta, ficou-se por três adju-dicações. As restantes 60 foram distribuídas por um total superior a 50 empresas, sendo raras as que conseguiram dois contratos.O arquitecto Pinto de SousaEntre 2000 e 2001, período em que Morais se manteve à frente do GEPI, a Conegil deixou de ir aos concursos, ficando a dever 1,6 milhões de euros ao MAI e acabando por falir em 2003 com 20 milhões de euros de dívidas. A liderança passou então para a Constrope, uma empresa que tinha tido a Conegil e o seu accionista/administrador Carlos Manuel Santos Silva entre os seus sócios-gerentes e fundadores e construíra uma casa para Armando Vara em Montemor-o-Novo. Numa auditoria ao GEPI, feita em 2001, os inspectores encontraram graves "irregularidades e ilegalidades" nos concursos, enumerando diversas situações que punham em causa "não só a transparência de processos, mas a equidade no tratamento dos concorrentes". O exemplo apontado foi o do concurso para o quartel da GNR de Oliveira de Azeméis - o primeiro que foi ganho pela Conegil em 1996.À frente desta empresa, que nessa altura foi parcialmente adquirida pelo Grupo HLC, permaneceu Carlos Santos Silva, um dos seus principais sócios. Santos Silva é um empresário muito próximo de Sócrates e ainda há meses esteve com ele no Brasil, onde o governante festejou a passagem do ano. Uma foto então distribuída pelo gabinete do primeiro-ministro mostra, aliás, o empresário, antes de uma corrida, com Sócrates, o ministro Jaime Silva e o deputado Rui Vieira, marido de Edite Estrela, prima de An-tónio Morais.
Na sua passagem pelo GEPI, Morais bateu um outro recorde de adjudicações: entregou 12 contratos de fiscalização de obras a Pinto de Sousa, um arquitecto da Covilhã que tinha 70 anos quando foi convidado pela primeira vez para trabalhar para o MAI e que foi nesses seis anos o técnico que mais contratos fez com o GEPI, com o dobro do seguinte. Pinto de Sousa é o pai de José Sócrates.
in Público p.10

23 junho, 2007

Também Mariano Gago já goza com o Engenheiro?

Num debate sobre o novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES) Mariano Gago não se coibiu de "brincar" com a situação. Do Diário de Notícias de hoje salta esta pérola:


O ministro não respondeu às dúvidas levantadas pelo ex-presidente da República, Jorge Sampaio, nem sobre possíveis inconstitucionalidades desta nova proposta de lei, mas trouxe consigo para apresentar o documento Vital Moreira, um constitucionalista que participou na sua formatação. O jurista apresentou-se como um "engenheiro", o técnico que deu à proposta "forma técnica e jurídica" - no que foi prontamente rectificado pelo ministro que, num momento de humor, disse: "Engenheiro não, que não está inscrito na Ordem".

22 junho, 2007

Já vimos este filme em qualquer lado....

Ministra da Educação pondera nova Secundária
"Estamos revoltados com esta atitude. Não há liberdade de expressão em Cabeceiras de Basto". Foi desta forma que um grupo de alunos do 12º ano se insurgiu contra a retirada de cartazes que foram colocados à porta do recinto onde era esperada a Ministra da Educação. Esses cartazes mostravam a reivindicação dos alunos que pretendiam dizer a Maria de Lurdes Rodrigues que o concelho de Cabeceiras necessita de uma Escola Secundária. As mensagens foram deitados ao lixo pelo líder local da Juventude Socialista.
Do Jornal de Notícias sem qualquer outro comentário....

Precisamente....

Mais uma vez Manuel António Pina revela-se certeiro nas suas constatações. Os números não deixam margem de manobras, nem mentem. A realidade aí está exposta nua e crua, e também não engana. Os beneficiados continuam a ser sempre os mesmos. Os responsáveis dos últimos 30 anos todos sabemos quem são...
Só este povo, infelizmente, ainda não abriu os olhos...
E não será este nem outros governos iguais a este que lhos irão abrir. Não convém, não interessa....
Por isso é que a educação no nosso país está como está...
Por isso mesmo é que estamos como estamos...
Por isso mesmo é que nos governa quem nos desgoverna...

A lei da Selva
Manuel António Pina

Almeida Garrett perguntava-se no século XIX quantos pobres seriam necessários para fazer um rico. Em Portugal, no século XXI, a resposta é 10. De facto, para que a situação económica em Portugal seja hoje "boa" para uns poucos ("bastante boa" para 8%, "muito boa" para 2% e decerto "muitíssimo boa" para a meia dúzia do costume), é "má" ou "muito má" para 90% dos portugueses. Os números são do Eurobarómetro, agora divulgado em Bruxelas, onde Portugal surge na cauda da Europa quanto à satisfação dos cidadãos com a situação económica. A jangada de pedra portuguesa vai à deriva a caminho do Terceiro Mundo e a responsabilidade não é de ventos e marés, é da marinhagem neo-liberal que nos tem conduzido. Os últimos governos de Portugal (o seu a seu dono do PS, do PSD e do CDS, todos "sociais" ou "socialistas" de nome) são os recordistas europeus da produção de pobres cada vez mais pobres e ricos cada vez mais ricos. E a coisa não ficará por aqui. Em 2008, iremos ter os piores aumentos salariais entre os países da OCDE. Um aumento real de apenas 0,2%, enquanto no resto da UE os aumentos vão ser de 1,4%. E os desempregados serão 7,1%, contra 6,6% na UE. O problema da desigualdade em Portugal já não é económico ou financeiro, é moral.

20 junho, 2007

Outra vez....

De facto já começa a ser chato... O autor do blog "Do Portugal Profundo" está novamente a prestar declarações no DCIAP (em dois processos distintos). Num é arguido (link acima), noutro é terstemunha. Parece que terá sido o próprio sr. Pinto de Sousa a apresentar queixa contra António Balbino Caldeira.
Bem, mas também parece que o sr. Pinto de Sousa terá de prestar declarações ( e ao que parece apenas por escrito, para não desfocar a imagem Armani que garbosamente ostenta) no processo que envolve Fátima Felgueiras e outros no FelgueirasGate.
Também será interessante verificar se o sr. Pinto de Sousa não irá depor como arguido(?) no processo que José Maria Martins lhe moveu por suspeita do uso indevido de título e de habilitações pouco claras, e no qual António Balbino Caldeira é testemunha.
Será que neste caso também irá prestar declarações por escrito?
Será que este caso vai cair no esquecimento?
O que é certo é que já existe um texto em pelo menos quatro línguas (português, inglês, francês e espanhol) a circular pela Internet a propósito deste assunto "do Portugal Profundo".
E se algum jornalista descomprometido no estrangeiro o apanha? Seria giro, não?

19 junho, 2007

Uma questão de justiça

Creio já o ter dito aqui algumas vezes: não vou muito à bola com a forma de estar/ser/viver norte-americano, mas reconheço que em termos de justiça os homens não brincam em serviço. São já vários os exemplos, e este é apenas mais um - o célebre caso Enron.
Já lá vão 6 anos e as condenações não param. E nada meigas. Conforme diz o Público (link acima) a pena de prisão (que terá de cumprir na íntegra e aplicada a Ken Rice) não é nada meiga, para além de outras "benesses" particulares:

Além de ter de cumprir os 27 anos de cárcere, Ken Rice terá de devolver cerca de 13,7 milhões de dólares em dinheiro, jóias, imóveis e automóveis desportivos, considerados pela juíza federal Vanessa Gilmore como tendo sido adquiridos por meios ilícitos.
Apetece mesmo dizer: e cá como seria? Bom, 27 anos de cadeia nunca, pois o máximo vai apenas até 25, logo... Mas como isso seria retirar "um empresário" da vida activa a coisa seria mais branda. Pelo sim, pelo não, talvez o melhor fosse dar-lhe uma comenda no 10 de Junho, ou uma distinção de qualquer ordem honorífica no 25 de Abril. É que... já não seria o primeiro....

16 junho, 2007

Tribunal Constitucional condena Ministério da Educação

De acordo com o jornal Público um acórdão do Tribunal Constitucional (TC) desta terça-feira classificou como "inconstitucionais" as normas que, no final do ano lectivo 2005/2006, permitiram repetir os exames de Física e Química do 12.º ano, necessários para ingresso no ensino superior, apenas aos alunos que compareceram na 1.ª chamada.
Uma decisão que colocou em desvantagem os cerca de 10 mil alunos que compareceram na 2.ª chamada, que não tiveram direito a uma hipótese suplementar. O TC vem assim contrariar as posições da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, que desde o começo desta polémica sempre garantiu ter agido de acordo com a lei.
Resumindo, é mais uma das habituais ilegalidades. E já agora, lembram-se da triste figurinha feita por uma certa Ministra na Assembleia da República e tentar justificar o injustificável; a bater no peito pela legalidade da dita cuja medida que implementava.
Os pais criticam ainda a atitude da ministra em todo este processo. "Ainda temos bem presente o tom arrogante usado pela sra. ministra da Educação, na Assembleia da República, em Julho de 2006, quando defendeu (em jeito de tragédia clássica) o pseudodespacho-ainda-interno do sr. secretário de Estado da Educação, que esteve na génese de toda esta polémica, e recusou pedir desculpa aos alunos envolvidos e às suas famílias."
E não há quem a demita?? A ela e aos que a acompanham?


http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1296877

Do Portugal Profundo em bolandas


Em post de hoje (15-06-2007) A. Balbino Caldeira dá conta de ter sido notificado em dois processos, estando num como arguido e noutro como testemunha. Manobras de intimidação por parte do poder? Ameaças veladas de alguém? Será que mexeu com interesses instalados? Tentativa de silenciamento?


Bem comecemos a juntar as pontas: o mediático caso "Charrua"; a "auto-exclusão" da APM por ter criticado a Ministra da Educação; a enorme pressão sobre os jornalistas; o desejo infinito de controlar a comunicação social; a ameaça (ainda que velada) de pretenderem controlar a blogosfera; a perigosa concentração de poderes das polícias e serviços de informação nas mãos de uma só pessoa....


Começa a cheirar a "esturro...."




Sexta-feira, 15 de Junho de 2007


Arguido por causa... do Dossier Sócrates
(em actualização)


Já me tinham chegado uns zunzuns sistémicos, mas não quis crer...
Acabo de ser convocado para prestar declarações como arguido no âmbito de inquérito judicial relativo ao assunto do percurso académico (e utilização do título de engenheiro) de José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa - além de outra convocação para depoimento como testemunha noutro inquérito relativo ao mesmo Dossier Sócrates. Desconheço o(s) crime(s) de que sou arguido - tendo sido eu que investiguei e publiquei este Dossier, depois desenvolvido na blogosfera e nos media.Recebi, há pouco, hoje, dia 15-6-2007, um telefonema (de número não identificado no telemóvel) de alguém que se intitulou funcionário judicial do DCIAP e me informou da minha convocação para ser ouvido em dois inquéritos judiciais, como arguido (num inquérito) e testemunha (noutro inquérito) ,ambos relativos ao Dossier Sócrates. Depois, por fax que indiquei, ficaram de remeter a confirmação das notificações.


(Do Portugal Profundo)





Receios ou ameaças??

Ficamos sem saber concretamente. Mas se "esperneia" é porque alguma coisa se passa....

Aguardam-se novos desenvolvimentos. Entretanto....

Covilhã: Presidente da Câmara diz recear inspecções a dossiês de funcionários actualmente "pessoas altamente colocadas"
15 de Junho de 2007, 21:05
Covilhã, Castelo Branco, 15 Jun (LUSA)

O presidente da Câmara da Covilhã, Carlos Pinto, disse hoje temer que sejam inspeccionados dossiês de funcionários da autarquia que são actualmente "pessoas altamente colocadas" e recordou a polémica relacionada com a licenciatura do primeiro-ministro, quadro do Município.
Sem nunca dizer a quem se referia e sem responder às questões dos jornalistas, Carlos Pinto prestava esclarecimentos sobre a alegada violação pela Câmara de leis urbanísticas e instrumentos de ordenamento do território, numa sessão da Assembleia Municipal da Covilhã.
O gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Administração Local anunciou, em Maio, o envio para o Ministério Público de partes substanciais do relatório final de uma acção da Inspecção Geral de Administração do Território à Câmara da Covilhã, por suspeita de ilícitos.
Carlos Pinto tem desde então refutado as suspeitas que recaem sobre a autarquia e criticado tanto a IGAT como o secretário de Estado-Adjunto e da Administração do Território, por causa da divulgação da inspecção.
"Tenho algum receio do que se passa na relação da Câmara da Covilhã com algumas inspecções mas não é por isto", referiu o autarca.
"É porque que eu temi - e continuo a temer - que a inspecção entre na análise dos dossiês de funcionários da Câmara, designadamente no que tem a ver com pessoas altamente colocadas", sublinhou.
Carlos Pinto diz que tem fugido à tentação "de pensar ou exprimir publicamente que haja uma relação entre o facto de há pouco tempo terem citado a Câmara da Covilhã por via das questões relacionadas com a licenciatura do primeiro-ministro e a saída, ao mesmo tempo, deste documento (a inspecção da IGAT)".
A Câmara da Covilhã foi referida em Abril na polémica que rodeou a licenciatura do primeiro-ministro, por ter na sua posse um certificado de habilitações que apresenta notas discrepantes com o certificado de habilitações que o próprio primeiro-ministro revelou numa entrevista à RTP e Antena-1.
"Estou muito preocupado", referiu Carlos Pinto, ao revelar que "já foram solicitados elementos no âmbito de questões a decorrer no DCIAP, relativas a processos individuais arquivados na Câmara da Covilhã".
"Gostaria muito que nos pudéssemos conter a este âmbito, porque há relevância que quero defender, apesar de me parecer, às vezes, que alguns daqueles que são mais directamente interessados o esquecem", acrescentou.
Carlos Pinto considera que têm sido levantadas suspeitas injustas para com a Câmara da Covilhã, mas realçou perante a assembleia que não é caso único.
"Tenham cuidado, porque isto está a cair em cima de muita gente, hoje, no País, injustamente. O primeiro-ministro é um deles, que sabe o que está a acontecer. Não há ninguém que possa cuspir para o ar", rematou, sem prestar mais esclarecimentos.
No final da sessão, em declarações aos jornalistas, Vítor Pereira, vereador do PS na Câmara da Covilhã e deputado na Assembleia da República, considerou que as declarações de Carlos Pinto "revestem-se de especial gravidade".
"Interpreto-as como uma ameaça ao primeiro-ministro. Quem é tão corajoso, que diga o que lá tem. Que não se insinue e diga com frontalidade e coragem, de uma vez por todas, o que quer dizer", concluiu.
Sobre a alegada violação pela Câmara de leis urbanísticas e instrumentos de ordenamento do território, Carlos Pinto fez uma exposição de cerca de 40 minutos na reunião da Assembleia Municipal em que justificou as opções da autarquia nalguns dos dossiês averiguados pela IGAT.
O autarca justificou-se com o interesse municipal face a leis urbanísticas e de instrumentos de ordenamento do território que considera uma aberração. Opina, por isso, que a matéria averiguada pela IGAT "são amendoins".
Ainda segundo Carlos Pinto, 63 dos casos dizem respeito a bungalows turísticos instalados na Serra da Estrela, num processo herdado em 1998 da anterior Câmara, dirigida pelo PS, e que o autarca disse ter sido resolvido depois de levantadas contra-ordenações e embargos às obras.
No entanto, as explicações não convenceram o socialista Vítor Pereira, que acusou o Carlos Pinto de fazer "contorcionismo político".
"Há casos muito graves e que o presidente da Câmara reconhece. Vamos esperar pelo que vão dizer os tribunais", concluiu.

14 junho, 2007

Um mal nunca vem só!!

A sanha privatizadora chegou também às Universidades. Para já entram na direcção. Lá se vai a autonomia.... Daqui por algum tempo será a privatização do ensino superior, via criação de fundações, que por o serem estão isentas de impostos....
Já cheira a negócio chorudo.... Depois do verdadeiro flop que foram a maioria das universidades privadas (com rarissimas excepções) há que satisfazer os privados entregando-lhes o que pertence ao Estado e por extensão da definição de Estado, ao povo. Este assiste calma e serenamente ao verdadeiro roubo a que é sujeito. Até quando???


in DN: http://dn.sapo.pt/2007/06/14/nacional/jose_socrates_acelera_reformas_gesta.html
José Sócrates acelera reformas: gestão das universidades aberta à sociedade civil

A direcção das instituições do ensino superior público vai deixar de pertencer em exclusivo à comunidade académica. De acordo com o novo Regime Jurídico do Ensino Superior que o Governo hoje aprova, o Conselho Geral de cada universidade e instituto politécnico - novo órgão ao qual caberá, entre outras competências, a nomeação do respectivo reitor ou presidente - vai obrigatoriamente integrar elementos exteriores à academia.
....................
Fundações avançam
A possibilidade de as instituições de ensino superior público passarem a fundações públicas de direito privado promete ser um dos pontos mais polémicos desta reforma. Até porque, tal como o projecto foi inicialmente dado a conhecer, a transição poderia ocorrer por decisão da tutela e não apenas por vontade das universidades.

FESAP e Governo chegam a acordo! Os trabalhadores lixaram-se...

Mais uma vez, e como é costume, os "amarelos" da UGT (dominada maioritariamente pelo Partido Socialista) chegaram a acordo à última da hora com o governo. Após umas pretensas cedências deste (para salvar a face à FESAP) assina-se o papel...
Agora compreende-se o porquê da não adesão da UGT à greve de 30 de Maio. Será que foi mais uma vez agitado o "papão" do célebre caso do Fundo Social Europeu? Será que a FESAP não percebeu que este pequeno recuo do governo é para voltar em força e mais gravosamente no próximo ano?
O que a FESAP conseguiu não é nada. Foram-se os vínculos à função pública (adeus segurança do emprego, viva a flexisegurança....), extinguiram-se as carreiras (passa a ser por escalões de
vencimento que ainda não se sabe bem quais são) e remunerações congeladas por muitos anos para muita gente....
Bonito serviço.....

O link do Público fica aqui:
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1296705

Revisão do sistema de vínculos, carreiras e remunerações. Fesap chega a acordo com Governo sobre reforma na função pública 14.06.2007 - 14h01 Lusa

A Frente Sindical da Administração Pública (Fesap), afecta à UGT, chegou hoje a acordo com o Governo sobre a revisão do sistema de vínculos, carreiras e remunerações, sendo, até agora, a única estrutura sindical a chegar a um consenso com o Executivo nesta matéria.

12 junho, 2007

Mais um caso de doutorice

Há pequenos pormenores que dizem muita coisa. Não deixa de ser castiço:
Rigor, competência, e outras coisas mais....

No Diário da República pode ler-se isto:

http://dre.pt/pdf2sdip/2005/05/099000000/0791607916.pdf

"Despacho n.o 11 529/2005 (2.a série).—1—Ao abrigo do
artigo 9.o do Decreto-Lei n.o 79/2005, de 15 de Abril, e dos artigos 35.o
e 36.o do Código do Procedimento Administrativo, delego no Secretário
de Estado da Educação, Doutor Valter Victorino Lemos, com
a faculdade de subdelegação:"
{Negrito e itálico, meus}

No portal do Governo reza isto:

http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Composicao/Perfil/ValterLemos.htm

Não foi possível confirmar se houve ou não correcção. Mas para todos os efeitos parece-me que o título mais adequado a empregar seria o de Mestre. Mestre Valter Victorino Lemos! Concordam comigo ou não?

11 junho, 2007

Os novos cidadãos "supérfluos"

Um pequeno texto já com 10 anitos em cima que andava por aqui guardado. Uma certa clarividência não nos pode deixar indiferentes.


David Apter forneceu-nos uma descrição das nossas socieda­des desenvolvidas, prósperas e democráticas, que se pode resumir assim: a modernização e a rápida mutação tecnológica cria­ram três categorias distintas de cidadãos – as elites, que controlam o saber e o dinheiro; uma massa
de "funcionalmente significantes"; e os "funcionalmente
supérfluos".

Já não se trata, pois, de uma divisão por classes em que,com mais ou menos benefícios, mais ou menos poder, mais ou menos trabalho, quase todos tinham uma utilidade social. Trata-se de um novo grupo dos "funcionalmente supérfluos", dos que não servem para nada, dos excluídos, no verdadeiro sentido da palavra. Os que "apenas têm presente" e para os quais os sistemas de aprendi­zagem, que
exigem a noção de futuro, não fazem sen­tido. Não interessa se são imigrantes ou autóctones, os imigrantes com especialização ("funcionalmente significantes") podem ser absorvidos, os outros juntam-se irremediavel­mente
ao exército dos "supérfluos", dos marginalizados. Todos constituem um gru­po de "elevado risco" e acabam
por causar "mais custos sociais", que têm de ser
pagos pelo mer­cado politico em con­traposição ao" mercado económico" que os gera.

08 junho, 2007

Adoecer em Portugal sai mais caro que na Europa

Novamente a TVI a debitar cá para fora o que consta do relatório elaborado pela Comissão de Peritos para a saúde, nomeada pelo governo. A outra diria: "são rosas, senhor!"; agora diz-se: "são números, meus caros!"
http://www.tvi.iol.pt/informacao/noticia.php?id=818548

De facto, a mentira descarada impera neste governo! Decididamente não está na mira do governo fazer um país (e um estado) mais solidário, mais justo, mais transparente. Os objectivos são claramente o oposto: beneficiar grandes grupos privados ou determinadas personalidades, destruir a mais pequena parcela do que seja solidariedade, justiça ou transparência do estado; proteger amigos e conhecidos benfeitores do partido na altura própria, proteger interesses privados ou de algumas VERDADEIRAS corporações, transformar o estado numa "empresa", e finalmente MENTIR, EXPOLIAR, ABANDONAR, EXPLORAR o povo português ao sabor dos interesses de grandes grupos do capital. LACAIOS DO CAPITAL é o que são os nossos desgovernantes!!!
Em post anterior referia-se que esta comissão tinha dado um trunfo político ao governo ao afirmar que as despesas de saúde não eram consideradas para efeitos do IRS em Espanha, França e Inglaterra!! Pudera.... Mas daqui por uns tempos vamos ouvir os querido governantes a enunciar essa lenga-lenga constantemente. Talvez seja bom então que lhes lembremos do resto que ocultam!!!

2007-06-06 20:37
Relatório
Adoecer em Portugal é mais caro que na Europa
O apoio do Estado falha sobretudo nos medicamentos, o que penaliza as famílias mais pobres.


Ficar doente sai mais muito mais caro em Portugal do que nos países mais ricos da Europa. Apesar de todo o dinheiro dos impostos canalizado para os serviços públicos de saúde, os portugueses são dos europeus que mais pagam mais no acto de consumo de medicamentos, consultas e exames médicos.
O relatório da comissão de peritos nomeada pelo Governo revela que os portugueses pagam directamente do seu bolso 22, 5 por cento das despesas de saúde. mais do dobro dos franceses, holandeses e britânicos, tudo povos com o poder de compra muito superior ao nosso, que só pagam cerca de 10 por cento dos cuidados médicos e produtos farmacêuticos de que necessitam quando ficam doentes.
Os medicamentos são o nosso maior problema porque, as «taxas de comparticipação do Estado são baixas» quando comparadas com as praticadas Europa, o que penaliza sobretudo os mais pobres.
No seu relatório, os peritos sentenciam que, muito por causa dos medicamentos, as «Despesas directas com a saúde tendem a onerar as famílias mais pobres». Ao contrário dos medicamentos, as taxas moderadoras cobradas em Portugal não fogem à média europeia, embora haja países como a Espanha, Dinamarca e Itália onde não são cobradas a ninguém.
Os peritos dizem ao Governo há espaço para actualizar as taxas moderadoras todos os anos, ao ritmo da inflação dos cuidados de saúde, que é sempre superior à inflação geral. Mas, para não agravar as desigualdades, sugerem a criação de taxas diferenciadas em função do rendimento de cada um.

07 junho, 2007

Sobre a Ota

Andava este pedaço de texto por aqui meio perdido. Mas finalmente recordei-me que era do eurodeputado e militante do PSD Silva Penedos e que foi publicado no Jornal de Notícias, não sei de quando. Pareceu-me interessante, por isso o guardei e agora o publico:

Finalmente, do ponto de vista político, o processo da Ota evidencia, de uma forma clara, a pujança das forças que apoiam os mercados não regulados e, por este andar, a liberdade ficará reduzida para benefício de uma minoria de privilegiados. O Governo adoptou para a construção do novo aeroporto da Ota a pura lógica do pensamento mais liberal, própria de governos neoliberais e conservadores e nunca de governos com preocupações sociais.

O processo da Ota transformou-se na evidente negação, por parte do Governo, dos valores socialistas e sociais-democratas.

Ficamos com uma certeza. Portugal é hoje governado pelo mais puro liberalismo.

06 junho, 2007

Mais uma machadada e é para todos ou quase....

Segundo A TVI (link abaixo) o Ministério das Finanças em conjunto com o da Saúde preparam-se para dar mais uma machadada no orçamento dos portugueses - a redução ou extinção das deduções das despesas de saúde em sede de IRS. A aplicar eventualmente no próximo ano. Esta notícia talvez não seja de estranhar uma vez que estará para relativamente breve a elaboração do Orçamento de Estado para 2008. Além disso o "grupo de missão" para o serviço nacional de saúde tem como objectivo estudar fontes de receita e cortes de despesa.
É o Estado a caminhar para o desejado pelos neoliberais - ESTADO MÍNIMO. Por isso é bom que nos vamos preparando para se quisermos saúde vamos ter de a pagar na íntegra!!


http://www.tvi.iol.pt/informacao/noticia.php?id=818050#

2007-06-05 20:17
Impostos
Despesas de saúde no IRS podem ser reduzidas
É esta a recomendação de uma comissão nomeada pelo ministro da Saúde, para estudar o financiamento do sistema público da Saúde.
[ Última actualização às 20:17 do dia 05/06/2007 ]



A dedução de despesas de saúde no IRS pode ter os dias contados. O Governo nomeou um grupo de peritos para estudar fontes de receita e cortes de despesa que salvem o Serviço nacional de Saúde da falência. Se seguir as recomendações recebidas neste relatório de 184 páginas, que a TVI revela antes de ser posto à discussão pública, deverá pelo menos reduzir drasticamente a possibilidade de os portugueses abaterem despesas de saúde na próxima declaração de impostos.
A medida afecta 3 milhões, dos 4 milhões de agregados familiares sujeitos ao IRS. As despesas de saúde representam quase 500 milhões de euros poupados por ano pelas famílias portuguesas, a que se devem acrescentar mais 24 milhões de euros de prémios de seguros de saúde igualmente abatidos nos impostos.
Só que este dinheiro poupado pelas famílias é dinheiro que não entra nos cofres do Estado, nomeadamente para financiar o sistema público de saúde. Os peritos lembram que estes 500 milhões de euros representam 5 por cento da despesa pública em saúde e são um montante 5 vezes superior à receita do Estado com as taxas moderadoras cobradas nos hospitais e centros de saúde.
Os peritos escrevem no relatório que o actual sistema de deduções de despesas de saúde nos impostos é injusto, porque favorece as famílias mais ricas.
Os mais ricos são os que têm maiores salários e maior imposto líquido a pagar, mas precisamente por isso, podem descontar montantes superiores de despesas na folha de IRS.
Já as famílias mais pobres, apesar de estarem mais expostas à doença e por isso a maiores despesas, acabam por não poder beneficiar nada, porque se não praticamente não pagam IRS não têm onde descontar as despesas de saúde que tenham necessidade de fazer. Os peritos oferecem ainda ao Governo um argumento político: Portugal é dos países do mundo desenvolvido mais simpáticos para os contribuintes. Na Espanha, na França e no Reino Unido as despesas com a Saúde, pura e simplesmente, não são dedutíveis no IRS.

Miséria e riqueza em Lisboa

Um excerto do texto de
Pedro S. Guerreiro
Miséria e riqueza em Lisboa

Publicado 5 Junho 2007 no Jornal de Negócios on-line

E Lisboa. Se ganhar, Costa negociará com o seu antigo colega de Governo uma viabilização financeira. Aplicará a lei de finanças locais que desenhou. E terá de aceitar a redução de freguesias, que defendeu enquanto ministro.
Nada disto é por voluntarismo, é por necessidade. Cheira a dinheiro em Lisboa. Não é à toa que o candidato do PS reúne tantos apoios. Não é apenas Júdice que vira o volante. Há na comissão de honra de Costa empresários, gestores e banqueiros que nunca devem ter votado à esquerda na vida.

Ao escolher a palavra "rigor", toda a gente percebeu que António Costa está a prometer tratar das contas da câmara. Incluindo vários empresários, que subitamente viraram à esquerda e se enfileiraram atrás do PS. Rigor?

03 junho, 2007

O exemplo que vem do Norte da Europa

Por aqui se prova que não é preciso ser génio das finanças, doutorado em qualquer ciência mais ou menos obscura ou mesmo engenheiro por uma qualquer Universidade Independente. Basta bom senso, rigor, ética e seriedade.
E não consta que a Noruega tenha aderido incondicionalmente (nem de longe nem de perto) à cartilha neoliberal dominante na Europa comunitária. O estado social parece continuar bem vivo nesse país nórdico. Talvez não tenhamos os recursos da Noruega. Talvez não tenhamos a mentalidade dos nórdicos. Mas creio que gente com bom senso, rigor, séria e com princípiops éticos ainda existe neste país....

O texo original está aqui:
http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20070603%26page%3D20%26c%3DA


Kristin Halvorsen, a esquerdista que controla o capital
03.06.2007, José Vítor Malheiros

O seu nome é praticamente desconhecido do público e até dos media, fora do seu país. Se dissermos que Kristin Halvorsen é ministra das Finanças da Noruega, a reacção não costuma ser mais entusiasta do que um "Ahhh...".
Se acrescentarmos que, na sua qualidade de ministra das Finanças, Halvorsen controla o Fundo de Pensões do Governo norueguês, os nossos interlocutores bocejam discretamente. O interesse só aumenta quando dizemos que o Fundo de Pensões se chamava até ao ano passado Fundo do Petróleo e se recorda que a Noruega é o terceiro exportador mundial de petróleo, depois da Arábia Saudita e da Rússia. Depois, basta dizer que o fundo recolheu nos últimos dez anos a quantia de 300.000 milhões de dólares e que é actualmente o maior fundo de investimento europeu e um dos maiores do mundo. O que se chama um "heavy player".
Mas o que tem atraído a atenção dos especialistas no Government Pension Fund norueguês é o facto de o fundo ter aprovado em 2004 um exigente código de ética que Halvorsen tem estado a pôr em prática de forma rigorosa. Em que consiste o código de ética? O fundo não investe em empresas responsáveis por violações dos direitos humanos, cuja actividade prejudique gravemente o ambiente ou que pactuem com a corrupção.
É o chamado "investimento socialmente responsável", de que todos falam, mas que quase ninguém pratica. De facto, os códigos de ética para o investimento não faltam - apenas tem faltado a ética no investimento.
Outra das novidades da direcção imposta por Halverson é a publicidade das opções do fundo, que já decidiu não investir em empresas como a Boeing, a Lockheed Martin, a General Dynamics, a Honeywell, a Raytheon ou a Northrop - grandes empresas do sector militar responsáveis pelo fabrico de armas nucleares e outras armas consideradas desumanas.
A lista das empresas excluídas está publicada na Internet, assim como as razões da exclusão (http://www.norges-bank.no/nbim/pension_fund).
A última estrela da lista negra foi nada menos do que a cadeia de retalho Wal-Mart, acusada de beneficiar do trabalho infantil de fornecedores no Bangladesh e China. O fundo simplesmente despejou no mercado 400 milhões de acções da empresa, ao mesmo tempo que publicava o comunicado explicativo da acção. A Wal-Mart esperneou e meteu a Administração americana na discussão para fazer pressão. Halvorsen explicou que essas decisões pertenciam ao Conselho de Ética e à direcção do fundo mas foi avisando que os critérios éticos são para seguir e mesmo... para reforçar. Em discussão está neste momento a suspensão do investimento em empresas que contribuem de forma irresponsável para o aquecimento global. A dificuldade consiste em definir que linhas de acção devem ser estabelecidas, quando a riqueza do fundo provém do petróleo.
Investimento ambiental
Há dificuldades com estas orientações: uma delas é o facto de o escrutínio prejudicar tanto mais as empresas quanto mais transparentes elas forem sobre a sua actividade - o que quer dizer que as empresas americanas são penalizadas e que pode haver enviesamento na aplicação dos critérios. Mas Halvorsen responde que o fundo estará sempre disposto a rever as suas posições se a empresa condenada der provas de responsabilidade social. Isso já aconteceu no passado, com a empresa de exploração petrolífera Kerr McGee, expulsa e readmitida no fundo.
Actualmente o Fundo de Pensões faz 50 por cento dos seus investimentos na Europa, 35 por cento nas Américas e 15 por cento na Ásia e Oceânia.
Kristin Halvorsen, 46 anos, casada, dois filhos, está no Governo em representação do pequeno Partido da Esquerda Socialista, em coligação com o Labour e o Partido do Centro. É a primeira vez que o partido está no poder e é a primeira vez que uma mulher ocupa a pasta das Finanças.
As ideias políticas de Halvorsen tornam a sua posição de "supercapitalista global" particularmente paradoxal aos olhos dos americanos - esta mulher é não só "socialista", como "da esquerda socialista". A ministra, porém, não parece sentir o paradoxo de forma mais viva do que a generalidade dos noruegueses, a quem o enriquecimento súbito suscita sentimentos contraditórios e para quem o conceito de investimento socialmente responsável é algo mais vivo que no resto do mundo.
Poder-se-ia pensar (e havia quem receasse) que a autolimitação no espectro dos investimentos prejudicasse o desempenho do fundo, mas em 2006 o seu rendimento foi de 7,9 por cento, superando as expectativas. A situação económica da Noruega, entretanto, é excelente, com um crescimento de 2,5 por cento, uma inflação de 0,75 por cento e uma taxa de desemprego de 2,5 por cento, a mais baixa dos últimos vinte anos.
Uma tendência crescente
Halvorsen dirige o seu partido desde há dez anos, começou a sua vida profissional como secretária num gabinete de advogados e estudou sociologia da educação e criminologia sem ter obtido qualquer diploma. A sua actividade política não tem sido escassa em detractores: as suas hesitações em aumentar a exploração de petróleo no mar de Barents por razões ambientais e de protecção das pescas valeram-lhe muitas críticas e o mesmo acontece com a actual filosofia de investir apenas nas empresas que não desprezem os direitos humanos, que não promovam a guerra e a exclusão social. Mas uma coisa é certa: a sua exigência neste domínio faz parte de uma tendência crescente, tem uma base social de sustentação que é planetária e que vai muito para além de qualquer fronteira partidária e pode contribuir de forma positiva para mudar a forma como se faz negócios no mundo.

Pensamento do Padre Anselmo Borges

Do seu artigo de opinião do Diário de Notícias de 02-06-2007

http://dn.sapo.pt/2007/06/02/opiniao/de_espirito_somos_espirito_liberdade.html

retiro este pedaço final:

Temo o perigo da escravização própria e alheia, do afundamento no lamaçal da mentira, contradizendo a verdade conhecida como tal, da inveja, da obstinação no pecado e, em tempos de niilismo, da vertigem da desesperação.
Podiam-se juntar mais excertos de José Gil ou Richard Sennett que íamos parar ao mesmo de uma forma ou outra.

01 junho, 2007

Tribunal de Contas sem mãos a medir....

Começa a ser rosário deste país e deste tribunal - as despesas do Estado.
São os gastos exagerados dos gabinetes ministeriais, são as prebendas de qualquer forma e feitio, são despesas sem controle, derrapagens orçamentais, etc...
O nosso "manager" das finançasm tem a distinta lata que nos vir depois dizer que estes 700 milhões representam apenas 1% do orçamento do Estado. Mas calha mesmo bem perguntar se são somos nós que à pála do défice estamos a pagar no corpo os desmandos destes queridos senhores? Este é 1%! o milhão e tal a mais nos gastos anuais dos Ministérios com cowboyadas que nem sequer temos grandes notícas são mais 2% do dito orçamento. E se mais fundo se cavasse mais se descobriria.
O que nós estamos é DESGOVERNADOS POR INCOMPETENTES, INAPTOS E PORTADORES DE OUTRAS NÃO MENOS ILUSTRES QUALIFICAÇÕES E NEM SEMPRE ACADÉMICAS...


Gastos públicos de 700 milhões foram irregulares
O Tribunal de Contas (TC) detectou despesas públicas irregulares num valor superior a 700 milhões nas auditorias realizadas no ano passado. Esta soma é revelada, pela primeira vez, no relatório de actividades das instituições, ontem divulgado.