20 abril, 2009

Que temeis?

Parece que o pânico se instalou na banda rosa lá para os lados do Rato.
Talvez não estivessem à espera desta...
Agora este secretário de Estado da Justiça...
Será que não conhece o código do notariado e o artigo 164-"o conteúdo dos instrumentos, registos e documentos arquivados nos cartórios prova-se por meio de certidões, as quais podem ser requeridas por qualquer pessoa"-só ficam de fora actos referentes a testamentos e a aberturas de sinal. Não sabe, portanto, o que é uma ESCRITURA PÚBLICA? E por encher a boca com ESTADO DE DIREITO devia olhar para o que este governo habitualmente faz - portarias que revogam e alteram decretos-lei, para não dizer mesmo leis, etc... e outras coisas que me coíbo de enunciar.
Esta foi mesmo uma pancada seca no estômago dos socretinos. Vai ser difícil digerir....
E se salta mesmo alguma coisa??????

Escrituras feitas pelo primeiro-ministro facultadas a jornalista de investigação
Freeport: secretário de Estado considera pedido feito pela Ordem dos Notários “muito grave”

20.04.2009 - 19h58 Lusa

17 abril, 2009

12 abril, 2009

Dogmas do Desastre do Ensino

Um texto já antiguito do Gabriel Mithá que não perdeu de forma nenhuma a actualidade. Creio ter saído no Público. Para quem na altura não leu tem aqui uma boa oportunidade; os que o leram podem rever e reflectir sobre a matéria fazendo um termo de comparação. 


Dogmas do Desastre do Ensino
Por GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Terça-feira, 30 de Dezembro de 2003

O estado desastroso do nosso ensino básico e secundário só poderá ser invertido na medida em que formos capazes de desmontar o discurso pseudo-científico das pedagogias/ciências de educação. É preciso descodificar na linguagem comum do bom-senso, de preferência de forma simples e objectiva, aqueles que parecem ser os mandamentos que nas últimas décadas nos têm conduzido à escola medíocre que hoje temos. Esses princípios serão referidos como dogmas porque têm sido apresentados como verdades divinamente reveladas mas, na prática, não são mais do que manifestações de um pensamento totalitário que condena à partida outros caminhos. É isso que tem desprezado, oprimido e frustrado os professores, prejudicando alunos e pais, pondo desse modo em causa o nosso projecto de sociedade.

Dogma 1: "O ensino centrado no aluno" - irracional! Este dogma tem sido a nossa caixa de Pandora. Por que não centrar o ensino no conhecimento, a verdadeira razão de ser da escola, como tenho insistido?

Dogma 2: "O professor concebido enquanto animador de auto-aprendizagens dos alunos" - errado! O professor só o é se for um bom transmissor de conhecimentos. Isso é do mais elementar bom-senso.

Dogma 3: "As aulas expositivas são erradas" - falso. Não é assim que, com o tempo, os professores vão ganhando o dom da palavra por si só sedutor, desenvolvem um saber racional e logicamente estruturado e a sala de aula passará a ser um espaço de silêncio, da imprescindível tranquilidade do saber? Desde que se inventou a escola, quantos milhões e milhões de seres humanos não aprenderam e não aprendem por esse método?

Dogma 4: "As interacções humanas são sempre positivas, logo a escola não necessita de regular comportamentos, sendo a autoridade dispensável ou secundária" - falta de senso! Tanto aprendemos, no convívio com os outros, atitudes positivas (respeito, amizade, trabalho, rigor, disciplina, etc) como negativas (má educação, insolência, preguiça, agressividade, delinquência, etc), logo a escola deve regular comportamentos referenciados à moral social e que assumam carácter impositivo, em contracorrente com a actual permissividade.

Dogma 5: "É preciso diversificar a avaliação, se possível evitando a classificação quantificada e recusando os exames no básico" - irresponsável! Essa não é a fórmula perfeita para, por um lado desvalorizar a escrita, a leitura e o cálculo, por outro lado escamotear a verdade sobre o trabalho efectivo levado a cabo por professores e alunos e, por outro lado ainda, não impede que se corrijam desvios desde o 1º ciclo do básico?

Dogma 6: "No ensino básico a avaliação tem de ter por referência os níveis de 1 a 5" - mentiroso! Esse sistema de avaliação/classificação, germinado na conjuntura revolucionária dos anos setenta, tem permitido todo o tipo de manipulações dentro e fora da escola e falseia grosseiramente os resultados escolares dos alunos. Só quem nunca esteve em reuniões de avaliação é que não se apercebe dos "milagres" em catadupa que aí se produzem transformando o 2 (da reprovação) em 3 (do sucesso), sem que nada de sólido o justifique, a não ser o sempre disponível "discurso do coitadinho". Haveria nas avaliações tanta injustiça, tanto facilitismo, tanta promoção do demérito se as notas fossem de 0 a 20 valores?

Dogma 7: "Os encarregados de educação são elementos decisivos no processo educativo dentro da escola" - demagogia barata! Quanto mais dentro da escola e da sala de aula estiverem os encarregados de educação, mais se enfraquece o corpo docente. Já somos suficientemente crescidos para saber que os bons pais se fazem em casa, educando os filhos e trabalhando com eles os assuntos escolares. A confusão entre a escola e essa coisa vaga que é "a sociedade" tem conduzido à perda da dignidade da escola. Ela tem, como sempre teve, na sua artificial (mas necessária) autonomia - construída em torno da leitura, da escrita, do cálculo e dos "agentes de dentro" - a condição sine qua non do seu sucesso.

Dogma 8: "As sensibilidades e opiniões dos professores são veiculadas pelos sindicatos, cientistas da educação e ministério da educação" - o tapete que esconde o lixo! Algum professor se sente representado por um sistema cujos representantes são o seu cancro? De onde viriam as depressões, as frustrações, os sentimentos de opressão se os que há décadas falam em nome de terceiros estivessem certos e ligados à realidade? Alguma das reformas a que temos assistido conseguiu penetrar na consciência dos professores e na intimidade da sala de aula onde tudo se decide e onde tudo pode ser pervertido?

Dogma 9: "As escolas são instituições democráticas, às vezes até com 'democracia a mais'" - no mínimo, perverso! Na maior parte dos casos, sobretudo quando as situações são mais melindrosas exigindo que se enfrentem, sem rodeios, alunos e pais, quantos professores se sentem verdadeiramente protegidos e dignificados por aqueles que elegeram? Não seria vantajoso impor um limite de mandatos aos órgãos de gestão das escolas de modo a garantir uma mais efectiva participação e representatividade dos professores, impedindo ao mesmo tempo que aqueles que têm mais peso na definição das políticas de cada escola e, por inerência do sistema de ensino, se afastassem e cortassem, muitas vezes em definitivo, com a sala de aula? Não era a forma de travar certos caciquismos dentro das escolas, alguns deles cristalizados há mais de uma década? Em vez de os enfrentar e resolver, eles vão aprendendo a conviver placidamente com os problemas.

Dogma 10: "As dificuldades do ensino e mesmo o mau ensino são espelho da sociedade que temos e, portanto, uma fatalidade" - a desculpa da incapacidade e da incompetência! Essa não é a fórmula-chave que usam os que se querem perpetuar nos seus cargos e universos mentais, mesmo que estejamos a um passo do abismo?

Nota final / Advertência: Não há reforma nenhuma sustentável se os professores não exigirem de si próprios algo. Seria demagógico pensar que tudo mudaria para melhor apenas mudando o que existe, isto é, abandonando a "pedagogice". É preciso dar outro e decisivo passo: que os professores invistam no conhecimento científico ou académico da área em que se formaram. Esse tem de ser um compromisso não só do professor, mas da pessoa pela vida fora. O que se exige é que ele seja racionalmente direccionado para a Literatura e Língua Portuguesas, para as Línguas Estrangeiras, para a História, Filosofia, Geografia, Matemática, Física, Química, Biologia, Informática, Artes, Educação Física, Educação Musical e outros domínios do saber. O bom professor é o que domina o conhecimento e, no estado actual, além disso é recomendável que deite para o lixo a pedagogia hoje dominante.

Professor do ensino secundário, autor do livro "A Pedagogia da Avestruz" (Ed. Gradiva)

10 abril, 2009

Mais um para o CCAP

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Gabinete da Ministra
Despacho n.º 8990/2009
Considerando a composição e modo de funcionamento do conselho
científico para a avaliação de professores (CCAP) estabelecidos pelo
Decreto Regulamentar n.º 4/2008, de 5 de Fevereiro;
Tendo presente o meu despacho n.º 6753/2008, de 29 de Fevereiro,
publicado no Diário da República, 2.ª série, de 7 de Março de 2008, que
procedeu à designação dos professores e individualidades que integram
a actual composição do CCAP;
Considerando que a professora Maria João Alves Ferreira Guerra
Mexia Leitão, professora titular de Física, da Escola Secundária de Pedro
Nunes, em Lisboa, por razões de aposentação, cessou o seu mandato
enquanto membro do conselho na qualidade de professora titular em
exercício efectivo de funções nos ensinos básico e secundário, torna -se,
pois, necessário proceder à sua substituição;
Assim, ao abrigo e nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 5.º do Decreto
Regulamentar n.º 4/2008, de 5 de Fevereiro, sob proposta do presidente
do CCAP:
1 — Designo como membro do CCAP, na qualidade de professor
titular em exercício efectivo de funções na educação pré -escolar ou nos
ensinos básico e secundário, o professor José Manuel Gonçalves Lopes,
professor titular de Física e Química, em exercício efectivo de funções
na Escola Secundária Dr. Jaime Magalhães Lima, em Aveiro.
2 — O presente despacho produz os seus efeitos a partir de 11 de
Março de 2009.
23 de Março de 2009. — A Ministra da Educação, Maria de Lurdes
Reis Rodrigues.


05 abril, 2009

Os velhos hábitos....

Pois é! Há hábitos difíceis de largar. O de fumar é um deles... E dos chatos mesmo, acreditem. E não sou o primeiro a dizê-lo...
Mas há outros hábitos também difíceis de largar.
É que, como diz o ditado, o hábito faz o monge.
Já lá vão uns anitos mas o Democracia em Portugal redescobriu uma peça de 2005. Interessante... Interessante por se referir aos velhos tempos de Macau e a algumas personagens da época. A uma coisa que tem algo de semelhante com a escandaleira "Freeport" que hoje nos é servida sob a forma de telenovela. O artigo merece ser lido, melhor recordado. É que a memória de muito boa gente é curta e se não for reavivada esvai-se de qualquer recordação. Leiam pois merece ser lido:
Quem Pressiona?