28 fevereiro, 2007

E$ta não lembra ao diabo

Em entrevista publicada no "Correio da Manhã" de hoje, 28 de Fevereiro de 2007, a inenarrável Ministra da Educação saiu-se com uma brilhante pérola do mais puro neo-lberalismo que grassa pelos corredores do Ministério Socrático:

HARMONIZAÇÃO DOS PREÇOS DOS ARTIGOS ESCOLARES
CM – Como é que as escolas podem obter receitas?
M.L.R. – Em muitas escolas os pavilhões são alugados e os espaços de convívio também para baptizados e casamentos. Muitas escolas têm as suas lojas de conveniência para os estudantes, mas não há muita racionalidade nestes negócios.
CM - O que é que pode mudar?
M.L.R. - Há a possibilidade de desenvolver esses negócios de forma mais harmonizada, para que as escolas, mas sobretudo os alunos e as suas famílias, possam tirar proveito. A ideia é que a valorização desses espaços possa ter como objectivo a qualidade dos serviços. As escolas mandam fazer t-shirts que dão aos alunos com marcas, sem nenhuma harmonização e a qualidade não é a primeira preocupação. O mesmo em relação aos produtos de papelaria, caderninhos, mochilas, tudo isso são áreas de negócio. Podíamos não apenas harmonizar a imagem mas também a qualidade dos produtos que são fornecidos e a preços aceitáveis, com tabelas. Uma t-shirt tanto pode ser vendida a trinta euros como a dez euros, não há nenhuma orientação.

Será que a querida ministra conhece as normas pelas quais se regem os serviços escolares? Já agora porque não transformar cada escola num centro comercial? É só falar com o Belmiro que ele trata do resto.

22 fevereiro, 2007

Mais uma da administração da CP

Para memória futura....


Ex-funcionário regressou como consultorRefer contrata quadro depois de lhe pagar indemnização para sair
22.02.2007 - 10h14
Carlos Cipriano
PÚBLICO

A Refer contratou um consultor com um ordenado de 6000 euros mensais que já tinha sido seu quadro técnico.

Joaquim Barbosa, engenheiro da área de sinalização da empresa, rescindiu o contrato em 2004 (durante a administração de Brancaamp Sobral na empresa), numa altura em que o seu ordenado rondava os 5000 euros e recebeu uma indemnização de 120 mil euros. Mas em finais desse ano, pouco depois de Luís Pardal ter sido nomeado presidente da empresa, é contratado como consultor para assessorear o conselho de administração por cerca de 6000 euros/mês.O gabinete de comunicação da empresa, contactado pelo PÚBLICO, limitou-se a confirmar estes factos e as datas, omitindo os montantes, acrescentando, porém, que "nesta altura essas formas de colaboração com o senhor engenheiro Joaquim Barbosa foram suspensas". Na mesma resposta, enviada por correio electrónico e após intervenção da tutela à qual o PÚBLICO também pediu esclarecimentos, a Refer diz que "foram celebrados contratos de prestação de serviços para acções de consultoria e assistência técnica" com o antigo quadro.Na semana passada o Correio da Manhã contava a história, idêntica, de Lopes Marques, um director da Refer que também rescindiu contrato, recebendo, para tal, uma indemnização de 210 mil euros, sendo meses depois contratado pela Rave (que pertence ao grupo Refer e tem o mesmo presidente) com um ordenado de 5050 euros por mês. O ministro das Obras Públicas e Transportes, Mário Lino, chamou entretanto Luís Pardal ao seu gabinete para lhe explicar a contratação de um alto quadro que fora dispensado e indemnizado. Segundo o Expresso, o próprio primeiro-ministro fez saber que alguém teria de ser responsabilizado por esta transferência.Tratando-se de uma empresa em reestruturação, a Refer tem uma porta aberta para negociar a rescisão com os seus trabalhadores que queiram sair a troco de uma indemnização. Tem sido desta forma que esta empresa (e também a CP) têm vindo a diminuir o seu quadro de pessoal sem grandes tensões sociais. Ocorre, porém, que alguns regressam como consultores para a própria empresa ou suas participadas. Não é o caso de Xavier de Campos, um outro quadro da Refer que rescindiu o contrato, mas regressou recentemente, em regime de voluntariado, para presidir à comissão de ética da empresa. Este técnico, porém, "não aufere qualquer remuneração", de acordo com o gabinete de comunicação.

16 fevereiro, 2007

Falta verticalidade e ética a estes políticos

Do Público on-line retira-se esta nova que não chega a ser novidade.
Não há de facto qualquer sentido moral ou ético aos políticos portugueses. É de facto uma realidade que a lei garante a presunção de inocência até prova em contrário no devido lugar, isto é, em Tribunal. Mas pede-se aos políticos que em nome da dignidade das funções que desempenham se afastem dos cargos públicos se sobre eles recaírem suspeitas de irregularidades. E no caso vertente é de todo recomendável a sua retirada uma vez que foram constituídos arguidos de pelo menos um crime de peculato. Manda mesmo mais a ética política que se abstenham de candidatar a cargos públicos estando constituídos arguidos ou se sobre eles recair qualquer suspeita.
Ora a classe política portuguesa não faz esta leitura. Só pode mesmo dizer-se que não faz leitura nenhuma da ética ou da moral política porque não a têem. São verdadeiras "lapas" agarradas a tachos e ao poder que é mister conservar a todo o custo.
É por estas e por outras que tal que os políticos portugueses são tão mal vistos pela população. É que, afinal de contas, esta já não é tão cega e tacanha como antigamente.


Vice-presidente acusado pelo Ministério Público de peculato
Carmona Rodrigues: direcção do PSD apoiou continuidade de Fontão de Carvalho
16.02.2007 - 13h56 Ana Henriques

O presidente da Câmara de Lisboa afirmou que a direcção nacional do PSD apoiou "inteiramente" a decisão do vice-presidente de se manter em funções, apesar de ter sido acusado pelo Ministério Público de peculato pelo pagamento de prémios de produtividade a administradores da EPUL e andar há meses a esconder da opinião pública e do próprio partido que o elegeu o facto de ter sido constituído arguido nesse processo.
Carmona Rodrigues explicou que quinta-feira à noite, antes de o vice-presidente dar a conferência de imprensa em que anunciou que iria manter-se no cargo, o assunto foi debatido com a "direcção nacional do partido, que o apoiou inteiramente na sua determinação de continuar nas suas funções".A comissão política permanente do PSD estará reunida neste momento para avaliar a actual situação na Câmara de Lisboa e decidir se mantém a confiança política em Fontão de Carvalho, eleito como independente pelo partido.Nesta reunião está presente a líder da distrital do PSD e presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Paula Teixeira da Cruz.Carmona Rodrigues sublinhou que a acusação a Fontão de Carvalho não tem a ver com o caso Bragaparques, mas com a atribuição de prémios a administradores da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL)."Tem a ver com a atribuição de prémios a administradores da EPUL, atribuição essa que não foi autorizada por nenhum de nós. Aliás, mal soubemos disso, dissemos para devolverem os prémios e os [administradores] que lá estão assim o fizeram", disse Carmona Rodrigues.Na opinião do presidente da Câmara, "ainda está para ser provado se é legal ou não" a atribuição de prémios aos gestores."Do nosso ponto de vista, é legal", sustentou. Para o autarca, não há assim razão para Fontão de Carvalho suspender o seu mandato."Há que relativizar as coisas. Há que assegurar a governabilidade da Câmara", disse, citado pela Lusa, acrescentando que a suspensão do mandato da vereadora Gabriela Seara, arguida no caso Bragaparques, deu-se em circunstâncias diferentes.Confrontado com a norma do líder do PSD, Marques Mendes, segundo a qual os autarcas arguidos não devem manter-se em funções, Carmona respondeu que "as generalizações são sempre perigosas"."Se todos os autarcas que são arguidos tivessem de suspender o mandato, de certeza que o país não estava a funcionar neste momento", referiu.O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) acusou Fontão de Carvalho do crime de peculato em co-autoria com outros quatro arguidos.Em conferência de imprensa quinta-feira à noite, o vice-presidente disse estar de "consciência tranquila" e anunciou que irá manter-se em funções, uma decisão que afirmou ser "pessoal".No final de Janeiro, a vereadora do Urbanismo, Gabriela Seara, suspendeu o seu mandato na autarquia, após ter sido constituída arguida no âmbito do caso Bragaparques.Em Setembro de 2006, a então vereadora do Urbanismo na Câmara de Lisboa, Gabriela Seara (PSD), que suspendeu o mandato depois de ter sido constituída arguida no âmbito do caso Bragaparques, em Janeiro, afirmou que os prémios foram devolvidos a título preventivo.Os prémios, atribuídos pelas subsidiárias da EPUL Imohífen e GF, eram de 12.400 euros para cada administrador, e diziam respeito ao desempenho nos anos de 2004 e 2005.

15 fevereiro, 2007

Mais uma para a colecção

Ora, segundo o "Correio da Manhã" de hoje (15-02-2007) e citado pelo "Jornal de Negócios" on line encontramo-nos em presença de mais uma escandaleira do arco da velha.

Neste país vale tudo. Mas mesmo tudo. Considerando que o grupo da antiga CP tem graves dificuldades financeiras esta é claramente uma forma de ajudar a minorar os problemas. O forrobódó dos gestores públicos continua. Para receberem chorudas indeminizações estão para as curvas, mas serem penalizados por actos de má gestão, para não falar de gestão danosa nem pensar nisso é bom!
A moralização e os sacrifícios bem podiam começar por políticos e gestores de empresas públicas. Fica a notícia transcrita com a devida vénia do "Jornal de Negócios"
Mas, cá vamos nós alegres e contentes neste país indecente...


Refer despede, indemniza e volta a contratar funcionário

A Refer despediu um responsável, em Junho de 2006, com uma indemnização de 210 mil euros e três meses depois foi contratado pela Rave, outra empresa do grupo, revela hoje o "Correio da Manhã".
Ana Torres Pereiraatp@mediafin.pt


A Refer despediu um responsável, em Junho de 2006, com uma indemnização de 210 mil euros e três meses depois foi contratado pela Rave, outra empresa do grupo, revela hoje o "Correio da Manhã". A situação, que o jornal diz estar a ser considerada um "escândalo" no grupo CP, que engloba a Refer e a Rave, foi confirmada ao "Correio da Manhã" por Rui Reis, porta-voz da Refer. Manuel Lopes Marques, ex-director-geral de exploração e conservação da Refer, empresa presidida por Luís Pardal, saiu a seu pedido em Junho de 2006, recebendo uma indemnização de 210 mil euros correspondentes a 35 anos de trabalho. Contudo, no último trimestre do ano passado foi contratado para assessor do conselho de administração da Rave-Rede Ferroviária de Alta Velocidade, que é presidida também por Luís Pardal, com um vencimento mensal de 5.050 euros. Rui Reis, porta-voz da Refer, considerou normal a transferência, referindo que Manuel Lopes Marques, 61 anos, era o único técnico exterior à Rave empresa que poderia dar uma assessoria técnica no projecto do TGV. A mesma fonte citada pelo jornal diz que no último trimestre do ano passado vários consultores deixaram o projecto do comboio de alta velocidade, pelo que houve necessidade de criar uma assessoria técnica. A Rave teve um resultado negativo de cerca de 22 mil euros em 2005 (último ano de que existem dados), enquanto a Refer fechou o ano passado com perdas de mais de 160 milhões de euros.

11 fevereiro, 2007

Roteiro da corrupção:

A nota já é antiguita, mas vale sempre a pena tê-la presente:

«Atentemos rapidamente na pirâmide kafkiana em que se (des)equilibra a política de ordenamento portuguesa para percebermos a natureza da teia burocrática em que o país está enredado. (...) Desde o Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território (PNOT) aos planos sectoriais com incidência territorial (PSIT) e planos especiais de ordenamento do território (PEOT), passando pelos planos regionais (PROT) e terminando nos planos intermunicipais (PIOT) e planos municipais de ordenamento do território (PMOT), que, por sua vez, compreendem os planos directores municipais (PDM), os planos de urbanização (PU) e os planos de pormenor (PP), o emaranhado de orientações é tão labiríntico quanto inoperante. »
(Nuno Sousa, Público)