16 junho, 2007

Tribunal Constitucional condena Ministério da Educação

De acordo com o jornal Público um acórdão do Tribunal Constitucional (TC) desta terça-feira classificou como "inconstitucionais" as normas que, no final do ano lectivo 2005/2006, permitiram repetir os exames de Física e Química do 12.º ano, necessários para ingresso no ensino superior, apenas aos alunos que compareceram na 1.ª chamada.
Uma decisão que colocou em desvantagem os cerca de 10 mil alunos que compareceram na 2.ª chamada, que não tiveram direito a uma hipótese suplementar. O TC vem assim contrariar as posições da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, que desde o começo desta polémica sempre garantiu ter agido de acordo com a lei.
Resumindo, é mais uma das habituais ilegalidades. E já agora, lembram-se da triste figurinha feita por uma certa Ministra na Assembleia da República e tentar justificar o injustificável; a bater no peito pela legalidade da dita cuja medida que implementava.
Os pais criticam ainda a atitude da ministra em todo este processo. "Ainda temos bem presente o tom arrogante usado pela sra. ministra da Educação, na Assembleia da República, em Julho de 2006, quando defendeu (em jeito de tragédia clássica) o pseudodespacho-ainda-interno do sr. secretário de Estado da Educação, que esteve na génese de toda esta polémica, e recusou pedir desculpa aos alunos envolvidos e às suas famílias."
E não há quem a demita?? A ela e aos que a acompanham?


http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1296877

1 comentário:

Carreira disse...

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José Carreira