Mais uma machadada e é para todos ou quase....

Segundo A TVI (link abaixo) o Ministério das Finanças em conjunto com o da Saúde preparam-se para dar mais uma machadada no orçamento dos portugueses - a redução ou extinção das deduções das despesas de saúde em sede de IRS. A aplicar eventualmente no próximo ano. Esta notícia talvez não seja de estranhar uma vez que estará para relativamente breve a elaboração do Orçamento de Estado para 2008. Além disso o "grupo de missão" para o serviço nacional de saúde tem como objectivo estudar fontes de receita e cortes de despesa.
É o Estado a caminhar para o desejado pelos neoliberais - ESTADO MÍNIMO. Por isso é bom que nos vamos preparando para se quisermos saúde vamos ter de a pagar na íntegra!!


http://www.tvi.iol.pt/informacao/noticia.php?id=818050#

2007-06-05 20:17
Impostos
Despesas de saúde no IRS podem ser reduzidas
É esta a recomendação de uma comissão nomeada pelo ministro da Saúde, para estudar o financiamento do sistema público da Saúde.
[ Última actualização às 20:17 do dia 05/06/2007 ]

A dedução de despesas de saúde no IRS pode ter os dias contados. O Governo nomeou um grupo de peritos para estudar fontes de receita e cortes de despesa que salvem o Serviço nacional de Saúde da falência. Se seguir as recomendações recebidas neste relatório de 184 páginas, que a TVI revela antes de ser posto à discussão pública, deverá pelo menos reduzir drasticamente a possibilidade de os portugueses abaterem despesas de saúde na próxima declaração de impostos.
A medida afecta 3 milhões, dos 4 milhões de agregados familiares sujeitos ao IRS. As despesas de saúde representam quase 500 milhões de euros poupados por ano pelas famílias portuguesas, a que se devem acrescentar mais 24 milhões de euros de prémios de seguros de saúde igualmente abatidos nos impostos.
Só que este dinheiro poupado pelas famílias é dinheiro que não entra nos cofres do Estado, nomeadamente para financiar o sistema público de saúde. Os peritos lembram que estes 500 milhões de euros representam 5 por cento da despesa pública em saúde e são um montante 5 vezes superior à receita do Estado com as taxas moderadoras cobradas nos hospitais e centros de saúde.
Os peritos escrevem no relatório que o actual sistema de deduções de despesas de saúde nos impostos é injusto, porque favorece as famílias mais ricas.
Os mais ricos são os que têm maiores salários e maior imposto líquido a pagar, mas precisamente por isso, podem descontar montantes superiores de despesas na folha de IRS.
Já as famílias mais pobres, apesar de estarem mais expostas à doença e por isso a maiores despesas, acabam por não poder beneficiar nada, porque se não praticamente não pagam IRS não têm onde descontar as despesas de saúde que tenham necessidade de fazer. Os peritos oferecem ainda ao Governo um argumento político: Portugal é dos países do mundo desenvolvido mais simpáticos para os contribuintes. Na Espanha, na França e no Reino Unido as despesas com a Saúde, pura e simplesmente, não são dedutíveis no IRS.