Já "antiguita" mas ainda vai a tempo

Saído no Público de 17 deste mês de Abril o trabalho revela mais uma das muitas facetas ocultas que gira à volta do "caso Sócrates". A pouco e pouco os contornos do caso adensam-se e a trama torna-se mais complexa. Começa mesmo já a circular na blogosfera a hipótese da teia familiar. No entanto, e já agora, veja-se a proveniência de todos os envolvidos no caso - o eixo Cova da Beira-Covilhã. De uma ou outra forma todos estiveram com ele relacionados.

Empresa de António Morais investigada pela Judiciária há oito anos
17.04.2007, José António Cerejo

O antigo professor da Independente esteve envolvido num concurso público, na Covilhã, em relação ao qual há suspeitas de corrupção. O processo está no DIAP António José Morais declarou ao Tribunal Constitucional que é titular de um depósito no valor de um milhão e 250 mil euros. Na declaração de rendimentos que entregou em 2005, após tomar posse como presidente do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial das Justiça (IGFPJ) - cargo para que foi nomeado através de um despacho assinado por Alberto Costa e José Sócrates -, Morais indicou também que tinha auferido 490 mil euros a título de "rendimento de trabalho dependente" em 2004. Nesse ano era professor da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa. Na categoria de rendimentos de capital ou outros provenientes da sua actividade empresarial não fez qualquer declaração. Aliás, a GEASM (sucessora ASM) teve nesse ano um valor de vendas total de 174 mil euros e um prejuízo declarado de 47 mil euros. Nesta empresa, Morais tornou-se sócio, em Janeiro de 2006, de Ernesto Moreira, um jurista que acabara de demitir do IGFPJ, antes de ele próprio ser demitido por Alberto Costa. a A empresa de António José Morais, professor de quatro das cinco disciplinas que Sócrates fez na Independente em 1996, está a ser investigada pela Polícia Judiciária desde 1999. O processo, que tem pelo menos um arguido e foi aberto para averiguar as suspeitas de favorecimento do grupo HLC no concurso para a construção do aterro sanitário da Cova da Beira, aguarda despacho no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa desde Outubro.

Lançado pela Associação de Municípios da Cova da Beira em Abril de 96, o concurso de concepção, construção e exploração do aterro da zona da Covilhã foi um dos primeiros no quadro do Plano Estratégico dos Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU) - formalmente anunciado por José Sócrates, então secretário de Estado adjunto da ministra do Ambiente, em Setembro daquele ano. Sabendo-se que estava a arrancar um programa de 122 milhões de contos (mais de 610 milhões de euros) para acabar com as lixeiras em todo o país, o concurso da Cova da Beira foi particularmente renhido e deu origem a três reclamações. Rejeitados os argumentos dos reclamantes, a adjudicação foi feita por cerca de 2,5 milhões de contos (12,5 milhões de euros) a um consórcio liderado pelo grupo HLC, do empresário covilhanense Horácio Luís de Carvalho. Entre os membros do consórcio avultava a Conegil, uma empresa de construção criada por José Manuel Santos Silva, um outro empresário da Covilhã que então se associou ao grupo HLC.

Atendendo à sua importância, uma vez que era um dos primeiros a avançar no âmbito do PERSU, o contrato foi celebrado com alguma solenidade, em Maio de 1997, na presença de José Sócrates. Os outorgantes eram o socialista Jorge Pombo, então presidente da Câmara da Covilhã, e os representantes do consórcio, entre os quais José Manuel Santos Silva. Na sequência desta primeira vitória, o grupo HLC veio a ganhar diversos concursos na área do Ambiente, ficando, entre outros, com os aterros dos distritos de Santarém e Beja, com o aterro de resíduos industriais não perigosos da Chamusca, com as estações de tratamento de águas residuais de Frielas e do Freixo e com a selagem de numerosas lixeiras no Ribatejo, no Norte e no Algarve.

Na área da construção, a Conegil, que continuou a ter José Manuel Santos Silva como administrador, viu multiplicarem-se as adjudicações públicas, em especial no Gabinete de Estudos e Planeamento de Instalações do Ministério da Administração Interna (GEPI) e em câmaras municipais, designadamente em Lisboa, Amadora, Alpiarça e Sintra, todas do PS. No final de 2001, coincidindo com o fim dos governos de Guterres, o grupo HLC começou a desfazer-se em falências, incluindo a da Conegil, que deixou dívidas de milhões e mais de uma dezena de grandes obras públicas por acabar.Autor dos estudos ambientaisFoi em plena expansão do grupo, em 1999, que a PJ começou a explorar as pistas que indiciavam o favorecimento da HLC/Conegil no concurso da Cova da Beira. As suas atenções centraram-se, além de alguns responsáveis do PS e do PSD da região, na ASM, uma empresa de projectos criada por António Morais - o professor que em Março de 1996 tinha sido nomeado director do GEPI por Armando Vara, então secretário de Estado da Administração Interna.

Antigo professor da Universidade da Beira Interior e militante do PS, António Morais viveu no Fundão entre 1989 e 1991 e mantém desde então estreitas relações com os meios políticos, empresariais e universitários da Covilhã. Daí que, como disse ao PÚBLICO, tenha sido convidado para preparar o concurso público do aterro da Cova da Beira. Tanto o programa de concurso, como o caderno de encargos e a avaliação técnica das propostas apresentadas pelos concorrentes foram da responsabilidade da ASM. António Morais foi aliás o autor dos estudos ambientais e financeiros que serviram de base ao concurso. Na avaliação das propostas que conduziu à controversa adjudicação à HLC, a ASM foi representada pela ex-mulher de Morais, já que o próprio não o podia fazer por ser director do GEPI.

As alegadas relações entre este e o grupo HLC, em especial com José Manuel Santos Silva, com o qual ainda hoje trabalha, estiveram na origem de buscas na ASM, levando à inquirição do professor e da então gerente.Despercebido não terá passado o facto de o GEPI, sob a direcção de Morais, ter adjudicado à HLC e à Conegil um importante negócio de telecomunicações e numerosas obras de quartéis e esquadras. Algumas destas adjudicações levaram a Inspecção-Geral da Administração do Território, em 2002, a identificar situações que "poderão questionar o interesse público das decisões tomadas, a transparência dos procedimentos, bem como a equidade" no tratamento dos concorrentes.

À investigação poderá também ter interessado um facto que o próprio Morais revela no seu currículo de consultor privado. Entre 1997 e 2000, enquanto dirigia o GEPI, elaborou um "estudo de viabilidade" para a Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos de Neath Port Talbot, um outro para uma estação idêntica em Wrexham, ambas em Inglaterra, e um terceiro para uma unidade do mesmo género em Mysolwice, Polónia. Além disso, fez um "estudo de estratégias de investimento na Polónia". Morais não o diz, mas o seu cliente em todos estes trabalhos foi o grupo HLC.Praticamente paradas durante anos, as investigações foram concluídas em Outubro passado, sete anos depois de iniciadas. O MP decidirá agora se acusa alguém ou não.