Do Diário de Notícias:
O "despacho" de João Cravinho para Londres está teimosamente ligado aos projectos de combate à corrupção que pretendia apresentar. Isto por muito que neguem os "big boss's" do grupo par(a)lamentar do PS e o próprio PS. O que é certo é que sob a capa de desculpas esfarrapadas se vão adiando ad aeternum leis eficazes de combate ao cancro chamado corrupção.
Só por curiosidade e para que conste (os números podem ser verificados):
- 40% dos autarcas que a tal são obrigados não entregaram as suas declarações de rendimentos, arriscando-se a perder os cargos que ocupam - veremos o que, de facto, lhes sucede...
- Ano após ano, os Tribunais de Contas e Constitucional referem irregularidades nas contas dos partidos (da última vez sucedeu com TODOS!) - nomeadamente no que toca a explicações acerca de receitas.
Enfim, com estas e outras talvez se perceba o "desinteresse" do PS por tais medidas. Tenham vergonha senhores ...
PS chumba combate ao enriquecimento ilícito
FRANCISCO ALMEIDA LEITE
O PS votou ontem contra um projecto do PSD para tipificar o crime de enriquecimento ilícito, muito voltado para os detentores de cargos públicos e políticos, não permitindo sequer que o texto fosse discutido na especialidade. "Quem não deve, não teme", afirmou António Filipe, do PCP, sugerindo esse caminho.Os socialistas recusaram a proposta (como já tinham recusado a do seu ex-deputado João Cravinho), apoiada por PCP, Bloco de Esquerda e Verdes (com a abstenção do CDS), com o argumento de que esta continha várias inconstitucionalidades. À cabeça, a da inversão do ónus da prova, que limitaria a presunção de inocência, consagrada na Constituição.Fernando Negrão, deputado do PSD e magistrado de carreira, classificou o projecto como uma novidade absoluta no ordenamento jurídico português, ao seguir o art. 20.º da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção. "Quase todos conheceremos situações de pessoas que, de um momento para o outro e sem que para tal exista motivo visível, passam a ter um nível de vida muito superior ao produto da sua actividade profissional", justificou o antigo director da Polícia Judiciária.O PS, pela voz do vice-presidente da bancada Ricardo Rodrigues, atacou o projecto, considerando que não só era inconstitucional como o PSD pensava que tinha "descoberto a pólvora": "Ter dinheiro não é crime, o que é crime é ter dinheiro por meios ilícitos e o PSD está a partir da suspeição de que quem tem dinheiro em Portugal é criminoso".O PSD sustentou que o projecto não implicava a inversão do ónus da prova porque tipificava o enriquecimento ilícito como "crime de perigo abstracto", como já existe por exemplo para o combate à droga, lembrou Negrão, citando ainda vários acórdãos do Tribunal Constitucional. O PS não concordou com a ideia, considerando Ricardo Rodrigues que o que estava em causa era "a descoberta de um novo crime". Para o deputado socialista, a proposta "viola grosseiramente todos os preceitos constitucionais, porque pretende de forma ardilosa punir sem prova". E deu um exemplo: "O que significa indicar o património que seja desproporcional ao seu rendimento?". A resposta de Fernando Negrão não se fez esperar, explicando que a lei continha lacunas, como a de não conseguir tipificar criminalmente o nexo causal e temporal entre o desempenho de um cargo público ou político e um significativo aumento do nível de riqueza.O PSD optou por isolar a discussão desta medida emblemática de João Cravinho (ver caixa) do pacote anti-corrupção discutido no Parlamento a 22 de Fevereiro, procurando lucrar politicamente com o agendamento potestativo. Se o Governo primou pela ausência no debate, a oposição acabou por unir-se, com nuances, à volta do projecto: "O problema de poder pôr em causa a inversão do ónus da prova não é nada comparado com o cancro que mina a sociedade", defendeu Luís Fazenda, líder parlamentar do BE, sugerindo a discussão na especialidade.
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