Deputados PS de visita a Albergaria-a-Velha

Andaram esta semana a "vadear" pelo concelho de Albergaria-a-Velha os deputados do Partido Socialista. Aí, Afonso Candal regozijou-se com o encerramento do SAP local (e certamente com outros SAP's). Entretanto deixaram-lhe dois recados que o Diário de Aveiro de 27 de Março de 2007 dá conta.

O 1º:

"O périplo começou no Lar da Misericórdia, cujo provedor, José Carlos Oliveira, acompanhado pelos mesários Mário Vidal da Silva, Aires Rodrigues Ferreira e António Bastos Marques, revelou que a instituição apresentou uma candidatura ao programa PARES, para alargamento das actuais instalações, no espaço do antigo hospital, um projecto na ordem de um milhão de euros, dos quais a Misericórdia suportará metade. A intenção é alargar o número dos actuais 64 utentes (24 dos quais necessitam de cadeira de rodas) a mais 40 e criar um Centro de Dia para 30 idosos. Os actuais serviços de Fisioterapia atendem 60 doentes, mas têm capacidade para o dobro."

O 2º:

"O comandante José Ricardo Bismarck apresentou alguns dados acerca dos serviços de socorro prestados, que, após o encerramento do SAP da vila, passaram de 120 para 220 por mês, sendo o tempo médio de cada deslocação a Aveiro de duas horas, quando antes era de 50 minutos."

Será que Afonso Candal e os restantes deputados PS perceberam??

Títulos e síntese da 1ª página do Público de 27 de Março de 2007

Como o ditador ganhou o concurso do melhor português

Novo gestor da REN saiu da Galp há um ano com indemnização de meio milhão

A procuradora-geral adjunta, Maria José Morgado, recusou ontem considerar a alegada falta de meios na investigação como uma das principais dificuldades no combate à corrupção. Morgado falava no decorrer de um colóquio sobre as ameaças da corrupção à democracia, na AR, em que participou, entre outros, o juiz Baltazar Garzón.

O Conselho Superior do Ministério Público pronunciou-se contra a nova lei da política criminal proposta pelo Governo. O número de crimes de investigação prioritária é uma das principais reservas dos magistrados.

O número e o calendário do encerramento nocturno dos Serviços de Atendimento Permanente (SAP) dos centros de saúde ainda não estão definidos, adiantou ontem o Ministério da Saúde, pois o fecho só se efectivará quando existirem alternativas. O total de SAP que atendem menos de dez doentes por noite - um dos critérios considerados na requalificação - ascende a mais de sete dezenas e, destes, 16 já fecharam.

A primeira página do Público de 27 de Março de 2007, numa feliz conjugação de títulos, atinge o alvo, em cheio, de forma certamente involuntária.O primeiro título respeita aos gestores públicos, engendrados por esta democracia de há uma dúzia de anos a esta parte. A notícia de que um gestor anódino da GALP, ao fim de um ano e de ter ganho com a saída, cerca de quinhentos mil euros de indemnização, ter passado para a REN, para ganhar balúrdios, acerta no coração dos pobres de espírito que não compreendem os critérios governamentais que presidiram a estas regras de generosidade sem paralelo, na decência de um país pobretanas e na cauda da Europa. Os portugueses em geral, não compreendem, não aceitam e acham escandaloso que tal aconteça. E tal acontece, devido a uma simples palavra mágica que todos entendem: corrupção. Não a do código Penal, mas a outra mais simples, a moral. O senso comum, no entanto, não a distingue da outra, aquela que vem escarrapachada no segundo título: “Assembleia discute corrupção-Ministério Público contra lei da política criminal”.Este título lembra-nos que foi na Assembleia que se derrotou a proposta de Cravinho, por ser disparate e até “asneira” e lembra-nos também dos inquéritos parlamentares a casos singulares que dão aquilo que as maiorias querem que dêem. Lembra-nos ainda a ética que existe na Comissão de Ética e outros fenómenos que os portugueses conhecem. Por causa de asneiras, repetidas e recalcitradas, o público que votou na figura do melhor português de sempre, escolheu Salazar!

Texto adaptado da Grande Loja do Queijo Limiano

O fantasma de Salazar

Passada que está a reacção a quente de muito boa gente sobre a escolha feita por alguns portugueses do "O maior português de todos os tempos" é já tempo de espreitar para além da poeira e tentar descortinar o significado da escolha. A escolha de António de Oliveira Salazar.

Deixemos pois reacções ridiculamente histéricas de virgens púdicas e procure ler-se a realidade psicológica do povo português e do mundo em que nos encontramos.

Isto porque ambas são indissociáveis e coabitam perfeitamente. Não é uma realidade simples. Bem pelo contrário, assume foros de complexidade que englobam uma perspectiva futurista com memória atávica e arquétipos de pensamento intrínsecos à realidade e modo de ser do povo português. E não será mesmo fácil encontrar uma explicação cabal. Muitas interpretações aportarão apenas parcelas de uma realidade. Tentemos uma mais.

Nas leituras de Eduardo Lourenço e José Gil sobre Portugal e os portugueses encontramos parte da explicação para esta mistura de saudosismo e memória curta, de retórica em prol da liberdade mas ânsia da segurança providenciada pelo autoritarismo (não confundir com autoridade), de desenrascanço individualista e fascínio por figuras salvíficas e regeneradoras. Basta recordar que de todos os nomeados, cinco com implicações políticas assumiam formas de um elevado grau de autoritarismo: Afonso Henriques, Marquês de Pombal e D. João II, isto para além de Salazar e Cunhal. Logo aqui uma tendência clara para uma prevalência de regime autoritário. Mas a explicação para esta tendência natural não chega. De facto coexiste o mito sebastianico. Quantas vezes não ouvimos dizer que isto só lá vai com um novo... Salazar, ...Afonso Henriques, ... Marquês de Pombal? O salvador da pátria, o Messias redentor tem de estar presente no imaginário lusitano.

Mas não chega. Pegue-se no exemplo de Sócrates dos dias de hoje. Assume-se como autoritário, quiçá mesmo a descambar para aquilo que se sabe, mas acaba por não ser querido. Tem alguma simpatia, mas não tem o carisma do Messias redentor. Porque lhe falta qualquer coisa que os anteriores tinham: VALORES!! Esse é um dos grandes pontos! Todos os dias se registam casos de corrupção, compadrios, trafulhices, manigâncias e outras coisices mais... E as pessoas não confiam! Para mais quando ele próprio dá o exemplo da mentira!

A ausência de valores de referência numa sociedade abala a confiança da mesma. Não dá estabilidade; não há garantias de nada. Não há segurança pessoal (em termos físicos, de trabalho, de esperança no futuro), não há confiança em quem governa (esse crédito vai "borda fora" todos os dias a cada nova mentira do governo que nos desgoverna), a palavra já não tem valor, não se consegue antecipar o futuro ou minimamente prever o dia de amanhã.

Esta intranquilidade acaba por empurrar o comum dos mortais para os braços de qualquer um que lhe garanta este mínimo: valores que possam servir de referência e segurança.

A sociedade neoliberal que paulatinamente se implanta no país e na Europa desfaz tudo quanto está associado aos valores e segurança tradicionais. Mas desfaz não os substituindo por um outro conjunto de referências. Antes os substitui por um niilismo desesperante que não oferece o mínimo ponto de salvaguarda. Impõe antes um esquema onde o valor individual impera, onde não há rei nem roque, nem regra segura e perene. As coisas mudam constantemente qual moda parisiense de estação em estação.

E as pessoas sentem-se perdidas. E querem referências. Mesmo um outro valor, típico do português - a solidariedade de vizinhança, mesmo essa dizia perdeu-se. Essas relações de vizinhança desfizeram-se com o assomo do individualismo exarcebado. O português tradicional era individualista. Mas sabia que havia momentos onde o DEVER de Solidariedade se sobrepunha ao individualismo. Eram os momentos de crise. Crise individual, familiar, de vizinhança, nacional.... Sabia-se distinguir até onde podia ir o individualismo e onde ele devia terminar em prol do outro. Hoje isso já deixou de existir.

Ao contrário de Eduardo Lourenço e José Gil não acredito na memória curta, povo português. Bem pelo contrário. Essa memória não mesmo curta. Ela revê o tempo do António Oliveira e compara a estabilidade, a segurança, os valores e a solidariedade que existia. E, apesar de todos os males personificados por Oliveira Salazar os prós e os contras inclinam o prato da balança em favor deste.

Mas há uma leitura que não pode deixar de ser feita e que não deixa de ser angustiante para um futuro se calhar não tão distante quanto isso - a abdicação da liberdade a troco de segurança. Já vimos este filme nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha, defensores acérrimos das liberdades individuais... Após o 11 de Setembro de 2001...

O que diz Marques Mendes

Não é muito hábito meu ligar ao que diz Marques Mendes. Tenho de o confessar. É que, não sei porquê, ficou-me na memória aquele ditado popular "homem pequenino ou velhaco ou dançarino...!" E aplicando o silogismo Marques Mendes é homem pequenino (em altura), logo... Bem mas desta vez abro uma excepção. Trata-se de uma entrevista dada ao Correio da Manhã (sabem aquele jornal que dizem faz jornalismo de sarjeta) no dia 18 de Março de 2007. Passou-me despercebida. E passou também a muito boa gente. Mas ao blogue O Cartel não passou. Recupero-a agora, um pouco para alertar as consciências. Para que daqui a uns tempos não se venha a dizer que não demos conta de...; a coisa aí está, preto no branco. O palco está quase montado; os actores revêem os seus papéis pela última vez; a orquestra afina os instrumentos; dão-se os últimos retoques no cenário; tudo começa a ficar a postos para receber a prima dona... Dei-me ao trabalho de sublinhar os aspectos que considero mais problemáticos abordados na entrevista. Não sei se concordam, mas desta vez dou ouvidos a Marques Mendes.

Marques Mendes no Correio da Manhã!
2007-03-18
Entrevista: Marques Mendes
Jornalista : Jorge Paula Marques Mendes

Líder do PSD, acusa o primeiro-ministro de ter um projecto de poder pessoal perigoso para a democracia. Irónico, diz que o País só está melhor do que o Burundi e afirma que o aeroporto da Ota pode ser o pântano de Sócrates.

Correio da Manhã – Gosta do estilo de José Sócrates?
Marques Mendes – Não vou comentar estilos. O que acho é que a atitude que o primeiro-ministro tem utilizado é errada. Essencialmente porque tem a preocupação de atirar portugueses contra portugueses. É uma atitude política errada. É um pretexto, a alegada existência de privilégios de todas estas classes, como se de repente se tivesse descoberto que o País é formado por privilegiados. E sobretudo tem um objectivo muito mau: explorar o sentimento da inveja nacional.
– Da inveja?
– Da inveja nacional. No momento em que ataca um sector está a colocar na prática portugueses contra portugueses. Um segundo aspecto negativo na sua atitude é a tentação que se nota de um controlo enorme do poder. Eu alertei em Dezembro para o facto de o primeiro-ministro parecer ter um projecto pessoal de controlo de poder, de acumulação de poder.
– O tempo deu-lhe razão?
– Três meses depois já perceberam que não era um ponto de vista partidário, mas sim a constatação de uma realidade.
– Está a referir-se ao recente anúncio de concentração de poderes policiais?
– É o último exemplo e dos mais perigosos, mas não é o único.
– Quais são os outros? A Comunicação Social?
– Há uma preocupação enorme de controlo na Comunicação Social, nos centros de decisão económica, na Justiça, na investigação criminal e mais recentemente nas polícias. Já não é uma questão partidária. Tem a ver com a qualidade da nossa democracia. Isto não é autoridade. É abuso de poder. É confundir maioria absoluta com poder absoluto.
– A Comunicação Social está a ser objecto de diversas medidas polémicas. O que é que vai fazer?
– Neste domínio da Comunicação Social há uma preocupação crescente de controlo, um controlo cada vez mais apertado. Nesta matéria todos os partidos têm pecados. Mas os Governos anteriores, de todos os partidos, em comparação com este, são uns meninos de coro.
– Também teve a tutela da Comunicação Social.
– Todos os Governos têm essa tentação. Estou a reconhecer isso. Agora, repito, em comparação com o que se está a passar, são todos meninos de coro.
– E Sócrates não é um menino de coro.
– Não. Acho que não é tanto um projecto partidário. É muito pessoal. É o poder em sectores nucleares na mão de uma pessoa só. E em democracia isto não pode acontecer. A democracia é o regime do equilíbrio de poderes.
– O que é que o PSD pode fazer para contrariar esse projecto pessoal?
– É o que temos feito. Denunciar a situação.
– Mas se a situação é tão grave não pensa alertar o Presidente da República?
– Cada coisa a seu tempo.
– Está a renascer o Estado policial? É perigoso para a democracia?
– É perigoso e afecta a qualidade da democracia. Eu alertei em Dezembro para esta situação e agora vastos sectores, que não têm nada a ver com o PSD, dão-me razão. Está em curso este projecto de poder pessoal. A denúncia que fizemos está a seguir o seu curso e acho que a força da opinião pública é o instrumento essencial para que o Governo recue em intenções que não são boas para a democracia.(…)
– Como é que explica, então, a posição irredutível do primeiro-ministro? Por ser teimoso? (OTA)
– Esta teimosia é grave. E só há uma explicação: como a situação do País é grave, os resultados são nulos e não tem nada para apresentar ao País, quer a toda a força mostrar obra.
– É um alibi?
– É uma tentativa de mostrar que afinal há qualquer coisa, há obra, para tentar desviar as atenções dos problemas reais quer na economia, quer na saúde, quer no desemprego. E para isso tenta criar um elefante branco, fazer um erro colossal.
– Que pode ser fatal para Sócrates?
– Olhe, Sócrates pode acabar no pântano do aeroporto da Ota se não tiver o bom senso de recuar. O Governo não pode querer resolver o seu problema à custa do dinheiro de todos os portugueses.
– É tão grave que levou o problema a Cavaco Silva?
– Ao fim de um ano foi a primeira vez que pedi uma audiência ao Presidente da República. Mas este caso é sério demais, porque podemos estar perante um erro colossal, porque a teimosia pode levar a um disparate que compromete os próximos Governos e Orçamentos. (…)
– Há causas para a corrupção. Quais são?
– Olhe, digo isto com algum exagero, mas reconheço que cada lei que se faz em Portugal é um convite à corrupção. Porque são complexas e burocráticas (…)

Empresas municipais - óptimas para "sacar"

Do Diário de Notícias de 24 de Março de 2007 retirou-se este trabalho sobre um relatório do Tribunal de contas a propósito das empresas municipais. Longe de ser exaustivo (o relatório refere-se apenas a 31 das 107 empresas, e foi realizado por inquérito escrito aos administradores, logo....) consegue mesmo assim, e apesar de possíveis encobrimentos, detectar apreciáveis irregularidades e situações absolutamente iníquas. Pior que isso é que muitas delas estão cobertas pela própria legislação que por variada muitas das vezes é contraditória entre si. Nesse caso, os interessados aplicam aquela que lhes é mais favorável (como reconheceu Fernando Ruas). Não é pois de estranhar que muitos passarões se pelem para entrar numa empresa municipal.

Metade dos gestores com salários fora da Lei

Paula Sanchez e João d'Espiney

Metade dos administradores de empresas municipais receberam, durante 2003 e 2004, vencimentos e despesas de representação que excederam os limites impostos pela Lei. Esta é uma das principais ilegalidades apontadas numa auditoria do Tribunal de Contas (TC) aos vencimentos e remunerações acessórias dos gestores destas empresas e que vem corroborar as conclusões do relatório da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) sobre o mesmo assunto, divulgado em Setembro. O TC concluiu ainda que em quase 30% das empresas municipais, onde os administradores acumularam essas funções com as de autarcas locais, os seus salários conjuntos ultrapassaram em 75% o vencimento máximo do Presidente da República, incluindo despesas de representação. A auditoria, realizada por amostragem a 31 das 107 empresas municipais que prestaram contas ao Estado, teve por base a resposta em questionário escrito dos próprios administradores. Embora representem apenas 28% do universo das empresas identificadas o valor do seu activo líquido global - mais de mil milhões de euros - representa 90% do activo líquido das 107 empresas.

Além dos vencimentos, o TC encontrou inúmeras irregularidades na utilização de viaturas, de cartões de crédito e de telefone de serviço. Os auditores constataram que em quase um terço das empresas tinham sido atribuídas viaturas de serviço a membros do conselho de administração, "para uso pessoal ou indiferenciado" sem que esse benefício estivesse previsto na Lei ou sequer , autorizado". Administradores de 11 viram ainda as suas despesas com telemóveis ser pagas pelas empresas que dirigiam, embora sem existir qualquer deliberação que o autorizasse. E o mesmo aconteceu em duas empresas cujos administradores usaram cartões de crédito, sem que tal fosse autorizado. Num destes casos, foi autorizada a atribuição de cartões de crédito aos administradores com um plafond anual de 3600 euros.

As irregularidades detectadas estendem-se também aos procedimentos. Em mais de 60% das empresas auditadas não se comprovou que os administradores tivessem apresentado às autoridades competentes as declarações de rendimento, património e cargos exercidos. O Tribunal elaborou por isso um conjunto de recomendações às quais alguns municípios e administradores das empresas visadas deverão dar seguimento até Agosto.

Afinal quantas empresas?

O Estado parece desconhecer, em rigor, quantas empresas municipais e intermunicipais existem. Depois de cruzar os dados da Direcção Geral das Autarquias Locais e da Associação Portuguesas de Empresas Municipais, em meados do ano passado, o DN chegou a identificar 169 empresas, 21 participações de municípios em empresas de capitais maioritariamente públicos, oito empresas intermunicipais e cinco empresas de capitais públicos. E o próprio presidente da associação de empresas municipais, Carlos Soares Alves, reconheceu então ao DN que algumas delas não tinham razão de existir.

Já o relatório da IGF incidiu em 366 membros de conselhos de administração de empresas, de um total de cerca de 440 gestores, que exerciam funções entre 2002 e 2004. Recorde-se que uma das principais conclusões da IGF prendia-se com o facto dos gestores destas empresas decidirem o valor dos seus próprios salários e remunerações acessórias. Outra das conclusões apontava para a confusão do objecto social e a duplicação de funções com competências próprias e activas nas câmaras municipais eram relevantes na maioria destas sociedade.

A 25 de Março de 2007 o Público (tal como outros jornais) refereas declarações do sr. Fernando Ruas da ANMP. São no mínimo caricatas. Aliás, a sua preocupação é que o relatório tenha vindo a público nesta altura.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) criticou hoje os elevados salários praticados em empresas municipais, revelados num relatório do Tribunal de Contas, mas questionou a "oportunidade" da auditoria, por existir já uma nova lei em vigor.

Em declarações à Lusa, o presidente da ANMP, Fernando Ruas, considerou que os valores de ordenados são "moralmente condenáveis", apesar de salientar que "não há ilegalidade"."Estes valores que são apontados são perfeitamente incomportáveis e inexplicáveis", sublinhou Fernando Ruas, que se afirmou surpreendido "pela negativa" com os dados apontados no relatório.

Mas afinal de contas o sr. Fernando Ruas sabia como é que as coisas se faziam:

O líder da ANMP, que é também presidente da Câmara de Viseu, condenou "o aproveitamento de câmaras e gestores, que sabiam que [o pagamento destes salários elevados] não era ilegal e foram buscar a lei que era mais favorável.

As câmaras municipais criaram as empresas municipais. As câmaras municipais decidem qual é o salário a pagar. As câmaras municipais decidem pagar elevados salários. As câmaras municipais dizem que pagam salários elevados, incomportáveis, inexplicáveis, com valores moralmente condenáveis. Enquanto durou calaram-se e usufruiram. Nenhuma levantou a voz contra os desmandos que a lei permitia. É a moral que têm e a que temos de aturar.!

Serviço público para que vos quero?!

Não deixa no mínimo de ser caricato aquilo que aconteceu em Inglaterra com a BBC: Os interesses financeiros privados, em termos educativos, encontram-se à frente do serviço público. O neoliberalismo não dá mesmo tréguas. Aqui, neste recanto da Europa à beira-mar plantado, iremos pelo mesmo caminho. Pelo é para lá que o licenciado em engenharia civl José Sócrates nos quer levar. Ele e a inenarrável senhora da Educação e respectivos acólitos. A privatização do ensino em Portugal está em marcha. Não se iludam. Toda esta conversa da treta da melhoria da qualidade do ensino, requalificação das escolas, novas valências, etc..., mais não é que engordar o porco para obter por ele um melhor preço no mercado. Só falta, e se calhar já deve estar na forja, despachar os professores mais velhos (os mais caros, os mais "refilões", os mais reivindicativos, os mais anti-privatização, etc...).

Obligan a la televisión pública británica a cerrar un portal educativo porque compite con los centros privados

De Estado social a Estado delincuente
Pascual Serrano
Rebelión

El pasado martes 20 de marzo la televisión pública británica BBC suspendió su portal educativo Jam (1). Ese proyecto fue aprobado en enero de 2003 por la Secretaria de Estado de Cultura, Medios y Deporte de este país y por la Comisión Europea en octubre de ese mismo año. Se puso en marcha en enero de 2006 y tenía previsto funcionar hasta el 30 de septiembre de 2008. Desde Jam se ofrecían serie de servicios de enseñanza online, para chicos de entre 5 y 16 años, en lo que se llamaba “curriculum digital”, un servicio de aprendizaje interactivo que reflejaba los planes de estudios de Inglaterra, Escocia, Gales e Irlanda del Norte. Jam estaba diseñado para enseñar a explorar, a aprender y crear y ofrecía una experiencia de aprendizaje de banda ancha interactiva, en el cual cada uno puede escoger qué, en dónde, cuándo y cómo quiere aprender. Según el experto en educación Sue Nott (2), BBC Jam “está centrado en quien aprende; el contenido que se entrega en línea es de inmersión, exploratorio, para aquellos sujetos que se basan en habilidades; el sistema alienta a crear algo propio. BBC Jam responde a la curiosidad natural de quien aprende sobre el mundo”.Todos los contenidos de BBC Jam estaban vinculados a juegos e historias, dibujos animados, experiencias de audio y otras actividades combinadas, para inspirar a quien aprende y ayudarlo a comprender cada tema.
La razón del cierre ha sido la queja de los centros educativos privados, quienes argumentaron que perjudicaba sus intereses de mercado. Estos centros llevaron su reclamación a la Comisión Europea alegando que el servicio público que impulsaba la BBC a través de internet de forma individualizada se había puesto en marcha sin tenerles en cuenta y perjudicaba sus intereses económicos. El órgano comunitario atendió la reclamación y la cadena pública británica ha decidido cerrar el portal “ reduciendo al mínimo su impacto negativo en el mercado”.
En un comunicado, la cadena asegura que ha tomado esta decisión después de largas conversaciones con el Gobierno de Londres y la Comisión Europea acerca de las quejas del sector privado. Explican que promover la educación es "uno de los pilares del servicio público de la cadena", pero que debe emprenderse después de considerar sus efectos en el mercado. Según afirman, con el dinero público, la BBC debe "informar, educar y entretener" a los ciudadanos, pero sin perjudicar al sector privado.
El asunto parece bastante claro y denota las prioridades y jerarquías en el sistema político dominante. Por delante de las posibilidades educativas que tenga un estado está el negocio de algunos. Atrás queda ese modelo social de un estado desvelado –y obligado- a atender las necesidades de una sociedad. Ahora, no sólo no tiene ese compromiso, sino que lo tiene prohibido si con ello va a afectar negativamente al negocio de las empresas privadas.
Con el mismo principio, a los estados europeos se les podría obligar a cerrar los hospitales públicos o de beneficiencia en la medida en que quitan mercado a los centros privados. Es más, hasta las instituciones religiosas y de caridad deberían tener prohibido los comedores sociales para indigentes porque pueden restar clientes a los restaurantes.
En realidad todo es coherente con la política de la Unión Europea, si ha sancionado a España por el delito de prestar libros sin cobrar en las bibliotecas públicas (3) por qué no iba a obligar al Reino Unido a cerrar una televisión pública que cometía el delito de educar.
(1) Ver http://www.elmundo.es/elmundo/2007/03/21/comunicacion/1174475853.html
http://www.uberbin.net/archivos/internet/bbc-jam-obligado-a-cerrar-por-competencia-injusta.php
(2) http://www.comminit.com/la/tendencias/tendencias2004/tendencias-227.html
(3) Ver: Europa impone a España un canon por el préstamo de libros en bibliotecas
www.pascualserrano.net

O estranho caso do "Dossier Sócrates" - III

O dayafter

Após a publicação pelo Público do trabalho do Felner seria no mínimo expectável que a restante imprensa saltasse cá para fora com qualquer coisa que se visse ou outro tipo de comentário. Mas não a reacção foi bastante tímida. Os motivos podem ser fonte de especulação; por isso vamos a casos mais concretos. O Correio da Manhã referiu o assunto em páginas interiores e a propósito do caso da Universidade Independente. Não acrescentou rigorosamente nada, limitando-se a resumir. Daqui estamos conversados. Já o Diário de Notícias optou, pela pena de uma tal Jacinta Romão, tentar "matar" o mensageiro. O título é, aliás, sugestivo: "Um bloguista que quer fazer política". O artiguito em si é pró fracote; quase nem vale a pena transcrevê-lo. No entanto no final do mesmo revela o seu verdadeiro objectivo:

Num campo oposto, António Delgado, professor na Universidade da Beira Interior e numa outra, espanhola, sempre discordou dos pontos de vista de Caldeira. Sublinha que não conhece António Caldeira pessoalmente, mas esteve sempre do outro lado da barricada, desde os movimentos de há dez anos, "em todas as iniciativas" que Caldeira defendeu para Alcobaça. "Sempre me deu a entender que tudo era uma questão de promoção pessoal, não em benefício de Alcobaça.

Alguma coisa por detrás

"Tinha alguma outra coisa que estava por detrás", afirma este "inimigo" do activo bloguista. Mas, diz o professor da Universidade da Beira Interior, "a minha animosidade é com as ideias". António Delgado acha que "aquilo que ele sempre fez não tem nada a ver com a realidade daquela terra".

Quanto à restante imprensa a coisa ficou assim:...pasmada...pasme-se, ou talvez não.

Bem há sempre a alternativa dos blogues, nomeadamente os de referência. O primeiro, porque foi o primeiro a levantar a lebre de toda esta história é o Do Portugal Profundo do António Balbino Caldeira. Igual a si próprio continuou calmamente a sua constante actualização tentanto conjugar factos novos com os já conhecidos. O melhor é mesmo visitá-lo: http://doportugalprofundo.blogspot.com/

Outro referencial por vários motivos é o Causa Nostra de Vital Moreira et al. (http://causa-nossa.blogspot.com/). Nele uma referência ao assunto que se transcreve:

Purismos
Para pôr fim a acusações mesquinhas, o Primeiro-Ministro mudou a forma da sua apresentação pessoal, de "engenheiro civil" para "licenciado em engenharia civil". A nova fórmula é mais correcta, referindo a sua qualificação académica e não uma qualificação que em rigor refere uma profissão. No entanto, nas formas de tratamento social corrente entre nós é frequente usar a segunda como equivalente da primeira, pelo menos no caso da engenharia e da arquitectura, tratando por "engenheiro" e por "arquitecto" os licenciados nas correspondentes áreas, mesmo que não exerçam a profissão. De facto, quantos licenciados em engenharia ou arquitectura não exercem a profissão, ou, exercendo-a, não estão inscritos nas respectivas Ordens, não possuindo portanto o competente título profissional? Ora, embora em rigor só estes possam invocar a qualificação de engenheiro ou arquitecto, será que no tratamento social corrente reservamos só para eles a fórmula "Engº Fulano" ou "Arqº Beltrano"? Quantos "engenheiros" e "arquitectos" não conhecemos na vida política, na actividade jornalística, na vida económica e na gestão empresarial que não exercem (e por vezes nunca exerceram) a profissão, muito menos possuem o título profissional? Será preciso mencionar nomes?E quantos dos puristas neste episódio não usam no tratamento social corrente a fórmula "Dr." para qualquer licenciado, quando não o invocam para si mesmos? Haja senso!

Fica-se notoriamente com um sentimento simultaneamente de minimização do caso, sem lhe tocar no verdadeiro âmago da questão. Enfim... coisas. Vá-se-lá perceber vindo isto de um reputado jurista.

Outro renomado blogue - Abrupto do não menos mediático José Pacheco Pereira também foca a questão. E na prática não procura passar uma esponja sobre o assunto. (http://abrupto.blogspot.com/). Considera mesmo haver matéria para notícia, logo matéria para bom e sério jornalismo:

"Anda para aí grande celeuma com a notícia do Público sobre o grau académico do Primeiro-Ministro José Sócrates. Esta questão está longe de ser nova: aqui no Abrupto, uma vez que escrevi "engenheiro Sócrates". Uma série de engenheiros escreveram a protestar. Nos blogues, e em blogues assinados, havia já muita informação factual há muito tempo sobre esta questão e só estranho que ela tenha levado tanto tempo a ser tratada na imprensa.Por isto se percebe que acho completamente legítimo que o Público o tenha feito e só discordo que sinta necessidade de o justificar. É exactamente isto que os jornais devem fazer para exercer a sua função: uma investigação própria, com uma agenda própria. Não há qualquer intromissão em questões privadas e nenhum preconceito contra o facto de o Primeiro-Ministro ter ou não ter um "dr." ou "eng." antes do nome. Isto só se estranha por ser raro.O que acontece é que em qualquer democracia, a contradição entre a biografia oficial do Primeiro-Ministro e os factos, é matéria noticiosa. Ora, se tudo estivesse bem, essa biografia não teria sido mudada há poucos dias, exactamente quando a controvérsia ameaçava passar dos blogues para os jornais.[Nota posterior: esta não é matéria "de oposição" a não ser que existisse qualquer implicação criminal. Aí sim percebia-se que um partido suscitasse a questão. Fora disso, é uma matéria de opinião pública, que apenas implica uma sanção dessa mesma opinião, tanto mais livre quanto resultar da independência de todos, da comunicação social em particular. Convinha ser muito prudente em proclamações morais que normalmente acabam por cair em cima de quem as faz.]"

Quanto ao "dossier Sócrates" é preferível ficar por aqui. Há outros assuntos a requererem atenção que podem correr o risco de passar despercebidos. O Do Portugal Profundo irá, certamente, continuar a acompanhar esta matéria e a divulgar mais dados novos caso apareçam.

O estranho caso do "Dossier Sócrates" - II

Parece que o processo facultado ao jornalista do Público não estava completo, ou o jornalista aprendiz de investigador não pediu as coisas certas. Veja-se o que diz a legislação a respeito de termos, notas e equivalências. Se nada disto existir documentado na Universidade Moderna, o mínimo que se poderá dizer é que é estranho. Para que serve a Inspecção do Ensino Superior??

Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, com posteriores alterações):

Artigo 37.º

(...)2 - Em cada estabelecimento de ensino existirão livros de termos das provas de avaliação, devidamente identificados e autenticados.

3 - Os órgãos de direcção dos estabelecimentos de ensino enviarão obrigatoriamente ao serviço competente do Ministério da Educação os seguintes elementos, nos prazos que se indicam:

a) Até 31 de Janeiro de cada ano, o número de alunos matriculados e inscritos, por cada curso e ano, bem como o horário escolar a vigorar no ano lectivo decorrente, em cada curso e ano curricular, e o nome do docente responsável por cada aula do respectivo horário;

b) Até 31 de Março de cada ano, a proposta do número de alunos para a primeira matrícula e inscrição;

c) Até 31 de Dezembro de cada ano, o relatório das actividades escolares do ano lectivo anterior, do qual constem, nomeadamente: o número de alunos matriculados, por curso e por ano curricular; o valor da matrícula e da propina média e de outras taxas cobradas; o número de alunos diplomados e graduados, por curso; o mapa de exames realizados, com a indicação do número de alunos aprovados, reprovados e desistentes; a lista dos docentes e respectivas habilitações, disciplina que leccionaram e carga horária.

Decreto-Lei n.º 316/83,de 2 de Julho

Artigo 1.º Poderá ser conferida equivalência de habilitações nacionais de nível superior a disciplinas dos planos de estudos dos cursos superiores ministrados em estabelecimentos de ensino superior oficial português.

Art. 2.º A concessão das equivalências a que se refere o artigo 1.º é da competência do conselho científico de cada estabelecimento de ensino superior.

Art. 3.º -

1 - A equivalência será requerida ao presidente do conselho científico do estabelecimento de ensino superior, devendo o requerimento mencionar, obrigatoriamente, as habilitações de que é requerida equivalência e o objectivo com que esta é requerida.

2 - O requerimento será instruído com documento comprovativo da aprovação nas habilitações de que se requer equivalência e respectiva classificação se atribuída.

3 - O conselho científico poderá solicitar ao requerente os elementos adicionais que entenda necessários para apreciação do pedido, nomeadamente documentos comprovativos das condições de admissão, regulamentos e programas de estudo e escolaridade.

Art. 4.º -

1 - O conselho científico deliberará sobre o pedido nos 30 dias subsequentes à recepção do requerimento devidamente instruído.

2 - Da deliberação cabe recurso, a interpor, no prazo de 8 dias a contar da data em que o requerente dela haja sido notificado, para o reitor da universidade da qual faz parte o estabelecimento de ensino superior.

3 - O recurso será decidido em definitivo nos 30 dias imediatos ao termo do prazo fixado no número anterior.

4 - As decisões proferidas no âmbito do presente capítulo não excluem a aplicabilidade das regras legais em vigor quanto à matrícula e inscrição no ensino superior.

5 - Das deliberações dos conselhos científicos de estabelecimentos de ensino superior não integrados em universidades ou não universitários cabe recurso para o Ministro da Educação, nos termos dos n.os 2 e 3 do presente artigo.

Art. 5.º -

1 - Se da delibração a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º resultar que o requerente não carece de aprovação em disciplinas adicionais para a concessão de determinado grau ou diploma, cabe à universidade ou estabelecimento de ensino superior emitir a respectiva carta de curso ou diploma.

2 - A carta de curso ou diploma, a que se refere o número anterior, será de modelo a fixar por portaria do Ministro da Educação, sob proposta da universidade ou estabelecimento de ensino superior, e resultará da adaptação do modelo em vigor para os graus e diplomas conferidos a alunos da universidade ou estabelecimento de ensino superior.

O estranho caso do "Dossier Sócrates"

Não vou neste post esgravatar ainda mais sobre a questão de ter ou não ter as ditas cujas habilitações ou mesmo sobre a sua qualidade que há quem considere, de forma mais ou menos subreptícias, no mínimo duvidosas. Prefiro antes abordar outra questão um pouco mais lateral, e nem por isso de menor importância: o eco nos media de tal notícia.

Ora bem, e deixando também de lado a questão de quem primeiro abordou tal temática, quando um jornal de referência, como foi o caso, trouxe à colação para a praça pública uma matéria deste calibre, seria de supor, no mínimo, que outros meios de comunicação (rádios, tv's e outros jornais) se debruçassem também eles um pouco sobre o assunto. Não que iniciassem eles próprios uma nova investigação mas que pelo menos glosassem o tema sob a forma de comentário, entrevista ou outra coisa qualquer.

E é isto que espanta! Nenhum, mas mesmo nenhum (que eu tivesse visto) aborda o assunto. Há a excepção de uma ou outra estação de rádio (creio que a RFM) se referiu ao caso ainda ontem dia 22, mas de resto tudo é um verdadeiro deserto. A notícia, a investigação do Público, pura e simplesmente não existiu...

Não parecendo é coisa grave. Grave porque José Sócrates não qualquer um: é tão só o primeiro-ministro de um país que vê algo a seu respeito exposto na praça pública; grave porque em qualquer país civilizado, com princípios e ética política o assunto seria debatido até à exaustão por partidos políticos, orgãos de comunicação, em cafés, tertúlias, na rua...; e discutir-se-ia certamente não o se o dito senhor seria engenheiro ou outra coisa qualquer, mas se teria mentido ou não. Neste país nada se discute, nada se fala (excepção nos malditos blogues como este). Mais, é grave por dar a entender a existência de uma qualquer forma de autocensura nos meios de comunicação social, uma prática política de não afrontamento do poder. Até que ponto? Imposta pelas direcções desses mesmos orgãos? Dos próprios jornalistas? A título de curiosidade veja-se que o tema candente que o editor do Diário de Notícias (http://dn.sapo.pt/2007/03/23/editorial/dois_tribunais.html) chama para o editorial é nada mais nada menos que o emprego, por parte de uma juíza alemã, do Corão para recusar o divórcio a uma mulher de origem marroquina. Das duas uma: ou o homem não se enxerga, ou então é marroquino!

Um outro aspecto, e este certamente bem mais grave, seria o surgimento de uma forma de censura, não oficial, vinda de cima, das esferas do poder. Aqui então, a coisa perfigurava-se bem mais grave. Tanto mais que há uns tempos atrás Jorge Coelho então destacado dirigente e militante do Partido Socialista afirmou: "Quem se mete com o PS leva!"

Dossier Sócrates

Com o trabalho saído hoje (22-03-2007) nas páginas do Público abriu-se uma frente nova de combate a este governo que nos desgoverna há dois longos anos. É bom que este espaço de tempo esteja presente na memória de TODOS pois ninguém (salvo as excepções do costume) ficou de fora da agressividade com que este governo brindou o país.

Mas, voltando ao assunto principal, o Dossier Sócrates não é verdadeiramente novo. Há mais de 2 anos que António Balbino Cardoso, no seu blogue Do Portugal Profundo vem desenovelando esta grande meada e confusão. A ele todos os méritos são devidos. O jornal Público limitou-se a tentar confirmar os factos. E não só confirma muitos deles, como lança ainda mais alguma confusão para o meio.

O jornal Público teve o mérito de lançar para a praça pública (num espectro muito mais amplo) o que no blogue de A. Balbino Cardoso já corria há muito tempo e não como diz há cerca de 1 mês (não foi completamente o primeiro porque o jornal O Crime também já tinha pegado no tema mas por outra perspectiva); no entanto é claramente uma contraofensiva do Eng. Belmiro de Azevedo e do grupo Sonae contra Sócrates. Uma possível vendetta pelo falhanço da OPA da Sonae sobre a PT, e que rapidamente Belmiro de Azevedo lançou as culpas a José Sócrates e Caixa Geral de Depósitos (esta por arrastamento).

Mas o que está aqui em causa, para além desta guerrilha particular entre essas duas personagens do Portugal contemporâneo, é a atitude do próprio José Sócrates. Repare-se que digo a atitude nada mais para além disso. Ela ficou hoje plasmada no Público com a nota enviada a este jornal por ele próprio, onde afirma "Não posso, porém, deixar de me indignar com mais uma campanha de insinuações, suspeitas e boatos que me pretende atingir na minha honra e consideração e que, à semelhança de outras de triste memória, assume uma dimensão difamatória e caluniosa. E têm sempre a mesma natureza - são veiculadas pelos mesmos meios, sob o anonimato dos blogues ou por jornais de referência no sensacionalismo e no crime. E usam, também, o mesmo método, limitando-se a levantar suspeitas insidiosas com base em dados falsos" (sublinhado meu).

Mais se poderia avançar nesta citação, mas a primeira falsidade está quando refere que esta denúncia de situação menos clara das habilitações do nosso primeiro partiu de um blogue anónimo. O blogue em causa é o Do Portugal Profundo em nada, nem nunca anónimo, verdade seja dita. Este blogue sempre esteve devidamente identificado. Portanto a primeira farpa foi muito mal direccionada. Em segundo lugar as suspeitas, ao contrário do que diz Sócrates, são perfeitamente justificadas perante dados que não são falsos, mas sim incompletos, e estranhas omissões, como o próprio Público pode confirmar ao consultar o processo de Sócrates na Universidade Independente. Portanto as alegações de Sócrates caem por terra ao primeiro round.

Outros aspectos. Alguém conhecedor do processo de equivalências da UnI deixou as seguintes indicações a esse propósito no Do Portugal Profundo. Citam-se estes passos por me parecerem ser aqueles que se seguem noutras Universidades:

Num pedido de equivalência (UnI) é obrigatório apresentar certificado de aproveitamento assim como o plano curricular das cadeiras em causa, tendo este que ser emitido e comprovado pela anterior universidade – de referir que, se pode pedir/atribuir equivalência a cadeiras que tenham nomenclaturas diferentes nas duas universidades, mas é necessário que o plano curricular de ambas seja similar;

Todos os pedidos de equivalência (ou outros que careçam de análise) na UnI, têm que primeiro dar entrada na secretaria, preenchendo para o efeito um impresso próprio e anexando o que for imprescindível. Ao preencher o impresso, o requerente tem que assinar e datar o documento, e pode pedir fotocópia autenticada do mesmo se o entender;

Há pedidos que implicam o pagamento de uma taxa (equivalências, por ex), que é feito na secretaria da UnI, sendo sempre emitido um recibo;

Após data prevista, é dada resposta ao pedido de equivalência, sendo esta sempre datada e assinada por quem tem proficiência para tal na UnI, referindo-se na mesma a nota atribuída às cadeiras, com fundamentação;

Todas as pautas afixadas na UnI são assinadas pelo docente e carimbadas pela secretaria. Nas pautas também consta a data de consulta de exame assim como da prova oral (vai a oral alunos com mínima de 8 para aproveitamento, e alunos com nota igual ou superior a 16 para defesa da mesma) – após a prova oral, são afixadas novas pautas, igualmente datadas, assinadas e carimbadas;

Nas provas orais na UNI é obrigatória a presença de dois docentes, podendo ambos questionar o discente.

Ora bem, no processo de Sócrates na UnI consultado pelo Público nada disto consta. São estas estranhezas que causam mossa ou frissom.

Mas, não está verdadeiramente em causa se Sócrates é ou não Engenheiro; o que verdadeiramente se questiona é a existência ou não de mentira; o que se questiona é a moralidade de alguém que pactuou com essa mesma mentira. E aqui o panorama não nada abonatório para Sócrates. Basta relembrar a campanha eleitoral que o acabou por conduzir ao poder - nada de aumento de impostos, nada de aumento da idade da reforma, manutenção do SNS, não às portagens nas SCUT's (ainda lá não chegou, mas vai), etc...

Tudo borda fora. A palavra dada nada conta. E neste caso, como diz o povo que pretende representar e governar, "Cesteiro que faz um cesto, faz um cento".

Um outro ponto importante no caso de Sócrates não é se seria bom ou mau ele ser engenheiro, mas sim se ele usou abusivamente um título que sabia não ter, motivado precisamente por uma "ridícula obsessão com títulos". Está provado que sim, e ele próprio o reconhece ao alterar a biografia oficial removendo o título. E o uso indevido de títulos académicos por quem se prove não os ter é crime punido por lei!

Acontece que as referências à sua alegada licenciatura - que, a ser verdade o que se lê no Público ou no Do Portugal Profundo - são incómodas, muito, muito incómodas porque sugerem algo de grave e inadmissível num político: a mentira, a falsidade, a ilegalidade, a desonestidade e o compadrio.
São estas as suspeições que perturbam, que incomodam e que, a não serem devidamente esclarecidas ou, pior, muito pior, a confirmarem-se deveriam impor demissão silenciosa, imediata e cabisbaixa de qualquer político.

Catroga recebe 9693 euros de pensão

Do Correio da Manhã datado de 20-03-2007

Antigo ministro das Finanças e professor catedrático convidado do ISEG, Eduardo Catroga vai aposentar-se no mês de Abril com uma pensão mensal de 9693,54 euros, de acordo com a listagem publicada pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) para o próximo mês. Em conversa com o Correio da Manhã, o economista explicou que o valor é a soma das pensões a que tem direito pelos seus descontos como funcionário público e como trabalhador privado.

“Tenho uma carreira de vinte anos como funcionário público e de quarenta como funcionário privado”, explicou o ex-ministro, que prometeu e cumpriu a retoma económica portuguesa nos anos de 1990, adiantando que contribuiu tanto para o regime geral da Segurança Social como para a CGA.“Fiz em paralelo as duas carreiras e agora, por questões de simplicidade e por ser mais prático, as duas pensões são unificadas numa única prestação”, revelou o antigo ministro das Finanças. A pensão é paga pela CGA que “posteriormente é ressarcida da componente privada” pelo regime geral.Professor catedrático no ISEG e administrador de várias empresas, Catroga escusou-se porém a revelar se se vai retirar da vida activa no próximo mês.Apesar de ser o valor mais alto da lista dos aposentados e reformados cuja pensão é paga pela CGA a partir do mês de Abril, a reforma de Catroga não é a única a ultrapassar o limite dos 12 salários mínimos nacionais (4836 euros) impostos no sector privado. Na lista de Abril há mais oito pessoas com pensões acima daquele tecto, além de mais 14 pensões superiores a quatro mil euros e várias outras que ultrapassam os três mil e dois mil euros mensais que contrastam com outras prestações que pouco passam dos 200 euros/mês. As pensões mais altas são auferidas por professores catedráticos, médicos, juízes e controladores de tráfego aéreo. Já as reformas de menor valor são atribuídas a pessoal auxiliar.No ano passado, quando limitou as pensões do sector privado a 12 salários mínimos nacionais, o Ministério das Finanças prometeu fazer o mesmo em relação às reformas da Caixa geral de Aposentações já a partir deste ano. Mas as listas da CGA publicadas até aqui ainda não respeitam esse limite.

PERFIL

Eduardo de Almeida Catroga nasceu em São Miguel de Rio Torto, concelho de Abrantes, a 14 de Novembro de 1942. Licenciou-se em Economia, em 1966, pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, tendo recebido o prémio Alfredo da Silva por ter sido o melhor do seu curso. Iniciou a carreira profissional em 1967 como consultor do Ministério das Finanças, mas no ano seguinte transitou para a Companhia de União Fabril, onde se manteve até 1974. Foi vice-presidente da Quimigal e da Sapec e administrador da Cel Cat, da Bp Portuguesa e da Finantia - Sociedade de Investimentos antes de se tornar ministro das Finanças do XII Governo Constitucional, liderado por Cavaco Silva. Actualmente é presidente da Sapec Portugal e vice-presidente da Nutrinveste além de professor catedrático no ISEG.

Só trabalhando no privado isto é possível: Trabalhar na Sapec, Nutrinveste e dar aulas no ISEG. É espantosa a versatilidadc desta gente. Não sei como fazem para o dia ter mais de 24 horas. Se eu, trabalhador da função pública, pretendesse acumular serviço extra (nem que fosse abrir uma lojeca, ou quisesse fazer uns biscatos de limpezas) de forma oficial, teria não só de pedir autorização à hierarquia, como demonstrar que tal não era incompatível om o meu horário de funcionário.

No caso de Catroga não deve ter havido problemas. Ou trabalhou no privado 40 anos e de seguida 20 na função pública (ficaram 5 anos para fazer todas as aprendizagens desde o nascimento) ou então nunca cumpriu as 35 horas semanais na função pública! ou as 40 no privado! no tempo em que acumulou em simultâneo. Convenhamos que há coisas esquisitas, isto para não falar no tal tecto máximo de 12 salários mínimos para as reformas, que pelos vistos não é para cumprir. Coisas....

Belmiro ao ataque?

Para amanhã dia 22 de Março de 2007 o jornal Público, propriedade do grupo SONAE promete:

Amanhã
Omissões e confusões no dossier de licenciatura de Sócrates

Provavelmente a não perder! Porque será só agora tanto interesse no assunto que já mexe pelos blogues há mais de 2 anos???

NEE, inclusão e outra divagação

Do blog A educação do meu umbigo (http://educar.wordpress.com/) recolheu-se este comentário da autoria de h5n1, que me pareceu de excelente qualidade, assim como o post de Paulo Guinote que lhe deu origem. Cada vez se torna mais fácil concluir que todas as tranformações pelas quais passa o sistema educativo estão orientadas pelos princípios economicistas. A princípio, o que não parecia de alguma forma visível, está agora aí às escancaras. Transformar e educação em negócio, a saúde no mesmo, a cultura noutro que tal, são os objectivos implícitos nesta deriva neoliberal. E não venha o licenciado em engenharia civil dizer que este governo "deixou marcas de centro esquerda". Se fosse verdadeiramente um governo de esquerda não precisava de afirmar tal - exercia de acordo com esses mesmos princípios: atitude de abertura perante o mundo e simultaneamente uma denuncia das perversidades do caminho; novas formas de comunicação, postas ao serviço da felicidade das pessoas e menos da acumulação de bens materiais; uma espiritualidade que traga novos sentidos às palavras liberdade, fraternidade e igualdade; práticas e vivências de desapego efectivo aos bens de consumo; numa simples palavra, algo que já foi chavão político, rapidamente esquecido - as pessoas em primeiro. O licenciado em engenharia civil e aqueles que o acompanham pensam mais na carteira.

Não podemos separar o conceito de NEE da política de inclusão.

A política de inclusão deriva de uma vontade política central: reduzir a educação a um modelo monolítico de enquadramento ideológico, ao serviço do mercado. Não esqueçamos que a Conferência de Salamanca, foi apadrinhada pelo FMI e pelo Banco Mundial.

Desde o final dos anos 70, que se começaram a fazer estudos económicos sobre a relação de custos, entre a educação pública e a realizada em Estabelecimentos de Educação Especial (EEE), relativamente aos alunos com NEE. Um desses estudos, realçava que um aluno custava entre 1,5 a 5 vezes mais, no EEE do que na Escola Regular, consoante o país europeu.

Daí para cá, foram-se refinando os estudos, onde se concretiza o modelo de escola do séc. XXI para a Europa; com especial destaque para a Conferência de Lisboa (2000), que se espelha, por exemplo, no documento “Schooling for tomorrow, networks of innovation” (2004), onde se pode ler que a escola ideal deverá ser gerida como uma empresa, por um empresário, numa perspectiva de mercado, em que a competitividade e o marketing imporão as regras, com os docentes a serem encarados como empregados que respondem à procura do aluno-consumidor.

Neste quadro, a inclusão não é mais do que uma proposta de mercado único de educação, em que o aluno com NEE é visto como um consumidor como outro qualquer. O que difere é a especificidade do produto oferecido. O cálculo será basicamente económico-financeiro, embrulhado numa retórica terapêutica e social.

Ignoram-se os etudos e avaliações independentes realizados noutros países, nomeadamente no RU, onde se constata que a política de inclusão falhou (Warnock, 2005; U. Cambridge, 2006). O que interessa é fechar os EEE e colocar os alunos todos nas escolas regulares, para se conseguir reduzir o orçamento do ME. Sindicatos, ECAEs e professores, colaboram neste embuste, convencidos de que estão a prestar um serviço patriótico e humanitário. Enganam-se redondamente. Estão a servir os propósitos do estado e a abrir caminho a um agravamento do desastre educativo.

Nota: Luís Miranda Correia é um dos “consultores” deste governo, depois de ter sido um dos padrinhos das ECAEs, oferece os seus préstimos de “especialista”, ao ME, no sentido de este fundamentar as políticas de de destruição dos EEE. Como bom especialista que é, pensa que se resolve tudo com “especialistas”. Não percebe, por exemplo, que o direito de escolha de opção de modelo de ensino e de comunidade escolar, é um direito elementar em democracia e que há alunos que beneficiam de modelos alternativos ou mistos, que não se esgotam nas escolas regulares.

Um exemplo prós teóricos do eduquês da 5 de Outubro

Fosse isto feito em Portugal e logo viriam as iluminárias agoirentas do pseudopedagogos, pseudopedopedagogos, CONFAP's, Protectora dos animais, pseudointelectuais das ciências ocultas, pseudosociólogos e outros tais que mais, em defesa do superior interesse dos alunos, dos direitos das criancinhas, da segurança das mesmas, dos direitos adquiridos e dos bens recebidos, da protecção do esatuto do aluno e ainda a invocação de uma qualquer inconstitucionalidade de facto e de direito.

Itália proíbe telemóveis nas aulas
http://www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=786998&div_id=291
2007/03/17 23:39

Alunos podem ficar sem telefones ou ser impedidos de fazer exames


A Itália proibiu as crianças de usarem telemóveis nas aulas para impedir que hajam interrupções causadas pelos toques ou pelas brincadeiras dos alunos com as câmaras, noticia a Reuters.
A regra força as escolas a disciplinarem as crianças, que insistirem em usar os telemóveis, com punições que vão desde tirar os telefones ao impedimento de fazer exames.
A proibição segue-se a uma série de incidentes que chocaram os italianos. Em Novembro, um vídeo mostrava um aluno deficiente a ser atacado por colegas de turma. O vídeo foi feito por um telemóvel e depois divulgado na Internet. Noutro caso, alunos filmaram colegas que assediavam sexualmente uma professora.
O ministro da Educação da Itália, Giuseppe Fioroni, informou que sanções severas serão aplicadas «em casos de gravidade extremamente elevada» onde a violação das regras cause repercussões legais ou de segurança.
O jornal italiano Corriere della Sera escreve ainda que a Itália é o primeiro país europeu a impor uma proibição nacional de telemóveis nas escolas.

Anedota do dia

Todos os dias somos brindados com novas anedotas. Hoje o licenciado em engenharia civil contou-nos mais uma


Balanço de Sócrates
"Nunca um Governo deixou tantas marcas de esquerda"

http://sic.sapo.pt/online/noticias/pais/8842614.htm


Olha do que nos livrámos! Se o homem fosse de direita....

Mais uma professora agredida. Até mais quando??

Parece estar a tornar-se o "prato do dia". A novidade está no Diário Regional de Viseu. Parece que é sobre os professores que vão ser descarregadas todas as frustrações deste governo que nos desgoverna. Parece que o conselho deixado por Carlos Fiolhais num dos "posts" anteriores foi mesmo seguido à risca. Enfim, agora um pouco mais a sério. O comportamento e as atitudes de determinadas pessoas são o exemplo típico daquela sociedade que se está a criar. Não há o mínimo respeito por quem quer que seja. O energúmeno alegado autor da proeza dá-se ao luxo de ser juíz e executor da sentença. Só é pena que outro alguém como ele mas de opinião contrária não lhe aplique a mesma receita.... Tristezas deste país à beira-mar pasmado....!!!!!

Fica a notícia para quem não quiser consultar a fonte:
http://www.diarioregional.pt/6179.htm

Sexta-feira, 16 de Março 2007

Professora agredida no autocarro Celeste Sales vinha a uma junta médica e acabou nas urgências do hospital, agredida por um passageiro de nacionalidade chinesa. Para além dos óculos estragados, ainda levou três pontos no sobrolho.

Uma professora foi agredida anteontem no autocarro da Rodoviária Nacional, que fazia a ligação entre Viseu e Coimbra, por um passageiro de origem chinesa. Celeste Sales não encontra explicações para o sucedido, razão pela qual vai avançar com uma queixa em tribunal.

"Em Santa Comba Dão, entrou um casal de chineses, acompanhado por um bebé, muito mal-educados, que se dirigiram a mim para sair do lugar que era deles", conta, ainda mal refeita do susto, antes de explicar que acedeu ao pedido e lembrar que "as pessoas vêm sempre nos lugares trocados".

Professora há 11 anos. A intenção da viagem passava por marcar presença numa junta médica da Direcção Regional de Educação do Centro. Uma situação que acabou por estar na origem do problema, uma vez que ao mudar de lugar deixou cair uma pasta com vários documentos."Os papéis espalharam-se e alguém viu que vinha a uma junta médica. Começaram logo a dizer que era professora, que tinha feito mal a algum aluno e virou-se toda a gente contra mim a favor dos chineses", referiu para, de seguida, passar a descrever a agressão do homem de 28 anos."De repente, olhei para trás a dizer à senhora para ter respeito e o rapaz deu-me um murro". O motorista do autocarro parou a camioneta perto de Penacova e chamou a GNR, que tomou conta da ocorrência e identificou o agressor, tendo Celeste Sales sido transportada de ambulância às urgências dos Hospitais da Universidade de Coimbra.Segundo a professora, que exerce a profissão há 11 anos, o casal de chineses "vive da Segurança Social e não tem morada própria, apesar de se saber que residem em Lisboa". Natural de Guimarães, a vítima, de 42 anos, está a dar aulas em Viseu e lamenta que os restantes passageiros tenham dito que "vinham a dormir".

"Fiquei cheia de sangue, com os óculos partidos e levei três pontos no sobrolho", contou, entristecida, lamentando que "as pessoas tenham dito que se vinha a uma junta médica era porque tinha batido nalgum aluno e era merecido que me fizessem o mesmo".

Questões pertinentes

No Público de hoje que se mostrou particularmente "azedo" para com Sócrates e compagnons de route" saiu este artigo de Carlos Fiolhais sobre questões de educação. Não será preciso estar muito inserido no meio (Fiolhais é do ensino superior e notável divulgador de ciência) para perceber que algo vai muito mal em termos de ensino básico e secundário. Outros há que já o disseram também (Nuno Crato, Santana Castilho, Gabriel Ribeiro, etc...) e só não o vê quem não quer ou é mesmo ceguinho de todo. Bom, quanto ao resto, à escola propriamente dita, foi com a introdução neste país das chamadas Ciências Ocultas (nome pelo qual são vulgarmente conhecidas as ditas “Ciências da Educação”, com algumas honrosas excepções de verdadeiros investigadores) que o desclabro começou. Não sei se ainda há por aqui gente que se lembre da famosa “Leva dos 600 de Boston” que nos idos anos 80 partiram de malas aviadas para Boston, de onde regressaram ao fim de meio ou um ano com um Mestrado ou um Doutoramento em Ciências da Educação. Como é possível a alguém fazer um trabalho sério em tão curto espaço de tempo? Mais, se considerarmos ainda que a maior parte deles eram indivíduos que se encontravam na Universidade no respectivo ramo científico e não conseguiu ter os respectivos doutoramentos prontos a tempo e horas e por tal “mudaram” para as Ciências da Educação, talvez se comece a perceber um pouco mais a quem ficou a educação entregue nos anos seguintes. Há inúmeras outras razões para o descalabro da educação neste país. E o artigo do Fiolhais é deveras esmagador. Creio que qualquer pessoa com um mínimo sentido e conhecimento da realidade facilmente faz estas leituras. Apenas os políticos que vivem num mundo “inventado especialmente para eles”, por “especialistas de pacotilha e de trazer por casa que nunca viram o branco dos olhos aos alunos” podem fazer e apregoar tantos disparates. Não deixará de existir, como cereja em cima do bolo, a questão dos dinheiros a falar bem alto e a impor sua lei.

Já que os sindicatos o não fazem, não haverá ninguém que defenda os professores:
Bate, que é professor!

Quando um tema chega aos humoristas é, geralmente, porque não tem piada nenhu­ma. É o caso da violência de que têm sido vítimas alguns professores portugueses, que foi glosada por Ricardo Araújo Pereira numa crónica na Visão com o título "Escolas S+M" (Escolas Sade e Masoch). E os "gatos fedorentos" já pro­puseram sarcasticamente que se contratassem ciganos para professores.
O mesmo tema foi tratado mais a sério pelo escritor Manuel António Pina na sua coluna do Jornal de Noticias, cujo título também chamava a atenção: "Já espancou um professor hoje?" 0 meu título de cima, escolhido com a mesma intenção, significa que estou tão indignado como ele. Tal como o psiquiatra Daniel Sampaio, autor na última Pública da crónica "Afinal quem manda lá em casa", está indignado com a violência juvenil dentro de casa.
Afinal quem manda na escola? Os professores portugue­ses cada vez menos. Eles têm sido bastante maltratados. Não é apenas a violência física, por parte de alunos ou dos seus pais, mas também a violência, mais subtil, que consiste na progressiva retirada do poder que detinham. As duas poderão até estar relacionadas.
Em primeiro lugar, o poder tem sido retirado aos pro­fessores pelas pseudopedagogias não directivas que têm presidido à educação nacional. Na linguagem rebuscada que entre nós ficou conhecida por "eduquês", essas cor­rentes falam de "ensino centrado no aluno". Essa ideia não é nossa e está longe de ser inovadora, pois a "escola nova" é bastante velha: já o pedagogo suíço Édouard Claparède escrevia nos anos 30 do século passado que "a concepção funcional da educação e do ensino consiste em tomara crian­ça como o centro dos programas e dos métodos escolares". E não tem dado bons resultados, porque é uma ideia ab­surda. Faz parte da essência da escola – a instituição que a sociedade inventou há séculos para preparar as crianças e os jovens para a vida – que os professores ensinem e que os alunos aprendam. O professor sempre foi o centro da esco­la no sentido em que ele é que ensinava – um verbo agora proibido –, ao passo que os alunos aprendiam – um verbo agora pouco praticado. 0 aparecimento da "escola para todos" em finais do século XIX (que em Portugal demorou muito a chegar e que, infelizmente, ainda demora, com a tragédia do abandono escolar) colocou o professor ainda mais no centro da escola. A expressão "ensino centrado no aluno" ficou completamente excêntrica, até porque a sala de aula não pode ter numerosos centros.
Mas há uma outra forma de retirar poder aos professo­res, que, ao contrário da pedagogia que fala "eduques", é urna invenção nacional recente. Trata-se da ideia perigosa de que os pais dos alunos devem avaliar os professores. Quando ela foi desmentida, já se tinha espalhado... Aqui o conceito é mesmo novo, pois não tem antecedentes na história da educação, nem há nada parecido noutros sistemas de ensino. O ensino, em vez de ser centrado no aluno, passaria a ser centrado nos pais do aluno. Claro que a ideia não iria dar bons resultados, porque também é absurda. A escola é a instituição na qual a sociedade e as famílias decidiram delegar parte da sua autoridade na educação das crianças e dos jovens. É bom que a esco­lham. Mas têm de confiar na escola, o que significa em primeira linha confiar nos professores. Os pais não têm a capacidade nem a independência para julgar os profes­sores. A ameaça da avaliação dos professores pelos pais não passa de uma forma de populismo que, apesar de instrumentalmente útil na luta do poder político contra os sindicatos, pode ter graves consequências a prazo. Com as agressões de país a professores, essas consequências podem estar à vista...
Curiosamente, os sindicatos dos professores têm estado irmanados com o sistema educativo vigente há décadas, ao falarem "eduques" e ao defenderem a centralidade do aluno. Já que os sindicatos o não fazem, não haverá ninguém que defenda os professores?

Carlos Fiolhais
Professor universitário - tcarlos@teor. fis. uc. pt

Mais uma pró-ramalhete...

Pedrinha a pedrinha o edifício do Estado social vai sendo desmantelado. É absolutamente incrível como um governo que se diz socialista se arroga a este desplante!! Ao que sei a procissão ainda agora vai no adro. Dentro de poucos meses já deveremos estar posicionados "abaixo de cão" nas estatísticas da União Europeia e da OCDE.

O texto abaixo é do Diário de Notícias de hoje (16-03-2007)

Chefes vão decidir salário de funcionário
Manuel Esteves

Os dirigentes da administração pública vão poder determinar, dentro de certas bandas pré-fixadas na nova estrutura de carreiras, o salário dos trabalhadores que forem seleccionados no âmbito dos concursos públicos. Esta é uma das inovações que o Governo introduziu, na semana passa-da, no documento de princípios orientadores da reforma do sistema de vínculos, carreiras e remunerações da administração pública e que ontem desencadeou novos choques entre a equipa governamental das Finanças e os sindicatos. Segundo a proposta do Governo, os candidatos seleccionados, por concurso, para ocupação de um determinado posto de trabalho inserido no regime de contrato (em que vão incluir-se não só os actuais contratados mas também os funcionários em regime de nomeação que não exerçam funções de soberania ou de autoridade) terão de negociar com o seu chefe a sua remuneração. Actualmente, sempre que um trabalhador se candidata a um determinado posto de trabalho sabe à partida a remuneração que auferirá, conhecendo igualmente as perspectivas de progressão na carreira por via dos mecanismos de antiguidade. O secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, esclareceu ontem que esta escolha do dirigente será feita "dentro de determinadas regras e limi- tes", decorrentes do "número e conteúdo das posições remuneratórias da carreira ou da categoria", tal como estabelece o documento de princípios, actualmente em negociação. E o que acontece se o chefe oferecer um salário inferior ao que o trabalhador está disposto a aceitar? Nesse caso, o dirigente chama o segundo classificado, reiniciando a negociação. Mas atenção, o dirigente não pode propor a este segundo candidato "uma posição remuneratória superior à máxima oferecida ao candidato que o antecedeu", esclarece o documento. Aquilo a que o secretário de Estado chama de "acordo de vontades" que permite "aumentar a flexibilidade de gestão dos dirigentes" é, para Nobre dos Santos, da FESAP, um "leilão", algo "inqualificável no primeiro empregador do País". Ana Avoila, da Frente Comum, alerta para a "falta de transparência" nos processos de recrutamento. Para João Figueiredo, é preciso flexibilizar estes processos, que, segundo o relatório de Luís Fábrica, levam entre 10 e 12 meses a terminar.

Pensamento Ocioso

"A "coisa" não está tão mal assim que não possa piorar ainda mais"

Coisas da ciência

Hoje resolvi vadiar um pouco por outros "Blogues". Um pouco para arejar o cérebro...

Vai daí às tantas tropecei neste post do Nuno Crato no blogue "Sorumbático" . Não resisti e... trouxe-o inteirinho!! Imagem e tudo.... O Medina Ribeiro que me perdoe...

ACREDITAR EM COISAS ESTRANHAS

UM DOS MAIORES MISTÉRIOS da alma humana é a razão por que algumas pessoas têm uma capacidade quase ilimitada para acreditar em coisas bizarras. O facto é ainda mais grave quando se regista entre professores, pois estes têm como dever transmitir aos seus alunos atitudes racionais e descomprometidas e devem, sempre que possível, educá-los para questionar as razões das coisas. Mas talvez ainda mais grave seja a crendice entre formadores de docentes, pois essa pode multiplicar-se ainda mais. É possível que o leitor se lembre de uma acção de formação de professores discutida há dois anos neste jornal. Nela se ensinava o uso da «energia das cores» e do «conhecimento dos signos dos alunos» para «melhor gerir a sala de aula».
Infelizmente, a crendice não desapareceu. Numa acção recente, de resto interessante, um dos palestrantes falou dos místicos que conseguem fazer as moléculas de água sorrir. Mostrou, imperturbável, a fotografia de uma gota de água, dizendo tratar-se de uma molécula normal. Em seguida mostrou uma fotografia de um belo cristal de gelo, que seria a molécula depois de lhe falarem. Concluiu que é importante falar aos alunos, pois sendo o corpo humano 70% de água, também eles, alunos, sorririam. Espantoso! Além da crendice, a ignorância: uma gota de água tem um número imenso de moléculas, cerca de 2 seguido de 21 zeros, mais do que o número de pelos e cabelos de todos os humanos do planeta, contados desde que existem homens sobre a Terra. E é claro que as moléculas de água não sorriem nem se transformam com a nossa meditação. Nós, que pensamos, é que devemos reagir perante estes exemplos.
Adaptado do «Expresso»
Afixado por: Nuno Crato

Já estamos certamente todos a ver aonde é que a coisa vai parar...
Por dinheiro estes jeitosos vendiam a família toda....

Do Portugal Diário:

Ministra admite vender ou arrendar 20 secundárias

2007/03/14 16:05

É «preferível vender do que deixar ao abandono», diz Maria de Lurdes Rodrigues

A ministra da Educação admitiu esta quarta-feira no Parlamento vender ou arrendar cerca de 20 escolas secundárias de Lisboa e Porto actualmente desactivadas, caso não possam ser reconvertidas, por exemplo em escolas do primeiro ciclo.
«A situação de cada escola desactivada tem de ser vista no quadro de gestão da rede, mas se não houver utilidade a dar ao edifício que já foi escola e já não é, qual é o problema [de vender]?», questionou Maria de Lurdes Rodrigues em declarações aos jornalistas, à saída da Comissão Parlamentar de Educação, onde hoje foi ouvida.
Segundo a ministra, a hipótese de vender património coloca-se apenas no caso de secundárias já encerradas, o que acontece com «10 ou 12 escolas na região de Lisboa», como a David Mourão Ferreira, Dona Maria I ou Veiga Beirão, por exemplo, e «sete ou oito na zona do Porto».
Perante os deputados, a responsável deu o exemplo da secundária lisboeta Veiga Beirão, no Largo do Carmo, encerrada há quase dez anos, que a tutela pondera transformar em escola do primeiro ciclo - o único nível de ensino em que há falta de estabelecimentos em Lisboa - ou vender, caso isso não seja possível.

«Vender não é crime»

«Vender não é crime. Faz parte das obrigações de quem gere o interesse público e é preferível vender do que deixar ao abandono», afirmou. Desde o ano lectivo 2000/01 fecharam portas, só na região de Lisboa, oito escolas secundárias: Anjos, Póvoa de Santo Adrião (Odivelas), Delfim Guimarães (Amadora), Rainha Dona Amélia, Cidade Universitária, David Mourão Ferreira, Machado de Castro e D. João de Castro, a única que o Ministério da Educação (ME) já assegurou não vender.
Para inverter a tendência de diminuição do número de alunos no ensino secundário, que poderia levar ao encerramento de várias outras escolas, o Executivo aposta na diversificação da oferta através de vias profissionalizantes e na atracção de estudantes da periferia para os estabelecimentos de ensino localizados no centro de Lisboa e Porto.
O ME quer ainda valorizar o uso das secundárias, criando «áreas de negócio como lojas de conveniência para estudantes e aluguer de pavilhões para baptizados», exemplos destacados hoje pela ministra que permitam aumentar as verbas para a manutenção dos edifícios.

O "recado" enviado pelo pessoal do "avental"

Passou de alguma forma despercebida esta entrevista/notícia/comentário no Portugal Diário, mas certamente haverá muita gente que a leu e com muita atenção. É que A. Arnaut, apesar de afastado da ribalta e das lides político-partidárias visíveis, não é qualquer um nem um qualquer. E para bom entendedor....

Algumas reformas negam «matriz humanista» do PS

2007/03/12 20:14

Socialista António Arnaut fez balanço crítico de dois anos de Executivo do PS

O socialista António Arnaut, antigo ministro dos Assuntos Sociais, fez hoje um balanço crítico dos dois anos de Governo do PS, considerando que «nem sempre as reformas são inspiradas na matriz humanista» do partido.
«Um governo do PS tem a obrigação indeclinável de fazer as reformas possíveis que encurtem as desigualdades sociais e reduzam as injustiças», declarou à agência Lusa o criador do Serviço Nacional de Saúde (SNS), um dos fundadores do partido.
Para o advogado de Coimbra, «nem sempre isso tem acontecido, designadamente no sector da Saúde», desde que o executivo de José Sócrates tomou posse, em 20 de Março de 2005.
«O primeiro-ministro não pode esquecer que o governo da senhora Tatcher (no Reino Unido) começou a cair quando ela tentou destruir o SNS», advertiu.
António Arnaut admitiu que a equipa governativa liderada por José Sócrates «está a fazer algumas reformas sucessivamente adiadas», nomeadamente «na função pública e ao nível do saneamento financeiro».
O antigo grão-mestre do Grande Oriente Lusitano defendeu, no entanto, que «o descontentamento das pessoas não pode ser tão profundo que se transforme em frustração».
«De todo o modo, confio que o primeiro-ministro saberá preservar e aprofundar as conquistas sociais do 25 de Abril», concluiu.

Um texto digno de ler de Santana Castilho

Saído no Público, aqui vai ele inteirinho. Fala por si.

Avaliação do desempenho, pura e simplesmente, não existe. Apenas bolsa da pesporrência retórica dos novos justiceiros

O genocídio dos funcionários públicos

O que o Governo acaba de propor para o fun­cionalismo público é a continuação de um genocídio em que os professores foram os primeiros imolados. Muitos dos que aplaudiram a cruzada, sendo funcionários públi­cos, perceberão, quando lhes tocarem ã porta, que os dividendos do egoísmo são efémeros. O que se fez aos professores vai agora ser aplicado aos restantes fun­cionários públicos. Concluído este segundo assalto, o sector privado ficará à mercê da lógica dos patrões: se a precariedade já é máxima no público, por que havemos de manter o que sobra de estabilidade no privado? Pela mão de Sócrates, o Único, a esquerda moderna terá então feito, numa legislatura, mais do que a direita desejou, mas não fez, durante toda a Terceira República.
Os comportamentos mudam-se com incentivos, com formação, com comunicação organizacional, com chefias competentes, com gestão adequada. O grande problema dos serviços públicos não radica nos que obedecem. Está nos que mandam. Os que mandam querem convencer os indígenas de que a chave do sucesso é a avaliação do desempenho. Mas não sabem do que falam. 0 que produzem é tecnicamente grosseiro e com objectivos únicos: diminuir as remunerações, aumentar as horas de trabalho, despedir, vergar. Não será por aí que aumentarão a qualidade e a produtividade.
A avaliação do desempenho só serve se for um instrumento de gestão do desempenho. Os reformadores ignorantes confundem avaliação do desempenho com classificação do desempenho. Avaliar é comparar um percurso percorrido com um percurso planeado, para identificar obstáculos e formas de os superar. Supõe ob­jectivos claramente definidos e estratégias adequadas. À boa gestão importa, sobretudo, o carácter formativo da avaliação: para identificar as dificuldades das pessoas e ajudá-las a superá-las, com formação e assistência; para apurar a ineficácia e a ineficiência dos processos e substi­tuí-los por outros mais adequados. Um processo credível de avaliação tem uma lógica de 360 graus. Envolve todos. Não deixa de fora os chefes, obviamente.
Classificar é seriar. Tão-só! Tendo aplicações e importân­cia, não põe conhecimento onde ele não existe. Pode haver avaliação sem classificação. Mas não se deve classificar sem avaliar. A obsessão dos nossos reformadores reside na classificação. Construíram uma fantasia com a qual julgai) chegar ao fim sem abordai o inicial e 11 intermédio. 0 que têm produzido são grelhas de classificação mal feitas, a aplicar por processos e critérios que a gestão moderna há muito abandonou. Isto não provocará mudança organiza­cional. Isto vai gerar, por parte dos funcionários visados, o que a literatura da especialidade denomina por retaliação organizacional. Ou seja, oposição dissimulada e desmotiva­ção generalizada, a última coisa de que necessitamos para melhorar os serviços. Quando tal acontece, é evidente que a culpa não reside nos funcionários, mas nos chefes e nos processos e sistemas que impõem. Sobre o essencial para reformar a função pública, continuará a pairar o silêncio do Olimpo. Quanto a avaliação do desempenho, pura e simplesmente não existe. Apenas bolsa da pesporrência retórica e oca dos novos justiceiros.
O que se conhece da grelha proposta para classificar professores que concorrerão ao topo da carreira é para­digma do que acabo de afirmar. Está lá tudo: o atropelo grosseiro à lei; a evidência de que legislam por impulso, sem coerência nem norte (começaram por achar que 120 pontos eram o mínimo e já baixaram para 95); o primado do administrativo sobre o pedagógico (menosprezo es­candaloso da docência e do conhecimento, que chega ao ridículo de valorar ou não um doutoramento em função do dia em que foi feito). É a burocracia posta num altar, que nenhum Simplex disfarça.

Professor do ensino superior

Santana Castilho

Função Pública: Governo quer reduzir 4.950 milhões. Poupança ameaça 150 mil até 2010

Em arigo de Manuel Moreira do Correio da Manhã de hoje (12-03-2007) começa a desvendar-se um pouco mais o véu das intenções do governo em relação ao funcionalismo público. O artigo aqui transcrito com a devida vénia merece uma leitura atenta e aprofundada. Uma frase obtém, todavia, um destaque especial:

O Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC), já aprovado pela Comissão Europeia, é categórico: entre 2007 e 2010 o Governo prevê reduzir as despesas com pessoal em 4950 milhões de euros.

Conseguir este objectivo pode ser feito de duas formas:
Primeira hipótese - despedindo/dispensando um elevado número de funcionários - grande impacto político e social; óptima fotografia da determinação do governo em reduzir a dimensão do funcionalismo em números absolutos. Má propaganda em termos de votos.
Segunda hipótese - despedindo/dispensando um número mais reduzido de funcionários mas que gozam de vencimentos elevados (professores, médicos, enfermeiros, quadros técnicos....) - grande impacto político e social; óptima fotografia da determinação do governo em reduzir a despesa do funcionalismo em termos financeiros, com preocupação de não ter graves implicações sociais. Boa propaganda em termos de votos (protege os menos favorecidos - leia-se mão de obra mais barata - atacando os privilegiados da função pública).

O essencial do artigo fica aqui, já de seguida:

Exclusivo CM
2007-03-12

Aposentação e congelamento de novas contratações, por via da mobilidade especial, serão os meios para aliviar o Estado de trabalhadoresA reforma da Administração Pública poderá implicar, nos próximos quatro anos, uma redução da ordem de 150 mil postos de trabalho nos serviços do Estado. Em causa estará, segundo o estudo do Ministério das Finanças sobre a ‘Caracterização dos Recursos Humanos da Administração Pública’, um número de 177 067 funcionários públicos com idade superior a 50 e um conjunto de 165 488 trabalhadores com habilitações literárias até ao 9.º ano de escolaridade, justamente o universo de abrangidos com maior probabilidade de optar pela aposentação ou de integrar o sistema da mobilidade excepcional.

O Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC), já aprovado pela Comissão Europeia, é categórico: entre 2007 e 2010 o Governo prevê reduzir as despesas com pessoal em 4950 milhões de euros. O Executivo estabeleceu como meta diminuir o número de funcionários públicos em 75 mil até 2009, mas, para alcançar uma poupança de 4950 milhões de euros em gastos com pessoal até 2010, poderá ser inevitável uma diminuição maior no actual número de 737 774 trabalhadores do Estado. Desde logo, porque, tendo em conta os 21 010 milhões de euros orçamentados para despesas com pessoal em 2007, verifica-se que 4950 milhões de euros correspondem à verba gasta com cerca de 174 mil funcionários do Estado, quase um quarto do total de funcionários públicos. João Ferreira do Amaral, professor de Economia no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), não tem dúvidas: “Uma redução de 150 mil funcionários tem lógica com os cerca de cinco mil milhões de euros de poupança prevista em despesas com pessoal [nos próximos quatro anos]”.Para este professor do ISEG, “pode haver alguns despedimentos, porque a Função Pública está tão envelhecida que a passagem à aposentação será insuficiente”, mas “o essencial dessa redução será feito através da aposentação e da não contratação de novos funcionários por via do sistema de mobilidade [entre serviços]”. João Ferreira do Amaral considera mesmo que “estas metas [inscritas no PEC] não são irrealistas, o que não quer dizer que seja fácil”.

Do "Jumento" veio este texto:

CENAS DO CAPITALISMO PORTUGUÊS
«1.A tão discutida frase do ministro Manuel Pinho na China, a propósito da vantagem competitiva da economia portuguesa que lhe adviria dos baixos salários que por cá se praticam, só pecou por ser dita no local errado: de baixos salários e «dumping» social se compõe a vertiginosa produtividade da economia chinesa e o seu originalíssimo modelo de ‘socialismo’, em que já só o PCP parece acreditar. À parte esse erro geoestratégico, o que Manuel Pinho disse reflecte exactamente o que continua a ser o pensamento dominante em largas camadas do nosso patronato e até dos nossos economistas. Por mais ‘modernização’ invocada, por mais ‘choques tecnológicos’ apregoados, por mais verbas públicas gastas em ‘qualificação’ e formação profissional, há coisas que nunca mudam, como essa fé de tantos empresários de que quanto pior pagarem aos seus trabalhadores, mais próspera será a firma. Uma excelente reportagem da autoria de Raquel Moleiro, saída a semana passada na revista do Expresso veio lembrar exemplarmente esta triste realidade: esse Portugal empresarial ‘profundo’, assente nos baixos salários, na desumanização do trabalho e nos métodos de gestão mais primitivos continua aí, sólido e imutável, mesmo onde se esperaria que fosse sucedendo o contrário.
A reportagem descreve-nos a situação de duas trabalhadoras, em firmas diferentes. A primeira trabalha numa multinacional - a Xerox - é licenciada em gestão de «marketing» e vendedora de produto. Logicamente, ganha mais do que a outra, que é controladora de rolhas de cortiça na Corticeira Amorim. A primeira ganha quatro vezes mais do que a segunda, embora esteja no início da sua vida profissional, e tem ainda direito a carro, telemóvel, computador, comissões e prémios, tudo pago pela empresa. A segunda, depois de mais de vinte anos a trabalhar para a empresa, tem um salário de 527 euros, mais subsídio de refeição, e ponto final. Até aí, não fosse o salário da segunda tão miserável, ainda se poderia tentar compreender: diferentes qualificações, diferentes salários e regalias. O que já não dá para justificar são as diferenças abissais na política social de ambas as empresas, e isso é igual para todos os trabalhadores. Na Xerox, ao quarto mês de licença de parto, a empresa junta um quinto mês, por sua iniciativa e extensível aos pais; dá 27 dias úteis de férias por ano, mais duas pontes e o dia de aniversário do trabalhador; tem creche, ginásio com professor, piscina, campo de futsal e farmácia dentro das suas instalações, para que as mães, por exemplo, não tenham de perder tempo para ir comprar produtos para os bebés; uma vez durante a manhã e outra durante a tarde procede-se a uma distribuição de fruta fresca pelos locais de trabalho e, se alguém pensar em prolongar o trabalho até tarde, as luzes são desligadas automaticamente às 20 horas, porque a empresa acredita que quanto melhor for a vida familiar de um trabalhador, melhor é o seu desempenho profissional. Já a trabalhadora da Corticeira Amorim não tem direito a nada disto. Trabalha em pé oito horas por dia, com uma hora de intervalo para almoço, com a função de escolher, entre 100.000 rolhas que lhe passam à frente todos os dias, quais as que têm defeito. É um trabalho digno das sequências célebres dos ‘Tempos Modernos’ de Charlie Chaplin e uma fonte constante de doenças profissionais de toda a ordem. Mesmo assim, foi preciso uma greve para que as escolhedoras de rolhas da Corticeira Amorim conquistassem o direito a ter um intervalo de quinze minutos de manhã e outro à tarde. Neste quadro, não admira que a trabalhadora da Xerox, que acaba de ser mãe, planeie ter dois ou três filhos, enquanto que a da Corticeira Amorim sonha sem esperanças poder ter um segundo filho, se o marido entretanto não emigrar em busca de uma vida menos indigna do que esta.
Resta acrescentar que a Corticeira Amorim não é uma empresa qualquer no panorama nacional. Domina largamente o negócio da transformação da cortiça, estabelecendo de facto os preços à produção. Pertence a um grupo que está presente em vários sectores da vida económica do país e além-fronteiras e no passado recebeu abundantes verbas do Fundo Social Europeu justamente para qualificar trabalhadores. É propriedade de Américo Amorim, tido como o segundo homem mais rico de Portugal, feito comendador de Mérito Industrial por um ou mais do que um Presidente da República. Volta e meia a imprensa transpira notícias sobre os milhões que ele ou o grupo ganharam em negócios bolsistas sem qualquer riqueza acrescentada - apenas porque o dinheiro faz dinheiro, como explicou Marx. Ou então, publicam-se outras notícias, nem sempre abonatórias, sobre a prosperidade dos seus negócios em Angola, em parceria com a inevitável filha do Presidente José Eduardo dos Santos e seguramente não em benefício da legião de miseráveis que morre de fome ou de doença em Angola, no meio da ostentação de outros.
Não sei se o comendador Américo Amorim terá lido esta reportagem e, em caso afirmativo, como terá sido a sua reacção: terá encolhido os ombros com indiferença, terá ficado incomodado, terá ficado a meditar no assunto, terá concluído que os da Xerox não sabem gerir uma empresa? O que pensará um empresário quando fica a saber que alguns dos que trabalham para si só o fazem porque não têm alternativa de subsistência?

Sem comentários

www.correiodamanha.pt

Opinião
2007-03-04 - 09:00:00
Sala de Estar
Participar nas aulas

A avaliação, agora “estratégica”, orientada e crítica, assenta num “processo envolvente”. Os pais avaliam. Os fedelhos avaliam.
Durante a semana houve diversas notícias sobre agressões físicas a professores. Embora os casos referidos possam sugerir o contrário, o espancamento do docente não é “hóbi” exclusivo de escolas “básicas”, nem de portuenses, nem de familiares de alunos. Um destes dias, deixará até de ser notícia. No anterior ano lectivo, registaram-se, principalmente nos centros urbanos, 330 denúncias do género. Desde Setembro, 50, a maioria após violência exercida pelas próprias criancinhas.Não se trata, portanto, de uma fase, mas de um sintoma do que está para chegar e uma consequência do que já chegou. Basta observar, com ocasionais reservas, o que sucede dos EUA à França, da Espanha à Austrália, ou seja, em todos os lugares onde a pedagogia “moderna” assentou praça e a escola desistiu de transmitir “meros” conhecimentos para desatar a atender aos “contextos específicos” de cada bairro, estabelecimento e aluno.Em tradução livre, isto significa desobrigar os meninos e as meninas da maçadora aprendizagem de aritmética, línguas, etc., e submeter os professores à fascinante “expressividade” dos petizes. É a escola “centrada nas crianças”. E não em quaisquer crianças: preferencialmente nos casos perdidos, cujas “necessidades e anseios”, mesmo que se resumam a atacar tudo o que se mova, passaram a constituir padrão de referência. Ao invés da instrução “impositiva” de outrora, malvada e anacrónica, a escola actual quis-se, e fez-se, “inclusiva”. Os textos canónicos do sector referem, explicitamente, a “discriminação positiva dos alunos mais carenciados aos vários níveis”. O objectivo? A igualdade de oportunidades, uma glória a caminho da realização: ao reger-se pelo mínimo denominador comum, o regabofe ameaça condenar todos os alunos a oportunidade nenhuma. Excepto, escusado dizer, os filhos de quem pode pagar um colégio decente. Ler os despachos do Ministério da Educação e os “projectos curriculares” das nossas escolas públicas é, consoante a perspectiva, uma experiência cómica ou assustadora. Além de escritos num português atroz, o que diverte, essa verborreica produção reflecte e explica o estado das coisas: um auspicioso caldo que junta o relativismo ao mito da “auto-estima” infantil e à mais repugnante retórica “social”. Na prática, estas maravilhas abateram a autoridade docente e o que restava de exigência. A avaliação, agora “estratégica, orientada e crítica”, assenta num “processo envolvente”. Os pais avaliam. Os fedelhos avaliam e, sem risco de sanções, exteriorizam a “criatividade”. E os professores limitam-se a velar para que a abençoada “criatividade” dos fedelhos se mantenha intacta. Quando não conseguem, sofrem os efeitos no moral e no corpo. E queixam-se. Mas queixam-se de quê? Que se saiba, são eles, pelo menos os que acederam a postos de decisão, os responsáveis pelo caos. E que pedem, em nome da “participação” de todos os “agentes” do “acto educativo”, a ida dos pais à escola. Como é notório, os pais vão. Ainda que, boa parte das vezes, as encantadoras crianças dêem conta do recado.
Alberto Gonçalves, Sociólogo