NEE, inclusão e outra divagação

Do blog A educação do meu umbigo (http://educar.wordpress.com/) recolheu-se este comentário da autoria de h5n1, que me pareceu de excelente qualidade, assim como o post de Paulo Guinote que lhe deu origem. Cada vez se torna mais fácil concluir que todas as tranformações pelas quais passa o sistema educativo estão orientadas pelos princípios economicistas. A princípio, o que não parecia de alguma forma visível, está agora aí às escancaras. Transformar e educação em negócio, a saúde no mesmo, a cultura noutro que tal, são os objectivos implícitos nesta deriva neoliberal. E não venha o licenciado em engenharia civil dizer que este governo "deixou marcas de centro esquerda". Se fosse verdadeiramente um governo de esquerda não precisava de afirmar tal - exercia de acordo com esses mesmos princípios: atitude de abertura perante o mundo e simultaneamente uma denuncia das perversidades do caminho; novas formas de comunicação, postas ao serviço da felicidade das pessoas e menos da acumulação de bens materiais; uma espiritualidade que traga novos sentidos às palavras liberdade, fraternidade e igualdade; práticas e vivências de desapego efectivo aos bens de consumo; numa simples palavra, algo que já foi chavão político, rapidamente esquecido - as pessoas em primeiro. O licenciado em engenharia civil e aqueles que o acompanham pensam mais na carteira.

Não podemos separar o conceito de NEE da política de inclusão.

A política de inclusão deriva de uma vontade política central: reduzir a educação a um modelo monolítico de enquadramento ideológico, ao serviço do mercado. Não esqueçamos que a Conferência de Salamanca, foi apadrinhada pelo FMI e pelo Banco Mundial.

Desde o final dos anos 70, que se começaram a fazer estudos económicos sobre a relação de custos, entre a educação pública e a realizada em Estabelecimentos de Educação Especial (EEE), relativamente aos alunos com NEE. Um desses estudos, realçava que um aluno custava entre 1,5 a 5 vezes mais, no EEE do que na Escola Regular, consoante o país europeu.

Daí para cá, foram-se refinando os estudos, onde se concretiza o modelo de escola do séc. XXI para a Europa; com especial destaque para a Conferência de Lisboa (2000), que se espelha, por exemplo, no documento “Schooling for tomorrow, networks of innovation” (2004), onde se pode ler que a escola ideal deverá ser gerida como uma empresa, por um empresário, numa perspectiva de mercado, em que a competitividade e o marketing imporão as regras, com os docentes a serem encarados como empregados que respondem à procura do aluno-consumidor.

Neste quadro, a inclusão não é mais do que uma proposta de mercado único de educação, em que o aluno com NEE é visto como um consumidor como outro qualquer. O que difere é a especificidade do produto oferecido. O cálculo será basicamente económico-financeiro, embrulhado numa retórica terapêutica e social.

Ignoram-se os etudos e avaliações independentes realizados noutros países, nomeadamente no RU, onde se constata que a política de inclusão falhou (Warnock, 2005; U. Cambridge, 2006). O que interessa é fechar os EEE e colocar os alunos todos nas escolas regulares, para se conseguir reduzir o orçamento do ME. Sindicatos, ECAEs e professores, colaboram neste embuste, convencidos de que estão a prestar um serviço patriótico e humanitário. Enganam-se redondamente. Estão a servir os propósitos do estado e a abrir caminho a um agravamento do desastre educativo.

Nota: Luís Miranda Correia é um dos “consultores” deste governo, depois de ter sido um dos padrinhos das ECAEs, oferece os seus préstimos de “especialista”, ao ME, no sentido de este fundamentar as políticas de de destruição dos EEE. Como bom especialista que é, pensa que se resolve tudo com “especialistas”. Não percebe, por exemplo, que o direito de escolha de opção de modelo de ensino e de comunidade escolar, é um direito elementar em democracia e que há alunos que beneficiam de modelos alternativos ou mistos, que não se esgotam nas escolas regulares.