O interesse no desmantelamento da Administração Pública

Perante os primeiros números que começam a surgir, ainda que de forma indirecta, da célebre reforma da Administração Pública, fica claro que o grande objectivo desta reforma é tirar do estado (isto é, de todos nós, em última instância) para dar aos privados. Nem que para isso saia mais caro. O Estado não quer é ter despesas com pessoal. Paga, simplesmente, e não bufa.

Esta vem na linha de outras notícias já anteriormente publicadas e que não deixam de ser complicadas de entender. Também das contas do Estado, as despesas com pessoal aumentaram (e não foi pouco)!

Mas como é possível se:

- Não terá havido novas admissões na função pública (ou a haver terão sido na base de 2 saídas e 1 entrada);

- As carreiras estão congeladas há 2 anos e meses, portanto não há progressões;

- Os aumentos anuais têm sido aquilo que não se vê!

- Saem por ano cerca de 20 000 para a aposentação, mais aqueles que o fazem voluntariamente.

Expliquem-me então como pode aumentar a despesa com pessoal!

2007-09-17 - 00:00:00
Função Pública: Sindicato denuncia - Governo aumenta gastos com serviços

Pedro Catarino

O Estado está a dispensar funcionários para adquirir serviços. O Estado está a reduzir o número de funcionários públicos, mas depois adquire os serviços a empresas privadas, acabando por não cumprir o objectivo de reduzir as despesas. O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) fez as contas e concluiu que as despesas com aquisições de serviços aumentaram 19 por cento no primeiro semestre deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado.

Até Julho último, a despesa com aquisição de serviços atingiu os 387 milhões de euros, segundo o STE que baseou as suas contas nos dados compilados no Boletim de Execução Orçamental e na Conta Geral do Estado. De acordo com a associação sindical, “o contraste vem ao de cima quando o total da despesa corrente primária [sem juros] cresceu 3,9% e os encargos com salários praticamente estabilizaram”, com uma subida de apenas 0,6%.

“Num período em que se deseja economizar gastos públicos, colocando trabalhadores da Administração Pública na mobilidade especial, torna-se chocante a utilização de recursos públicos, provenientes dos impostos dos portugueses, para aumentar a despesa na aquisição de muitos serviços outrora desempenhados por aqueles”, lê-se no comunicado que a organização presidida por Bettencourt Picanço enviou ao Correio da Manhã.

O Boletim de Execução Orçamental mostra que, no primeiro semestre do ano e em termos homólogos, a despesa com a aquisição de serviços aumentou 104,7 por cento no Ministério da Justiça, 42,9% nos Negócios Estrangeiros, 28,8% nas Obras Públicas, 22,7% na Agricultura e 21,8 por cento na Defesa Nacional. Nem o Ministério das Finanças – responsável pela Reforma da Administração Pública – poupou na aquisição de serviços, tendo esta despesa aumentado 9,1 por cento.

O STE estima que os gastos com a aquisição de serviços mantenha a trajectória ascendente durante o resto do ano, o que para a organização não seria necessário se não se colocassem os funcionários em mobilidade. “A generalidade dos trabalhadores da Administração Pública possui as habilitações necessárias para executar essas tarefas e tem pelo menos a mesma competência dos trabalhadores dos serviços privados”, adianta o sindicato.

OUTROS TRABALHOS' LIDERAM

Ao desagregar-se a despesa com aquisição de serviços, a rubrica que maior aumento registou foi a de ‘Outros Trabalhos Especializados’, com um aumento de 75 por cento. O segundo lugar pertence à ‘Assistência Técnica’, com 46,8 por cento, seguido por ‘Outro Serviços’ (37 por cento) e pelo item ‘Estudos, Pareceres, Projectos de Consultadoria’ (24,2 por cento). De acordo com as contas do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, “a despesa prevista para o conjunto das duas rubricas para 2007 em ‘Outros Trabalhos Especializados’ e de ‘Outros Serviços’ tem um peso de um terço do total”.

A estrutura sindical revela que este gasto tem uma importância significativa nos ministérios da Administração Interna, da Defesa Nacional e do Ambiente. Esta não é a primeira vez que os sindicatos da Função Pública alertam para o facto do Estado estar a reduzir o número de funcionários para gastar ainda mais a adquirir os serviços a empresas privadas. A questão tem sido denunciada tanto pelo STE, como pela Frente Comum, mas esta foi a primeira vez que o sindicato fez as contas para apurar quanto se estava realmente a gastar a mais com a contratação de serviços até aqui desempenhados pelos funcionários públicos.