Expresso (03-03-2007), Página: 18
Secretário de Estado condenado
O Tribunal anulou um concurso aberto por Valter Lemos. Um só despacho deu origem a cinco recursos à Justiça O actual secretário de Estado da Educação viu anulado pelo Tribunal Administrativo de Coimbra um concurso para professores coordenadores — aberto por sua iniciativa quando era presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB).
O tribunal considerou que Valter Lemos violou diversas normas legais, entre as quais os Estatutos da Carreira Docente e do próprio instituto. “São falhas demasiado grosseiras para serem devidas a ignorância”, disse um dos advogados do processo.
O Gabinete do secretário de Estado afirma que “foram abertos dezenas de concursos, sem qualquer problema” e que, neste caso, “a docente chumbou e por isso recorreu da decisão, não do processo”. Num único despacho, de 2002, Valter Lemos abriu cinco concursos públicos. Dois deles foram logo anulados por irregularidades. Dos três que seguiram para a frente, existem cinco processos a correr nos tribunais. “Irresponsável” foi como, na altura, o Sindicato Nacional do Ensino Superior (Snesup) classificou o modo como o presidente do IPCB “resolveu avançar para a abertura destes concursos”. Em carta enviada ao próprio Valter Lemos, o sindicato enumerava os vícios de forma de que o processo sofria e pedia-lhe que reconsiderasse. Não o fez.
“Queria fazer um concurso à medida”, afirma Araújo Gomes, um dos candidatos aos três lugares a concurso para professores coordenadores de três áreas distintas, mas todas da Escola Superior de Tecnologia. Acabaria afastado do lugar, mas desencadeou três processos no Tribunal Administrativo de Lisboa, que ainda estão a correr os trâmites normais. Duas outras professoras candidatas (também elas recusadas) processaram a escola. No caso de Aline Baião, apesar do recurso interposto pelo Instituto, os juízes mantiveram a decisão tomada em primeira instância: o concurso está ferido de ilegalidades várias e terá de ser anulado.
O gabinete de Valter Lemos considera que “a decisão do recurso ainda é recorrível” e garante que a sentença “não implica a anulação” do concurso, O advogado que acompanha o processo discorda. Em causa estão “erros básicos e muito grosseiros” provados em tribunal, garante. Valter Lemos abriu o concurso sem consultar o conselho científico do Instituto — obrigatório por lei — e nomeou o júri de forma irregular: vários dos jurados escolhidos não tinham competência para avaliar os candidatos. Em tribunal provou-se que ou não tinham habilitação suficiente (eram professores auxiliares a avaliar professores coordenadores, que são um posto acima do seu) ou não pertenciam sequer às áreas científicas a que o concurso se destinava. Valter Lemos contesta, explicando que, na altura dos factos a escola se encontrava em regime de instalação, razão pela qual o conselho científico não tinha “capacidade para abrir o concurso”. Em Dezembro último, o acórdão foi proferido mas, até agora, a Escola Superior de Tecnologia não lhe deu sequência.
Armando Ramalho, actual director, explicou ao Expresso conhecer “muito bem este caso” mas nada fez, pois aguarda ordens superiores. “Estatutariamente é a presidência do Instituto quem toma decisões de matéria contratual”, diz. Curiosamente, Armando Ramalho foi um dos professores a accionar judicialmente o IPCB a propósito do mesmo concurso. Candidato a professor coordenador da área de Engenharia Industrial contestou judicialmente o processo ainda o assunto não tinha passado do edital. “O meu processo acabaria arquivado, porque, entretanto, o próprio presidente do Instituto anulou o concurso que tinha aberto”, diz.
ROSA PEDROSO LIMA
1 comentário:
Não deixa de ser curioso, que ainda na semana passada, em conversa com colegas meus (Professores, claro) disse que, na minha opinião, os secretários de estado, as víboras Valter Lemos e o Jorge Pedreira eram muito piores do que a própria ministra da (des)educação... que cambada...
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