A fotografia .... em ponto grande

Ou lá fora como cá dentro.

É isso mesmo! O que se passa neste canto é precisamente o mesmo esquema articulado noutros países da Europa - França, Itália, Espanha, etc...
São as imposições vindas sabe-se lá de onde (OCDE?) de redução de custos com a educação. Resultados ou sintomas disso: introdução de profs. generalistas, reformas antecipadas com penalizações, redução de postos de trabalho (em França 33200 desde 2007), encerramento de escolas, aumento do ritmo e tarefas de trabalho aos sobreviventes, desmantelamento da escola pública, etc...
Este fim de semana - 80 000 em manifestação em França (incluia, profs, pais, alunos e outros) - cá em Março foram 100 000 e alguém atirou fora a criança com a água do banho!
(http://www.lemonde.fr/societe/article/2008/10/18/crise-et-reformes-les-enseignants-au-premier-rang-des-mecontents_1108451_3224.html)
Itália - Greve na 6ª feira e manif com 300 000 "para protestar contra la reforma educativa que prevé la eliminación de casi 100.000 puestos de trabajo entre profesores y personal no docente, la vuelta al maestro único, además de uno de inglés, para los niños de entre 6 y 11 años y la imposición de la nota de conducta como requisito para aprobar el curso, lo que ha sublevado a estudiantes y profesores."
http://www.elpais.com/articulo/internacional/huelga/servicios/publicos/colapsa/grandes/ciudades/italianas/elppgl/20081017elpepuint_13/Tes
Os traços comuns são por demais evidentes pelo menos nestes países.
E por cá ainda há gente preocupada com grelhas, fichas e protagonismos!
Será bom que acordem antes que seja demasiado tarde. É que depois não haverá santa grelha que vos acuda!

E se Obama ganhar...

Se Obama ganhar não tardará muito a ser importada em força (a ideia já cá chegou e andam por aí uns arautos) esta ideia para a educação: as "charter schools" (já referi o assunto na "agenda oculta...". O excerto abaixo pode ler-se no Jornal de Negócios de hoje 13 de Outubro de 2008. Os sublinhados são meus. E chamo a particular atenção para eles.

Obama defende ainda a criação de "charter schools", com níveis adequados de financiamento inicial. As "charter schools" oferecem novas soluções ao sector público sem usar dinheiro público, adoptando princípios de mercado, como a responsabilização pelos resultados e a liberdade de escolha das famílias. Muitas vezes financiadas por fundações privadas, conseguem ter, em estados como a Califórnia, rácios de investimento por aluno mais elevados que as escolas públicas tradicionais. Têm ainda liberdade de prosseguir metas alternativas, especializando-se em Ciências ou em Matemática. Não são o item mais popular da agenda de Obama para os sindicatos de professores. Mas são uma alternativa ao único ponto de política educativa que se conhece em McCain: o famoso cheque-ensino. E Obama, num gesto de notório "bypartisanship", não repudia esse cheque.

O Estado Providência...

Incisivo, como sempre, M. António Pina levanta aqui uma pontinha do véu sobre o famoso e generoso contributo do governo Bush de 700 mil milhões de dólares para "salvar o mercado" do seu afundamento e consequente catástrofe generalizada. Parece que afinal de contas o mercado não se regula assim tão bem...

E continuamos com aquilo que alguém, bastante antes de Mário Soares, disse que é o capitalismo actual, em particular este neo-liberal: "privatizem-se os lucros, socializam-se os prejuízos!" Nestas condições até eu serei um excelente gestor com direito a chorudas gratificações.

Mas há algo mais por detrás destes 700 mil milhões e que creio que a maior parte do pessoal não vê (e outros não querem ver, sabe-se lá porquê). E é aqui que M. António Pina entra, ao expor o negócio que se esconde com tão grande generosidade. É de crer que, sendo aprovado o dito cujo avanço dos 700 mil milhões, no final quem pagará a crise serão sempre os mesmos. E os causadores dela sairão, certamente, incólumes e salvaguardados. (No texto original sublinhei o que me parece significativo).

29 Setembro 2008

'Auto-regulação', dizem eles

Os fiéis do Deus-mercado parecem ter descoberto de repente as virtudes do Estado Social, devidamente adaptado aos valores da religião do lucro a qualquer preço, e que, em vez de apoiar os pobres, subsidia os ricos. Já tem um Papa. Chama-se Henry Paulson e cabe-lhe a duvidosa glória de ser um dos inventores do capitalismo de casino que agora bateu no fundo provocando a crise financeira que abala a Terra Prometida e arredores.
Depois de 30 anos de especulador na Wall Street, Paulson chegou a secretário do Tesouro e é dele a feliz ideia de pagar com 700 mil milhões dos contribuintes as dívidas e "activos tóxicos" acumulados por empresas falidas, acrescidos de "compensações" milionárias aos gestores que as levaram à falência, assim salvando fortunas como a sua, calculada em 500 milhões de dólares, a maior parte em acções da também falida Goldman Sachs. No Estado Providência neoliberal, quem paga quer as crises quer as soluções das crises do mercado são sempre os contribuintes. Lá como cá, chamam eles a isso (meter os lucros ao bolso e cobrar ao Estado as perdas) "auto-regulação" do mercado.

Manuel António Pina

E depois não digam que não foram avisados

Um pequeno texto de Fernando Sobral que, não sendo exaustivo nem profundo, toca num dos pontos fundamentais dos erros crassos da deriva neoliberal governativa e, particularmente, na acção mais destruidora de sempre de um Ministério da Educação - sob o manto diáfano da formação de cidadãos úteis à sociedade (leia-se mundo do trabalho) estão a destruir-se pessoas - leia-se seres pensantes.

Fernando Sobral (in Jornal de Negócios, 22/09/08)
Educação económica

A lei da oferta e da procura permite estabelecer a relação entre a quantidade de algo que é oferecido e a demanda que dele existe. Sentindo-se iluminados, sucessivos Governos (e com mais militância socialista, este) têm aplicado os princípios da economia de mercado à educação. O resultado é catastrófico. Como no caso do Lehman Brothers, não é já que vamos pagar a factura das más políticas de educação.

A conta chegará mais tarde. O Governo, alimentado por essa máquina que está a destruir a escola, chamada Ministério da Educação, começou por fechar escolas onde, por razões de oferta e procura, havia poucos alunos. Depois, fez das estatísticas de sucesso a base da regulação do sector da educação. A metáfora do mercado aplicou-se, depois, aos currículos e aos exames: determinando o que é ensinado, como é ensinado e onde e como é ensinado. Tudo em nome da "liberdade de escolha". Enquanto a direita propunha uma escola com disciplina e autoridade, a esquerda preferiu a escolha e a competição. Não contente, o Governo, na sua via para o socialismo educacional, vai afogando disciplinas por falta de alunos: ontem, a filosofia e o latim, hoje, a química. No fundo, em nome das leis da oferta e da procura, o Governo está a matar a capacidade de questionar dos alunos. Isto é, está a acabar-se com a oferta, com a desculpa da procura. Um dia, o país vai necessitar de se questionar. E não vai haver ninguém preparado para fazer perguntas. Só existirão pessoas capazes de debitar respostas que vêm no Magalhães.

Para onde vão as escolas?

Do discurso da ministra da Educação no acto de transferência para algumas autarquias das responsabilidades sobre as escolas básicas (até ao 9º ano) destaco, no meio da palha daquele discurso pseudo-político, a seguinte passagem reveladora da orientação que se seguirá no capítulo da educação e futuro das escolas:

"O Ministério da Educação mantém hoje as funções gerais de regulação, avaliação e controlo do sistema educativo, bem como de afectação dos professores e dos recursos financeiros para o funcionamento corrente das escolas.
Podemos, no entanto, imaginar facilmente um futuro em que o Ministério da Educação terá apenas funções de regulação do serviço público de Educação."

Se as básicas vão para as Câmaras Municipais, para onde vão as secundárias??
E o que vai acontecer aos professores?

Um doce a quem adivinhar!
Quem tiver pachorra para ler o discurso todo tem o link no título desta posta!

Afinal como é?

Com os preços do crude a descer nos mercados mundiais há mais de 3 semanas e, após umas ligeiras descidas, a GOLP volta a subir os preços? Parece-me ter ouvido dizer que era por causa do Gustav?
Não será abuso por posição dominante?
Ou será para nos fazer pagar os postos de combustível que comprou à Modelo-Continente?
E ninguém (dos comentadeiros de serviço) diz nada? Uma palavrinha que seja?

04 Setembro 2008 - 01h30
Combustíveis: Galp sobe preço

A gasolina sem chumbo 95 e o gasóleo passaram desde ontem a custar mais um cêntimo nos postos de abastecimento da Galp. Apesar da descida do preço do petróleo, a petrolífera portuguesa decidiu vender a gasolina sem chumbo 95 a 1,47 cêntimos e o gasóleo a 1,32 euros.

Ainda a propósito da mentalidade tuga...

Completando com uma notícia "fresquinha" do DN (link acima) a propósito da mentalidade dos portugueses fica um pouco este retarto captado por alguém que contacta diariamente com as situações de pobreza. Não será certamente um exclusivo nacional, mas este manter de status, este viver das aparências, o viver acima das posses e a falta de siso são típicos de alguém que saiu da pobreza, ficou deslumbrado e para lá não quer voltar. São típicos de quem não percebeu, ainda, que o sonho acabou...


Começa a afectar pessoas que viajam para estrangeiro, mas passam fome

Dezenas de pedidos de ajuda têm chegado todas as semanas à UMP

Aos emails da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) chegam todas as semanas dezenas de pedidos de ajuda alimentar. Pessoas que evitam revelar o menos possível sobre si próprios e pedem ajuda para atravessar o período difícil que se vive e matar a fome.

Quem o diz é Manuel de Lemos, presidente da UMP, que alerta para este novo padrão de pobreza que foge ao típico retrato dos pobres conhecido em Portugal. "São pessoas com um perfil diferente, que não vivem na miséria, mas estão à beira de entrar na pobreza", explicou ao DN, acrescentando que este é um fenómeno que se veio a sentir desde o início do ano, quando se intensificaram os problemas económicos.

"Não estamos a falar de idosos, dos típicos desempregados, mas de pessoas com menos de 40 ou 45 anos que se calhar não deixam de pagar a netcabo nem desmarcam as férias na agência de viagens mas passam fome", conta Manuel de Lemos, que diz que ao seu próprio email já chegaram dezenas de pedidos de ajuda.

Mais adiante, outra responsável:

...são pessoas que viveram durante algum tempo acima das suas possibilidades, se endividaram em grande escala e estão agora aflitas com a subida das taxas de juro, do preço dos combustíveis e do custo dos alimentos.

Assim também eu era investidor...

30-06-2008 - 17:46h
Saúde: privados são melhores graças ao financiamento do Estado
Relatório do Observatório Português dá conta da melhor qualidade dos serviços privados e do pouco investimento no sector público
As conclusões do Relatório de Primavera 2008 do Observatório Português dos Sistemas de Saúde, apresentado esta segunda-feira em Lisboa, apontam para uma «maior qualidade» dos serviços de saúde privados, possibilitada pelo financiamento «quase na sua totalidade» por parte do Estado, refere a Lusa.
«O sistema privado de saúde em Portugal continua, quase na sua totalidade, apenas a ser viável se financiado pelo Estado», pode ler-se no relatório. O problema, «porque os recursos são escassos», acaba por ser a consequência directa deste facto, pois o Estado acaba por «não investir no sector público».
«A geometria dos sectores público e privado está a alterar-se de uma forma significativa. A oferta privada é agora mais abundante, geralmente de maior qualidade e, em alguns casos, tecnologicamente apetrechada, ao mesmo tempo que o sector público se tende a organizar em termos jurídicos, com vista a uma melhor gestão conducente a melhores cuidados e resultados em saúde», explica o relatório.
Ministra faz negócio à custa da saúde dos portugueses
O documento alerta ainda para a «fuga de profissionais do sector público para o sector privado» e para «a prática governativa da saúde», que se preocupa demasiado com a «resolução de problemas pontuais» e não a longo prazo: «Daqui a poucos anos não haverá recursos humanos para manter o serviço público de saúde».
Os autores do relatório deixam o aviso: «Não são de certeza as formas contratuais que pouco a pouco se vão instalando nos hospitais públicos que vão criar condições para a fixação de profissionais necessários ao serviço público». O documento refere ainda a evolução «francamente favorável» dos tempos de espera cirúrgica.
Abertura das Unidades de Saúde Familiar foi «inconsistente»
O relatório do Observatório Português dos Sistemas de Saúde analisou também a reforma das Unidades de Saúde Familiar (USF) e considera que «não existiu um trabalho consistente na sua abertura ao longo do ano» de 2007.
Segundo o documento, apenas 13 por cento da população sentiu os efeitos positivos da reforma: «Obriga a uma maior celeridade e abrangência da implementação, sob pena de se gerarem fenómenos de iniquidade no país, compreensíveis num momento inicial, mas que não poderão perdurar por muito mais tempo».
A «verdadeira reforma» terá de ultrapassar a mensagem de extinção das sub-regiões de saúde, cujo resultado foi «a saída de muitos profissionais e a grande desmotivação da sua maioria». O relatório aborda ainda a questão das Parcerias Público-Privadas, considerando que «a exclusão da gestão clínica privada na rede hospitalar pública a construir através destas parcerias poderá ser desmotivadora do interesse dos grupos financeiros que têm sido constituídos no nosso país».

Só nos faltava mais esta

Esta é do DN de hoje, 15-06-2008.

É mesmo de bradar aos céus. Então eu que pago regular e atempadamente as minhas contas de electricidade vou ter de pagar AINDA MAIS porque há aqueles que não pagam a a querida EDP não pode ficar sem a guita?
Esta não lembra ao diabo!
E quando as empresas XYZ passarem a apresentar nas facturas os custos daqueles clientes que não lhes pagam as ditas aos que lhe pagam?
Mas afinal de contas o mercado é só todo bom, não tem riscos?
E sou eu que tenho de arcar com os riscos da iniciativa dos outros?
É muito lindo dizer que o mercado é que é o verdadeiro regulador, mas quando surge o lado negro desse bondoso regulador o Estado e a sociedade que pague pois o capital não pode correr riscos.
Neste país foi sempre assim - o capitalista só arrisca à sombra do chapéu protector do Estado!
Os custos com as dívidas incobráveis da electricidade vão passar a ser pagos por todos os consumidores. Hoje, é a EDP Serviço Universal que assume os encargos totais dessas dívidas. Mas a proposta da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) para o próximo período regulatório de 2009/11 prevê que os encargos com esses compromissos passem a ser partilhados com os consumidores de electricidade a partir do próximo ano, nas tarifas de electricidade.

O fim do bloqueio...

Terminou o incorrectamente chamado "bloqueio dos camionistas" ou "greve dos camionistas". Na realidade foi uma atitude de força do patronato que usou (quem sabe com que custos ou mais o quê) os seus trabalhadores - os camionistas, para fazer valer a sua posição e as suas reivindicações. Que foram aceites, diga-se desde já, genericamente, pelo governo.

Um governo que revelou verdadeiramente toda a sua classe e ao serviço de quem verdadeiramente está - do patronato! Um governo que se revela sempre muito forte com os fracos, e MUITO FRACO COM OS FORTES.

Fosse o evento uma greve verdadeira dos camionistas contra o patronato, e tomassem eles as medidas que tomaram - corte de acessos, bloqueios a empresas, etc... já a polícia de choque teria intervido, teria havido pancadaria, prisões, milhentas declarações dos nossos queridos políticos a apelidar de grevistas selvagens, o nosso primeiro já estaria na televisão a apregoar aos quatro ventos toda a sua vontade férrea de repor a ordem e a autoridade do estado de direito, já os "camionistas grevistas" teriam contra si a comunicação social, etc...

Mas não foi nada disto. Como, e ao invés, foi o patronato a manifestar o seu desagrado, tudo passou de "fininho", muito pianinho, sem alarido maior que as bombas de gasolina secas, e o nosso primeiro muito escondidinho, tão bem escondidino que ninguém deu por ele ainda! Estará de férias??? E já agora não é este governo que sempre se recusa a negociar sobre pressão? sobre greves? Sobre ameaças? Que não cede a chantagens? Corrijam-me se estou enganado, mas acho que já os ouvi dizer isso várias vezes aquando as greves de trabalhadores dos diversos sectores!!

Mas o resultado final então foi este - o governo por Mário Lino arreou as calças e os patrões levaram a água toda ao seu moinho. Não tiveram o gasóleo profissional? Tiveram, mas disfarçado de majoração das despesas de combustível! E logo 20% que era aquilo que reclamavam de baixa do gasóleo!

Se havia dúvidas ácerca de quem o governo está ao serviço elas ficaram agora na beira da estrada - ao serviço do patronato!

Ganância

Um bom texto de Fernando Marques. Publicado no JN.

Ganância
2008-05-31
Há uns batoteiros que fazem fortunas todos os dias a especular com bens essenciais nas bolsas de valores. O preço desta ganância vai subindo em cadeia até ao elo mais fraco: o consumidor pobre e desventurado.
Um pavão qualquer, a banhos de sol no seu iate, dá umas ordens de compra e venda entre duas passas num charuto e o arroz desaparece das escudelas das crianças africanas em agonia de fome.
O capitalismo exprime-se nos nossos dias como uma sociopatia à escala global. O regime económico que fez crescer o Ocidente, temperado na maior parte do seu percurso por sistemas políticos democráticos, estendeu-se a novos territórios - China, Índia... - que estimulam a sua natureza ávida, amoral e feroz. A febre do lucro campeia à rédea solta, violenta e sem remorso, e o mundo assusta-se.
Por que é que a China e a Índia crescem a mil à hora sob a sineta capitalista? Porque, além de possuírem mercados internos gigantescos e vorazes, os seus trabalhadores têm poucos direitos e os seus patrões poucos deveres. Eis a velha fórmula de sucesso do capital: operário dócil e miserável, amo rico e todo-poderoso. O Ocidente, esmagado por esta avalancha perversa e avassaladora, pressente a ameaça aos seus privilégios. Mas, incapaz de ser recriar a partir da virtude, torna-se bulímico, guloso. Gula: um dos pecados capitais.
O problema é que uma democracia não pode decretar o feudalismo laboral. Pode chegar lá, mas tem que adocicar o processo. Entra em cena o eufemismo. Meus amigos, diz o empresário, vamos tornar a nossa empresa mais competitiva. Quer dizer: vai haver despedimentos. Meus amigos, diz o Governo, os trabalhadores têm que ser mais flexíveis. Quer dizer: uma mão cheia de direitos vai de uma assentada por água abaixo.
Menos direitos, mais medo. Mais medo, menos protestos. Menos protestos, mais docilidade. A fórmula mágica. Lá no alto mar, a banhos de sol no seu iate, o pavão aplaude as democracias que se submetem à voz do dono: o capital. Mais umas quantas ordens de compra e venda, entre duas passas no charuto, e tem o dia ganho.

Cuidar dos ricos

Hoje estou sem "pachorra". Mas nem por isso quero deixar de colocar este comentário mordaz, oportuno (como sempre) e contundente de M. A. Pina do JN de há dois dias. E não me parece que sejam necessárias mais palavras....

Manuel António Pina

Por outras palavras, segundo a "Forbes", os milionários americanos gastam milhões para se protegerem e às suas fortunas casas equipadas com "robots" que localizam automaticamente intrusos e os imobilizam com descargas de alta tensão, leitores biométricos, portas falsas, salas blindadas de refúgio de onde é possível encher o resto da habitação de gás lacrimogéneo, cães treinados (55 mil dólares cada um), seguranças oriundos de forças especiais (SEAL, fuzileiros, comandos) a 600 dólares a hora.

Em Portugal, país que ostenta o mais desonroso dos recordes europeus, o da pobreza e desigualdade, milionários como Jean-Pierre Bemba, acusado pelo TPI de crimes contra a humanidade, são protegidos por polícias pago pelo Orçamento de Estado.

E, se for para a frente uma proposta de lei do ministro Alberto Costa, as fortunas dos milionários ficarão agora a salvo não só dos ladrões mas até dos direitos dos credores, e mesmo das penhoras do fisco e Segurança Social.

Assim, de acordo com uma notícia do "Público", o CEF do Ministério das Finanças está a estudar a criação de um fundo, idealizado pelo Ministério da Justiça, que visa proteger as grandes fortunas "de credores privados, bem como do fisco e da Segurança Social". É o "Estado Social" na versão socialista "moderna" e neoliberal.

Por que não nacionalizar?

Mário Crespo, Jornalista

Se o mercado não consegue disciplinar os preços, os lucros nem o selvático prendar dos recursos empresariais com os vencimentos multimilionários dos executivos, então por que não nacionalizar os petróleos e tentar outros modelos? Quem proferiu este revolucionário comentário foi Maxine Waters, Democrata da Califórnia, durante o inquérito conduzido pelo Congresso, em Washington, às cinco maiores petrolíferas americanas. Face à escalada socialmente suicidária dos preços dos combustíveis, o órgão legislativo americano convocou os presidentes para saber que lucros tinham tido e que rendimentos é que pessoalmente cada um deles auferia.

Os números revelados deixaram os senadores da Comissão de Energia e Comércio boquiabertos. Desde os 40 mil milhões de dólares de lucro da Exxon no ano passado, ao milhão de euros mensais do ordenado base do chefe Executivo da Conoco-Phillips, às cifras igualmente astronómicas da Chevron, da Shell e da BP América. Esta constatação do falhanço calamitoso do mecanismo comercial, quando encarada no caso português, ainda é mais gritante. Digam o que disserem, o que se está a passar aqui nada tem a ver com as leis de oferta e procura e tem tudo a ver com a ausência de mercado onde esses princípios pudessem funcionar.

Se na América há cinco grandes empresas que ainda forçam o mercado a ter preços diferentes, em Portugal há uma única que compra, refina, distribui e vende. É altura de fazer a pergunta de Maxine Waters, traduzindo-a para português corrente - Se o país nada ganhou com a privatização da Galp e se estamos a ser destruídos como nação pela desalmada política de preços que a única refinadora nacional pratica, porquê insistir neste modelo? Enunciemos a mesma pergunta noutros termos - Quem é que tem vindo sistematicamente a ganhar nestes nove anos de privatização da Galp, que alienaram um bem que já foi exclusivamente público? Os espanhóis da Iberdrola, os italianos da ENI e os parceiros da Amorim Energia certamente que sim. O consumidor português garantidamente que não. Perdeu ontem, perde hoje e vai perder mais amanhã.

Mas levemos a questão mais longe houve algum ganho de eficiência ou produtividade real que se reflectisse no bem-estar nacional com esta alienação da petrolífera? A resposta é angustiantemente negativa. A dívida pública ainda lá está, maior do que nunca, e o preço dos combustíveis em Portugal é, de facto, o pior da Europa. Nesta fase já não interessa questionar se o que estamos a pagar em excesso na bomba se deve ao que os executivos da Galp ganham, ou se compram mal o petróleo que refinam ou se estão a distribuir dividendos a prestamistas que exigem aos executivos o seu constante "quinhão de carne" à custa do que já falta em casa de muitos portugueses. Nesta fase, é um desígnio nacional exigir ao Governo que as centenas de milhões de lucros declarados pela Galp Energia entrem na formação de preços ao consumidor. Se o modelo falhou, por que não nacionalizar como sugeriu a congressista Waters?

Aqui nacionalizar não seria uma atitude ideológica.

Seria, antes, um recurso de sobrevivência, porque é um absurdo viver nesta ilusão de que temos um mercado aberto com um único fornecedor. Se o Governo de Sócrates insiste agora num purismo incongruente para o Serviço Nacional Saúde, correndo com os existentes players privados e bloqueando a entrada de novos agentes, por que é que mantém este anacronismo bizarro na distribuição de um bem que é tão essencial como o pão ou a água? Como alguém já disse, o melhor negócio do Mundo é uma petrolífera bem gerida, o segundo melhor é uma petrolífera mal gerida. Na verdade, o negócio dos petróleos em Portugal, pelas cotações, continua a ser bom. Só que o país está exangue. Há fome em Portugal e vai haver mais. O negócio, esse, vai de vento em popa para o Conselho de Administração da Galp, para os accionistas, para Hugo Chávez e José Eduardo dos Santos. Mas para mais ninguém. A maioria de nós vive demasiado longe da fronteira espanhola para se poder ir lá abastecer.

Imaginem...

Imaginem vocês que estes jeitosos que nos (des)governam não era socialistas!!!!.....

Imaginem que eram tão só agentes do capitalismo selvagem...

Acho quem quem diz o aqui aqui abaixo se plasma (fisgado ao Público) não é proveniente de nenhuma força de bloqueio, de nenhum agente provocador, de nenhum comunista subversivo, de nenhum viciado em aldrabices e mentiras como parecem ser certos e determinados senhores que todos nós sabemos onde estão...

União Europeia é mais uniforme que os Estados Unidos
Portugal é o país da UE com mais desigualdades na distribuição de rendimentos
22.05.2008 - 16h45 Lusa
Portugal foi hoje apontado em Bruxelas como o Estado-membro com maior disparidade na repartição dos rendimentos, ultrapassando mesmo os Estados Unidos nos indicadores de desigualdade.

O Relatório Sobre a Situação Social na União Europeia (UE) em 2007 conclui, no entanto, que os rendimentos se repartem mais uniformemente nos Estados-membros do que nos Estados Unidos, à excepção de Portugal.O relatório é o principal instrumento que a Comissão Europeia utiliza para acompanhar as evoluções sociais nos diferentes países europeus. Os indicadores de distribuição dos rendimentos mostram que os países mais igualitários na distribuição dos rendimentos são os nórdicos, nomeadamente a Suécia e Dinamarca.

"Portugal distingue-se como sendo o país onde a repartição é a mais desigual", salienta o documento que revela não haver qualquer correlação entre a igualdade de rendimentos e o nível de resultados económicos.Contudo, se forem comparados os coeficientes de igualdade de rendimentos dos Estados-membros com o respectivo PIB (Produto Interno Bruto) por habitante constata-se que os países como um PIB mais elevado são, na sua generalidade, os mais igualitários.

Relexões

Um texto, recente, que merece atenção. Não é frequente ver um economista produzir destes pensamentos. Talvez seja por os vermos mais ligados aos números. Mas há quem veja para além deles e não se deixe iludir.

Pela liberdade
Os desafios são universais. A resposta só pode ser universal. Não há, por isso, espaço para divisões entre os que querem a liberdade.
António Neto da Silva

Vamos continuar a viver divisões ou iremos trabalhar, juntos, para defender os direitos do homem e o primado do Direito? Iremos nós atraiçoar as gerações futuras permitindo que, devido às fragilidades que nos dividem, a civilização que herdamos se desintegre e o planeta se torne inabitável?
Estamos em uma época em que há que unir e não separar; uma época de solidariedade, não de hostilidade; de cooperação, não de competição. De facto, avizinha-se um período difícil, em que teremos que voltar a lutar pelos direitos do homem, pela democracia, pela razão e pela liberdade. A humanidade, a nossa sociedade, estão mergulhadas num silêncio ensurdecedor, provocado pela manipulação dos nossos subconscientes, feita por forças que utilizam técnicas muito sofisticadas de propaganda, baseadas em estudos psicológicos e que utilizam os meios electrónicos de comunicação de massas para nos condicionarem.De facto, os cidadãos estão a perder a capacidade de utilizarem a razão para fazerem as suas escolhas. O debate das ideias está anestesiado. É por isso que somos colectivamente essenciais para a sobrevivência dos valores estruturais que formataram o século XX e que, com dificuldade, se mantêm no início deste séc. XXI. Estamos em uma encruzilhada crítica. Os desafios são universais. A resposta só pode ser universal. Não há, por isso, espaço para divisões entre os que querem a liberdade.O período de ouro que tivemos a felicidade de viver e que devemos a muitos homens e mulheres notáveis que nos precederam, está em grave risco. Identifico, como principais desafios, os seguintes:
1. O individualismo excessivo que caracteriza os dias de hoje;
2. Os fundamentalismos religiosos e os seus derivados, os terrorismos religiosos;3. O abuso de poder dos governos nas democracias, com a justificação da necessidade de defender os cidadãos face ao terrorismo, mas que pode vir a revelar-se tão mau para as sociedades livres como aquele;
4. O desaparecimento das ideologias (e a consequente convergência para estruturas equivalentes a partidos únicos);
5. A construção, em sentido unívoco, da opinião e o adormecimento consequente das consciências;6. A globalização competitiva com a ideologia dominante da eficiência e da competitividade;7. O esgotamento dos recursos naturais que sustentam a vida humana no planeta.Não esgotei os factores que tendem a destruir a liberdade. Mas são estes os principais.Vivemos numa época de perplexidade. Queixamo-nos sistematicamente da desagregação das famílias, da insegurança nas ruas e nas casas, do desrespeito pelas instituições, pelas pessoas, da falta à verdade de governos e de governados, dos escândalos envolvendo os mais altos dignitários das nações, uns baseados em verdade, outros inventados e manipulados pelos media, que destroem homens e as suas famílias, por mais honrados que sejam, para abrir caminho a outros ávidos de poder e sem escrúpulos. A opinião pública ri-se quando se fala de valores fundamentais como honestidade, caridade, dimensão de estado, da simples noção de servir os países, o mundo ou os semelhantes. Ri-se por não considerar possível haver verdade nessas intenções ou desinteresse na sua prática.
A noção de construção de um futuro comum parece ter-se desintegrado.A razão fundamental para este estado de coisas advém do facto de a última década do séc. XX e a entrada no séc. XXI se caracterizarem pelo triunfo do individualismo. É este individualismo que está a levar a sociedade para um caminho de perplexidade.
Hoje, o que quer que desejemos, o mercado fornece. A nossa vida é marcada por algo que nos está subjacente e que a publicidade permanentemente nos inculca: “tenha tudo sempre de acordo com o seu desejo”. Em consequência, a sociedade ocidental está hoje fragmentada em milhões de indivíduos.
O sentido de grupo ou de comunidade perdeu-se. Não pensamos em “nós” mas em “mim”. O “eu” é soberano. O interesse do grupo, do país, do Estado ou do planeta estão literalmente marginalizados na nossa postura. É preciso mudar e, por isso, tratarei do individualismo destrutivo, de forma mais aprofundada, no próximo artigo.
António Neto da Silva, Economista

A agenda oculta da educação (apêndice)

No meio da discussão sobre o malfadado "entendimento" que não é acordo, o presidente do SINDEP deixou escapar (noticia no JN de 16/04/2008):

"...Carlos Chagas disse que os sindicatos estão preocupados com o "que está para vir" contratos individuais de trabalho.

O presidente do Sindep garantiu que a ideia de os docentes perderem o estatuto de funcionário público e terem vínculo directo à escola foi mencionada nas negociações sobre o ECD com a equipa ministerial. Reforma, garantiu, que o Governo gostaria de executar com alguma brevidade. "Talvez no próximo mandato".

A agenda oculta da educação (parte IV) – O destino final

Para onde vai o sistema de ensino em Portugal? Qual o derradeiro destino? O que se pretende com tanta mudança em tão curto espaço de tempo? Não é, de facto, algo que se veja às escancaras. É todo um processo que quase diria subliminar, e do qual teremos a verdadeira percepção quando o edifício estiver quase todo terminado. Mas tente-se fazer um esboço.
Com a ideologia neste momento predominante em Portugal, na Europa e em boa parte do mundo – o neoliberalismo desenfreado, é de crer que a escola seja cada vez mais encarada como uma empresa, mais uma oportunidade de produzir mais valias, e a formação/educação/ensino seja transformada em mais uma mercadoria e como tal tratada.
As medidas tomadas (não apenas por este governo, mas também por muitos dos anteriores) visam alterar o paradigma inerente a uma escola de um estado social. Uma escola que se pretendia democrática, aberta a todos, respeitadora das idiossincrasias de todos e de cada um, dando a cada qual a oportunidade imprescindível para a sua valorização pessoal. Nem sempre os estados (em moldes genéricos e, particularmente o português) terão conseguido tal deside­rato de forma completa mas, o pouco ou muito que foi feito possibilitou a cons­trução de uma sociedade assente em valores diversos que, não submergindo a individualidade não escavacaram a noção de solidariedade.
Por força da sociedade de hiper-consumo os valores alteraram-se e nada garante que para melhor. O individualismo reina, o hedonismo e o narcisismo campeiam, o egoísmo tudo subverte. Tudo se compra e tudo se vende. As escolas não vão escapar à sanha devoradora de fazer dinheiro.
Portanto, a formação/educação vai tornar-se uma mercadoria como outra qual­quer. E o desenvolvimento de empresas ligadas ao ensino está já a dar os passos iniciais. Já existem alguns grupos. A título de exemplo: o Grupo Fomento (ligado à Opus Dei - http://www.fomento.pt/) e o Grupo GPS (liderado pelo ex-deputado socialista António Calvete - http://www.gpssgps.pt/). Falta ape­nas alguma produção legislativa para se começarem a assenhorear das escolas públicas. Tal produção legislativa não deverá tardar muito, embora acredite que a sua concretização apenas venha a ocorrer com o início da pró­xima legislatura (2009-2013).
O sistema empresarial de ensino (que Georges Ritzer apodou de MacDonaldi­zação) reger-se-á por quatro pilares fundamentais: um programa escolar determinado centralmente pelo ministério com particular ênfase sobre a mate­mática e língua materna, decisões operacionais colocadas a nível de escola, utilização de exames como forma de avaliação das performances, formação de professores de acordo com a nova filosofia. Alguns destes princípios já estão a ser postos em execução pelo ministério como forma de preparação do terreno para o futuro.
As escolas-empresa quando entrarem no terreno colocarão em prática os prin­cípios estruturantes complementares do sistema: eficiência, rentabilidade, pre­visibilidade e controle. Como corolário deduz-se facilmente que os interesses administrativos/burocráticos e o “leitmotiv” da geração de mais valias prevale­cerão sobre os pedagógicos.
Este sistema será implantado sob duas formas – a primeira em resultado da municipalização do sistema de ensino básico e a segunda por uma espécie de “ajuste directo” entre o Ministério e as empresas a ser aplicado no secundário. Talvez neste caso não se chegue à privatização total mas a formas de conces­são, parcerias ou contratos de associação entre o Ministério e as empresas.
A primeira das formas a avançar será a municipalização do sistema, já prevista para 2008/2009. Depressa (se é que já não têm consciência disso) as Câmaras Municipais vão chegar à conclusão que não têm vocação, capacidade, meios técnicos e humanos para gerir com eficiência toda a enorme massa estrutural que lhes vai cair nos braços, com os seus problemas muito específicos e exi­gências muito próprias.
Daí a passarem a tarefa para “empresas especializadas” transferindo-lhes na totalidade (ou quase) as competências que o governo lhes delegará será um pequeno passo. E, também num futuro não muito distante vamos ver os pro­gramas curriculares (com excepção dos programas estruturantes de língua materna, matemática e língua estrangeira – inglês) serem decididos pelos gru­pos de cidadãos com interesses religiosos ou económicos ou outros. Natural­mente, nenhuma dessas empresas funcionará por “amor à causa” ou por cari­dade. O seu objectivo será a produção de mais valias – o lucro!
Como tal há que rentabilizar o sistema. Há que reduzir os custos e apresentar resultados uma vez que o financiamento do sistema será feito não apenas em função dos alunos a frequentar as escolas, mas também em função dos resul­tados que estes apresentarem por comparação aos resultados nacionais.
Essa rentabilização poderá passar por – contratação de professores em início de carreira com contratos precários (manterão alguns titulares para dar a apa­rência de garantia de qualidade – talvez assim se perceba o que a ministra quis dizer que 10% de professores titulares seriam suficientes e que os 30% do pri­meiro concurso eram uma benesse!); cobrança aos pais de “serviços extra” (ir buscar/levar a casa, lanche a meio da tarde, ensino de música, desporto, dança após o tempo lectivo), guarda dos alunos para além da hora estabele­cida, actividades em férias, etc… A escola a tempo inteiro que agora está a ser ensaiada destina-se a criar hábitos e a mentalizar a população dessa necessi­dade.
A redução do número de professores necessários é também evidente (caso do professor generalista até ao 6º ano e possível extensão até ao 9º). Repare-se que neste último caso os que vão ter preparação específica estarão a iniciar carreira, logo, “baratitos”. Creio que será possível o alargamento da escolari­dade obrigatória para os 12 anos; mas não será para o 12º ano que esse alar­gamento será feito. Ele incidirá sobre os três anos de pré-escolar, como forma de garantir a maior clientela possível para as “empresas-escola”.
No secundário o estado progressivamente irá deixar de o financiar, assim como o fará também em relação ao superior. Começarão com aumentos lentos das propinas até ao financiamento total desse ensino pelos interessados. Ou talvez embarque (mais tarde) pelo cheque-ensino e deixe de financiar de forma directa as escolas secundárias, uma vez que não estão incluídas no ensino obrigatório (da mesma forma como o ensino profissional, artístico ou especiali­zado).
Resumindo iremos ter a breve trecho escolas distintas mas padronizadas de acordo com o projecto de cada empresa-escola; um pouco como as “charter schools” americanas (às quais já começa a surgir publicidade ao conceito em Portugal); surgirão empreendimentos que aplicarão o conceito supervisionado pela mentora inicial do projecto. Procurar-se à mais, pela própria natureza do finan­ciamento deste ensino, uma eficácia baseada nas performances e não em fun­ção das necessidades (daí o ênfase na matemática e língua materna, factores de comparação e ponderação em termos globais). O Estado será apenas o supremo fiscalizador e subvencionador do sistema baseado nos resultados obtidos. E as escolas que não derem rendimento pura e simplesmente fecha­rão as portas. É a lei do mercado… Não vende, não tem resultados, não tem direito à existência!
Os prejudicados serão, em larga medida, os menos favorecidos. A excelência ficará reservada para as elites.

A agenda oculta da educação (parte III)

Mas a construção não está ainda concluída. O ministério da Educação ainda tem muita pedra para partir até chegar ao destino. Daí que tenha urgência em proceder a inúmeras mudanças. É que “há outras gentes a obrigarem a tal ser­viço”. Vamos então por partes e um pouco sem respeitar a ordem cronológica das coisas, para que melhor se compreenda o caminho da carruagem.
Uma das intervenções do ME e deste governo para o fim último da agenda foi criar uma empresa – Empresa Parques Escolar (EPE) – (Decreto-Lei, nº41/2007 de 21 de Fevereiro). Para além de um vasto orçamento, património, autonomia financeira e administrativa foi-lhe passada a posse/encargo e tarefa de modernizar até 2015 o parque escolar de cento e muitas escolas secundá­rias (antigos liceus e escolas em zonas nobres do meio urbano). A empresa tem o poder de "deliberar sobre a aquisição, alienação ou oneração [aluguer] do seu património autónomo". Bom faz lembrar um pouco um processo seme­lhante que se passou com a municipalização (desclassificação) de estradas – melhoria das mesmas antes de as entregar aos municípios, ou mais recente­mente com a reorganização e saneamento financeiro das Estradas de Portugal (antiga JAE) para a já decidida privatização das ditas estradas. Quando chegar a altura e o porco estiver gordinho iremos certamente ver estas escolas à venda. (Repare-se que a EPE só intervém a nível das secundárias).
A preparação do espaço/património edificado ficará assim resolvida no que concerne ao secundário (eventualmente com o 3º ciclo agarrado em alguns casos para garantir clientela/rentabilidade). Quanto ao básico o destino tam­bém já foi traçado – a municipalização de todas as escolas para ficarem sob a alçada (teórica) das Câmaras Municipais. A chamada “devolução à comuni­dade” – como se pudesse devolver uma coisa que nunca foi de quem a vai receber (enfim, contas de outro rosário). E está já previsto para Setembro de 2008. Alguns municípios ainda lançaram a escada para que os professores ficassem também sob a sua alçada (Tavira, por exemplo) … mas desta vez, pelo menos e por enquanto, o ME teve juízo. Quanto tempo mais? Não se sabe, mas Setembro de 2009 ou 2010 também já não estão muito longe.
As câmaras municipais há muito que andam desejosas que tal aconteça. O motivo mais óbvio será a injecção de capital proveniente do ministério que será para aplicar nas escolas. Mas… é bem possível que outras razões existam…há escolas muito bem colocadas em território urbano…e quem sabe se não será possível embaratecer os custos recrutando outros professores? Ou contratuali­zar com empresas de formação? Ou ainda um pouco como aquilo que aconte­ceu com o recrutamento para as actividades de enriquecimento curricular do 1º ciclo! Tudo será possível. E bem sabemos como o poder autárquico é permeá­vel a influências…
Um outro aspecto que convém não descurar e que diz simultaneamente res­peito ao património edificado e ao controle de despesas/custos – o fecho de escolas. Este fecho, que maior celeuma e contestação poderia provocar (e levantou mas o controle de danos foi eficiente), iniciou-se rapidamente logo no princípio da legislatura, aproveitando um certo estado de graça do governo. Também dele emanam implicações economicistas: fecham-se escolas e luga­res de professores, reduzem-se as despesas com a sua manutenção e aliviam-se as câmaras municipais de alguns encargos. Em termos de futuro fica-se com um património mais concentrado, mais apetitoso para os privados, porque menos atomizado. A construção dos centros escolares para compensar o fecho das escolas segue o mesmo raciocínio – favorecer uma privatização ou semi-privatização.
Se a parte edificada fica assim resolvida há ainda outras tarefas a levar a cabo de forma a tornar atraente à cobiça capitalista aquele que se afigura como sendo um dos grandes negócios do século XXI: a privatização do ensino.
Uma das “grandes pedras angulares” do projecto, e que tem passado desper­cebida (ou pelo menos relegada para 2º plano) é a questão da gestão das escolas! O projecto de lei prevê coisas bastante gravosas para as escolas, para a democracia dentro das mesmas e escancara as portas à gestão privada. De que forma?
Com o fim obrigatório do órgão colegial de direcção (conselho executivo) e a sua eleição dentro da própria escola O que o ministério quer decretar é uma alteração mais profunda do que aquilo que parece fazer crer. A nova gestão não só terá na figura do director um órgão unipessoal como passará a ser escolhido por indivíduos exteriores à escola (o novo conselho geral – que substitui a assembleia de escola e é composto por mais de 60% de membros que não estão nem fazem parte da escola). É como se fosse uma assembleia geral de accionistas… Nela estão os interesses dos pais, da municipalidade, dos interesses económicos, os grupos culturais e ainda, em minoria professo­res, estudantes (eventualmente) e funcionários da escola.
Porquê esta pressa na alteração? Ah! Sim, as lideranças fortes!!! Mas, se a avaliação feita ao modelo vigente pelo 115-A/98 confirmou que 87% dos exe­cutivos demonstravam boa ou muito boa capacidade de liderança, porquê isto agora?
Vários motivos. Novamente uns mais claros que outros… O director, ao ser escolhido da forma como acima se referiu, vai executar as políticas que forem determinadas pela mesma assembleia-geral, supervisionada à distância pelo ministério. Mas o ministério não abdica de o controlar… daí a possibilidade de ser a qualquer momento demitido. O interessante está, no entanto, na possibi­lidade de ser alguém de fora da escola a assumir a chefia de uma escola; alguém que venha de outra escola pública…, ou de uma escola privada ou cooperativa…, ou mesmo de fora de tudo isto, bastando que seja profissionali­zado, tenha as habilitações exigidas pelo estatuto e tenha 5 anos de exercício de funções…. Até pode, no momento nem estar a leccionar…. Ora, isto não impede que uma empresa contrate um indivíduo nestas condições e avance… Com as escolas sob a alçada dos municípios abrangendo até ao 9º ano, torna-se um universo atraente para alguém investir neste sector. Só a título de curio­sidade há um município que já contratou com um consórcio de empresas a construção de 4 parques de estacionamento (a serem geridos por esse consór­cio), a construção de 13 novas escolas e a renovação de outras 13. O total do investimento é de 117 milhões de euros (aproximadamente), dos quais são 87 para os estacionamentos e os restantes para o parque escolar. Não acredito que o consórcio fique só com as receitas do estacionamento – demoraria décadas a recuperar o investimento; ainda para mais sabendo que a Câmara não vai investir 1 cêntimo que seja! (pelo menos assim o dizem).
Voltando à figura do director e à (forte) possibilidade de este ser exterior à escola torna-se mais evidente que a função dele será sobretudo administrativa, fazendo prevalecer os aspectos burocráticos sobre os pedagógicos. E isto vai tornar-se complicado. Esse mesmo director pode transformar a escola numa empresa com a nomeação de capatazes (coordenadores de departamento) a seu belo prazer. E o Conselho Pedagógico fica também por ele, obviamente controlado. Os professores serão meros operários.
Com a atribuição de autonomia financeira (progressiva ou não), o financia­mento dependente dos resultados dos alunos, elaborado “por cabeça” (alunos inscritos), com os interesses de autarquias à mistura e eventuais empresas também envolvidas vai surgir uma situação fazer uma grande omeleta com poucos ovos… E, mais uma vez, isso tem custos….O orçamento pode não dar para tudo…
Ainda mais; o director terá capacidade para distribuir o serviço lectivo e para renovar ou fazer cessar contratos! E aqui está um outro ponto que escapa a muita gente, fiada que está na ideia de serem quadro de escola ou de nomea­ção definitiva! Este estatuto/situação acabou de vez com a publicação da Lei nº 12-A/2008 de 27 de Fevereiro (Estabelece os regimes de vínculos, de carreira e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas). O artigo 88º, no nº 4 diz claramente o seguinte: “Os actuais trabalhadores nomeados definitivamente (…) transitam, sem outras formalidades, para a modalidade de contrato por tempo indeterminado.” Isto significa tão só que o contrato pode acabar já amanhã! É quase certo que o corpo especial da função pública que são os professores vão ser integrados na carreira de técnico superior (aliás, a definição dela encaixa perfeitamente na situação de professores, médicos, enfermeiros… - veja-se a referida legislação). Outro aspecto legislativo impor­tante é que se irá aplicar aos trabalhadores da função pública a legislação geral do trabalho, com todas as implicações que tal acarretará.
Assim, e para concluir esta parte, temos uma intervenção no sentido da privati­zação a dois níveis – do parque escolar e do edifício jurídico subjacente à escola. Da parte material creio ter ficado claro com o que se expões; da parte jurídica verifica-se uma aproximação à gestão privada (a futura legislação sobre gestão escolar, a desvinculação de toda a gente da função pública – despedimentos mais facilitados e aplicação da lei da mobilidade). Em termos legais ainda haverá alguma coisa a fazer mas tudo aponta para que antes do final desta legislatura o quadro esteja plenamente desenhado.

(continua – a seguir: o destino final)

A agenda oculta da educação (parte II)

Na educação o panorama apresenta as mesmas tonalidades. A orientação governativa neste sector tem caminhado num único sentido – redução de custos tendo em vista a privatização (ou a concessão contratualizada à iniciativa privada).
De momento é mais notória a vertente da redução de custos e certamente não tardarão a surgir indícios muito mais claros da deriva privatizadora (embora já existam, embora um pouco camuflados).
Comecemos então pela redução de custos. Sem seguir a ordem cronológica que parece pouco importante, temos a primeira marca – o novo estatuto da carreira docente. A divisão da carreira em duas (titulares e não titulares) com limitação de acesso à primeira categoria, revela a preocupação de impedir a progressão destes profissionais. Acresce que a realização do 1º concurso (?) para titulares “tapou” todas ou quase todas as vagas para esta categoria para os próximos 20 anos!!! Isto é, na realidade a carreira de cerca de 100 000 (!!!) professores poderá terminar na melhor das hipóteses no equivalente ao antigo 7º escalão. Ou seja, em termos financeiros líquidos, uma diferença de 800 euros (aproximadamente). Se isto não visar redução de custos não sei o que pretenderá então!
Mas há mais no estatuto. A tão apregoada avaliação que supostamente premiaria o mérito e a competência, na realidade revela-se mais punitiva que favorecedora de boas práticas (o diploma da avaliação é um belíssimo exemplo de más práticas – um verdadeiro labirinto, ou rede de metropolitano, como já lhe chamaram). A subtileza da atribuição de quotas para excelentes e muito bons (que possibilitariam, teoricamente, uma progressão mais rápida na carreira) revelam antes uma vontade frenética de travar essa mesma progressão (mesmo nos escalões mais baixos da carreira). Revelam a vontade de manter a classe profissional com níveis remuneratórios baixos.
A introdução da prova de acesso à profissão (com todas aquelas limitações) revelam que não há grande vontade de introduzir novos profissionais na carreira. O porquê ver-se-á adiante. Poder-se-ia ainda falar de inúmeras subtilezas do novo estatuto que apontam precisamente para uma redução de custos – diminuição das reduções da componente lectiva, diminuição do período nocturno, passagem para a componente não lectiva de horas que eram consideradas lectivas, etc….
Isto no que diz respeito aos professores de forma directa e objectiva, porque há outras medidas que afectam a classe, os alunos e os próprios pais dos alunos. Apontem-se apenas dois exemplos – o verdadeiro dobre de finados pelo ensino especializado com a integração de muitos dos alunos com deficiência no regime normal e o fim do ensino artístico sob a forma de regime supletivo. Com as teorias macacas de uma (pseudo) integração, de (pseudo) diminuição do insucesso e (pseudo) democratização destes tipos de ensino, acaba-se com mais algumas áreas que davam despesa ao Ministério. Alguém vai ganhar com isto, e não serão certamente os alunos, os professores ou mesmo os pais dos alunos…
Mesmo o tão badalado estatuto do aluno (nas suas mais variadas versões – da benaventista à valteriana, passando pela justiniana) revelam na mais recente o seu verdadeiro objectivo – impedir a retenção (porque não dizer “chumbo”) dos alunos. Mesmo daqueles que excedem os limites do razoável em faltas! Há que os passar a todos, nem que para tal se tenham de fazer duas, três ou quatro provas… É que as retenções custam dinheiro… O Estado, por força da Constituição, é obrigado a ter os alunos na escola por nove anos! Mas não mais que isso! Atente-se a este pormenor!... Portanto, quanto mais depressa o aluno concluir a escolaridade obrigatória, tanto melhor…O objectivo continua, pois, a girar em torno do mesmo – reduzir custos… Mas há outras pequenas “nuances” para reduzir custos. Umas já correm, outras aparecerão a breve trecho. Deste último grupo refiro apenas a reforma do 2º ciclo do ensino básico, com a introdução do professor “generalista” – aquele que dá todas as disciplinas, a redução/fusão de disciplinas neste ciclo e sua eventual expansão para o 3º ciclo. As que já correm são mais sub-reptícias, não tão evidentes/visíveis, mas que produzem o mesmo efeito final – reduzir os tais custos. Um exemplo delas é o constante ataque à classe, desmoralizando-a, desvalorizando-a à face da opinião pública (a célebre frase – “perdi os professores, ganhei a opinião pública” – vinda de uma dita socióloga que quer fazer reformas é paradigmática), infernizando-lhe a vida com burocracia e mais burocracia, querendo-lhe impor uma avaliação e um estatuto infames e monstruosos, numa palavra fazendo-lhes a vida negra. Há que quebrar a “classe privilegiada” que é a dos professores; nem que para tal se tenha de usar “querra” psicológica. E depois abrem uma porta para a saída – a reforma com 33 anos de serviço e 61 de idade… São, obviamente, os mais velhos e consequentemente os mais caros que irão sair, desmotivados, fartos e cansados do enxovalho psicológico, profissional e social a que foram sujeitos. São também os mais reivindicativos, aqueles que melhor conhecem o sistema e as suas falhas, aqueles que mais se opõem a esta degradação da escola e a esta pseudo-qualidade de ensino que assim são “democraticamente empurrados” para fora do sistema. E os encargos com eles acabam por sair do Ministério da Educação e ir para à Caixa Geral de Aposentações…

(continua)

A agenda oculta da educação (parte I)

O texto será um pouco longo, mas creio que valerá a pena...

Faz algum tempo que andava com vontade de verter para o papel uma leitura fora do convencional sobre o que se passa na educação. Falta de tempo e a agitação do dia-a-dia deixavam pouco espaço de manobra. Mas, com um pouco de paciência lá alinhei umas quantas ideias sobre esta temática.
A educação no nosso país vive dias conturbados. Mesmo muito agitados. A razão de ser, numa primeira abordagem, leva-nos a pensar que tudo se relaciona com a autêntica “diarreia” legislativa que se apoderou da 5 de Outubro. “Caem” leis, decretos, despachos, portarias, circulares e mesmo papéis anónimos nas escolas. Isto para não falar em “powerpoints” e “roadshows” tão na berra. A confusão, as contradições, as hesitações e as incoerências campeiam. Os tribunais “malham” nas decisões/interpretações legislativas do Ministério que prossegue, inexorável, a sua marcha autista em direcção àquilo que dizem ser uma escola de qualidade, de rigor, de excelência. No entanto, a ideia que fica é que tudo não passa de uma salsada monumental. Direi mais, um embuste com todas as letras.
O governo por intermédio do inefável secretário de Estado João Figueiredo já deixou, em inícios de 2007, o recado – o estado deve caminhar para um Estado mínimo, limitado apenas a funções de soberania, segurança e representatividade. Resumindo, um estado tipicamente neoliberal. Como lá chegar parece um pouco complicado mas, pedra a pedra, vão deitando abaixo o edifício do estado social em que até aqui fomos vivendo.
Começou-se pelo código de trabalho (a esticar-se todo para a “flexisegurança” – mais “flexi” que segurança e em constantes alterações sempre favoráveis ao patronato), a reforma da segurança social (o eterno fantasma da falência do sistema, mas não se percebe porque motivo bancos e seguradoras desejam pegar nos fundos de pensões), a reforma da saúde (fecho e mais fecho e ainda mais fecho de centros de saúde, urgências, maternidades, etc…), a reforma da justiça (fecho de serviços, reorganização da rede, …), a reforma da administração pública (a obsessão pela avaliação, SIADAP, e outros que adiante se referirão), a reforma da educação (aqui o ponto que particularmente interessa).
O importante, ressalve-se, é reter que nenhuma destas reformas está isolada. Todas fazem parte de um grande pacote com um fim único e objectivo determinado – desmantelar o estado social, implantar o estado mínimo, privatizar tudo quanto seja serviço do estado passível de gerar mais valias….